Dia Internacional da felicidade: uma honrosa mensagem

 Caro amigo José Ronaldo Dias Campos,

Li o seu belo livro "Mosaico de Ideias - Memória, Direito, Politica e Reflexões".

Fiquei fascinado com a riqueza do conteúdo, com primor dos textos e com as ideias desenvolvidas ao longo da obra.

Hoje é comemorado o Dia Internacional da Felicidade.

Resolvi, então, incluir nesta mensagem um significativo tópico de seu livro, para simbolizar a minha felicidade de tê-lo como amigo e o privilégio de ser contemplado com um exemplar autografado de sua extraordinária produção literária, rica e profunda em todos aspectos idealizados pelo seu autor, a justificar a escolha do sugestivo título da obra multifacetada (Capítulo VI, Reflexões, p. 141):

"O melhor, o mais importante dos livros da essência humana, que lapida a personalidade, forma caráter e embeleza a alma, está dentro de você. Subscreva a sua própria obra praticando o bem, plantando amor, cultivando fraternidade,  fazendo caridade e contribuindo para a realização da sonhada justiça social. Só assim encontrarás o verdadeiro caminho da felicidade".

Felicidade e justiça social são relevantes temas universais, filosóficos, sociológicos e humanos.

Há pouco compartilhei o texto poético, do grande Felisbelo Sussuarana, que musiquei em 1978, sob o título de "Felicidade" (1934).

O conceito de "justiça social" está presente em vários escritos, livros e artigos, que produzi e em textos poéticos de obras musicais que compus, inclusive no "Hino da Justiça do Trabalho" (letra e música - 1998), oficializado, em âmbito nacional, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Parabéns pelo inestimável tesouro, orgulho para você, sua família, seus amigos e admiradores, para Santarém, a Amazônia e o Brasil!

Cordial abraço de seu admirador e conterrâneo,

Vicente José Malheiros da Fonseca.

Matar por amor

Matar por amor?

Quem ama não mata.

O amor faz filas nas maternidades, não nos necrotérios (parodiando Roberto Lyra).

Cadê a justiça?

A Justiça que um dia idealizei, esse delicado equilíbrio entre realidade e utopia, tornou-se sombria.

Os Poderes da República, de cima para baixo, obscurecem sonhos, atrofiam princípios e semeiam dúvidas e insegurança. 

Mas, ainda assim,  tenho esperança de dias melhores. Deus nos salve.

O prefeito que Santarém merece

Para ser prefeito da minha cidade, assim penso, o político precisa reunir qualidades que hoje parecem raras na vida pública: ser bom, competente, trabalhador, perfeccionista, honesto e, acima de tudo, amar Santarém.

Não basta desejar o cargo: é preciso ter vocação para servir. Quem aspira governar a Pérola do Tapajós deve, antes de tudo, renunciar à ideia de um segundo mandato e trabalhar como se aquele fosse o único e derradeiro. Assim, cada dia de governo será vivido com intensidade e responsabilidade, sem cálculos eleitorais ou postergações convenientes.

Deve escolher seus auxiliares pela capacidade profissional, pela experiência e pela retidão de caráter, e não por compromissos políticos ou arranjos partidários. Secretarias públicas não são moeda de troca; são instrumentos de gestão a serviço da coletividade.

Cumpre-lhe, também, enxugar a máquina administrativa, simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e tornar a administração mais ágil, eficiente e próxima do cidadão. Governar bem é fazer o essencial com competência e zelo.

Há, ainda, o cuidado permanente com a cidade em que se vive, com o cotidiano da vida urbana: escolas, postos de saúde, praças, mercados, ruas e demais equipamentos sociais não podem permanecer abandonados à ação do tempo ou ao descaso. A boa gestão começa pelo zelo com aquilo que já existe.

Governar Santarém exige trabalho árduo, espírito público e compromisso verdadeiro com o bem comum. Quem não estiver disposto a isso deve buscar outro ofício, pois administrar uma cidade não é caminho para vaidades nem para o enriquecimento pessoal.

Santarém não precisa de salvadores ocasionais nem de administradores por conveniência. Precisa de quem a ame de verdade, de quem a sirva com retidão e de quem compreenda que o poder, quando exercido com dignidade, é a forma mais elevada de servir ao povo.

Tenho dito.

