sábado, 22 de dezembro de 2012

Procurador-geral diz que discorda, mas respeita decisão do presidente do STF


Ao analisar o pedido de Gurgel, Barbosa decidiu que prisões dos condenados no mensalão só devem ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal

Agência Estado
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou na tarde desta sexta-feira (21) que o procurador-geral Roberto Gurgel, apesar de discordar, respeita a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa , que não acatou seu pedido de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Por meio da assessoria, Gurgel disse que não vai recorrer da decisão.

Nota do Blog: Como advogado, falando tecnicamente, creio que a decisão monocrática está correta, embora não veja a menor chance da decisão colegiada ser modificada via recursal. 
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário