Punição exemplar

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 28 de Dezembro de 2012

Sete juízes foram punidos com aposentadoria compulsória em 2012, aponta CNJ

Neste ano, sete magistrados em todo o país foram punidos com aposentadoria compulsória, a pena mais alta para juizes que são processados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). O dado consta em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta sexta-feira. Os processos foram abertos por suspeitas de irregularidades praticadas por esses juízes, como possível venda de sentenças e favorecimento indevido.

Essa pena é a mais alta possível em um processo administrativo. Para perder definitivamente o cargo e as prerrogativas da magistratura, o juiz precisa ser condenado em um processo judicial. Porém, apesar de a aposentadoria ser em caráter punitivo, os juízes condenados com essa pena continuam recebendo parte de seu salário.

De acordo com o CNJ, em 2012 foram punidos, por decisão plenária, 11 magistrados. Além dos sete que foram aposentados compulsoriamente, dois outros foram punidos com remoção (transferência obrigatória do juiz para outro local) e outros dois com censura, uma advertência. Além disso, em 2012 foram afastados preventivamente 6 magistrados.

Atualmente, segundo o CNJ, há 26 processos administrativos disciplinares em curso no CNJ. (O Globo)

Nota do blog: Punição ou incentivo? Eu bem que gostaria de ser premiado com aposentadoria precoce, mesmo com remuneração reduzida. O que acha o leitor?