Quando os honestos se constrangem

Ruy Barbosa, um dos maiores juristas brasileiros, advertia, com amarga lucidez:

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

A advertência, que em seu tempo poderia soar como exagero retórico, transformou-se, entre nós, em amarga constatação.

A corrupção no Brasil, que muitos já consideram endêmica, infiltra-se nas engrenagens do Estado e corrói as instituições. Compromete o funcionamento regular dos Poderes da República e contamina a vida pública em diversos níveis e graus, como se a probidade tivesse sido progressivamente expulsa da cena política. Alguns simplesmente perderam a vergonha.

O mais inquietante, porém, é a postura dos que se julgam intocáveis, poderosos da República que, protegidos por cargos, influência ou circunstâncias, comportam-se como se estivessem acima da lei, da crítica e do juízo moral da sociedade.

Eles deveriam corar. No entanto, somos nós, cidadãos comuns, que nos sentimos perplexos diante de atitudes tão repugnantes que fariam ruborizar qualquer pessoa de honorabilidade mediana, se é que ainda se pode falar nesses termos.

Talvez o sinal mais eloquente da decadência moral de uma República seja este: quando os desonestos não coram, os honestos se constrangem.

A cada dia que passa, infeliz constatação, cresce a decepção com nossas autoridades constituídas.

Triste conclusão.

Desacato: instrumento que pode amordaçar a cidadania

O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal brasileiro, é herança de um período autoritário da década de 1940. Desde então, paira sobre ele a suspeita de incompatibilidade com princípios fundamentais da República, notadamente a liberdade de expressão, a igualdade e o direito de crítica, que constituem pilares do Estado Democrático de Direito.

Por essa razão, cheguei a sustentar a sua inconstitucionalidade, entendendo que tal tipo penal deveria ser expurgado do ordenamento jurídico (vide joseronaldodiascampos.blogspot.com, matéria publicada em 11/03/2018).

O debate ganhou força em 2016, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de desacato seria incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, por representar restrição indevida à liberdade de expressão e ao direito de crítica às autoridades públicas.

A controvérsia, porém, chegou ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 496, proposta pelo Conselho Federal da OAB. Por maioria, a Corte entendeu que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição de 1988, mantendo sua validade formal no sistema penal brasileiro.

O próprio Supremo, contudo, registrou uma advertência relevante: agentes públicos, por estarem sujeitos ao escrutínio permanente da sociedade, devem suportar maior grau de crítica e reprovação, devendo o tipo penal ser aplicado apenas em hipóteses excepcionais, quando houver efetivo menosprezo à função pública.

A decisão não encerra o debate. Em uma democracia madura, a autoridade não se afirma pelo temor que inspira, mas pelo respeito que conquista. O risco permanece: o tipo penal pode converter-se em instrumento de constrangimento do cidadão e de repressão à crítica legítima.

Por isso, mesmo diante da posição do Supremo, permanece atual a necessidade de interpretação estrita do delito, evitando que ele se transforme em mecanismo de intimidação da cidadania.

A sociedade sairá ganhando se a liberdade de expressão for preservada e se o poder público compreender que a crítica, ainda que dura, faz parte da própria essência do Estado Democrático de Direito.

Fica aqui, mais uma vez, a advertência de um humilde advogado.

Recomendo a leitura

Mosaico de Ideias é obra de quem já viveu, lecionou, litigou, perdeu,venceu e, sobretudo, refletiu.

Há algo singular em suas páginas: não foi escrito para agradar, mas para testemunhar.

Agora, também disponível em versão digital.

Baixe aqui o e-book gratuito

 

 

Golpe pelo Whatsaap

 🚨 Alerta de Golpe! 🚨

Se alguém enviar mensagem pelo WhatsApp dizendo que você obteve êxito em um processo e que tem valor a receber, *DESCONSIDERE*, pois é golpe. Estão enviando para vários clientes do escritório.

Não clique em links suspeitos, não forneça informações pessoais ou financeiras e não responda à falsa mensagem.

Não caia nessa! 😊

Resistência e pertencimento

O Tapajós e o ribeirinho se conhecem, se entendem, se completam. Não se trata de mera convivência, mas de pacto silencioso e infindo. O rio que o banha é o mesmo que o conduz, o sustenta e lhe ensina o caminho, a profundeza e o tempo das águas.

Tentaram violar essa ordem natural. Quiseram alterar-lhe a essência, rasgar-lhe o leito, exauri-lo como se fosse simples via de escoamento, mercadoria líquida à disposição do capital estrangeiro. Tocaram o nervo da floresta, e sua alma respondeu a bom termo.

Os povos da mata não silenciaram: índios, ribeirinhos e caboclos ergueram-se sob o sol escaldante e sob a chuva persistente. Resistiram às investidas oficiais e, com dignidade, lograram revogar o malsinado decreto licitatório que pretendia submeter o rio à lógica fria do lucro.

Ali não se defendia apenas água. Defendia-se a vida. Defendia-se a memória. Defendia-se a ancestralidade.

Não fosse a brava resistência tupiniquim, o Tapajós deixaria de ser rio para tornar-se corredor mercantilizado, um curso d’água sem alma, sem história, sem pertencimento. Já não seria nosso, dos amazônidas; seria apenas um canal de exportação.

O Tapajós permanece rio porque seu povo manteve-se firme. E aquilo que tem raiz, memória e pertencimento não se converte em mercadoria.

Enfim, a tentativa de agressão à natureza, perpetrada pelo poder público, despertou a Mboiúna adormecida nas profundezas do majestoso Tapajós.

Premissas universais

“O homem no mundo com o mundo”

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), constitui plano de ação global subscrito em 2015 por 193 países, entre eles o Brasil, com o objetivo de erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e proteger o meio ambiente, harmonizando progresso econômico com justiça social e preservação ambiental.

Recomenda-se a leitura.

A ausência do Juizado da Fazenda Pública

Santarém, cidade-polo do oeste do Pará, ainda não dispõe do Juizado Especial da Fazenda Pública, previsto na Lei nº 12.153/2009 para julgar causas de pequeno valor contra o Estado e o Município com rapidez e simplicidade.

Na prática, demandas simples continuam submetidas ao rito comum da Vara da Fazenda Pública, tornando processos longos, caros e desproporcionais. O contraste é evidente: na Justiça Federal, o cidadão encontra acesso rápido ao Juizado Especial; na Justiça Estadual, não.

A ausência desse juizado não é detalhe administrativo. É obstáculo real ao acesso à justiça, especialmente para quem depende de demandas de pequeno valor, muitas vezes de natureza alimentar.

Justiça simples, rápida e acessível não pode continuar sendo promessa.

Pensata

Mandato político que não serve ao povo desqualifica quem o exerce. Simples assim.

Não à dragagem do Tapajós

Conheço o rio Tapajós desde a sua foz até as corredeiras do distrito de São Luiz, verdadeiro fim de linha das embarcações de curso regular. A partir dali, apenas pequenas voadeiras de alumínio se aventuram, desafiando a cachoeira que se lança sobre lajeiros de pedra.

Essa familiaridade me permite compreender os riscos da navegabilidade ao longo do seu curso. Meu avô materno possuía embarcação que fazia a linha entre Santarém e Itaituba, experiência que marcou nossa história familiar e moldou, desde garoto, meu olhar atento e respeitoso sobre essas águas. Meus avós paternos, que elegeram o Vale do Tapajós como centro de suas atividades, possuíam terras que alcançavam o rio Cupari.

Minha mãe, professora normalista, iniciou sua vida no magistério em Aveiro, onde se casou. Tenho nove irmãos; os cinco mais velhos nasceram naquele município, em frente a Daniel de Carvalho (localidade ribeirinha lembrada como entreposto pecuário que abastecia Fordlândia e Belterra). Essas raízes profundas explicam por que me manifesto com conhecimento de causa e vínculo afetivo genuíno sobre o Tapajós, que considero o rio mais belo do mundo.

Sempre censurei a inoperância das autoridades diante da dragagem do rio cristalino promovida pelo garimpo clandestino, críticas que, lamentavelmente, jamais encontraram eco.

Dito isso, como tapajônico que ama sua terra e sua gente, manifesto-me com legitimidade para registrar meu protesto contra a privatização e a dragagem do majestoso rio por força de inusitado decreto presidencial, diante do iminente risco de dano irreversível ao meio ambiente e às comunidades que dele dependem.

Dragagens podem ser justificadas quando existe estrutura portuária consolidada e necessidade econômica efetivamente comprovada, acompanhadas de consulta prévia e adequada mitigação ambiental.

Tornam-se, contudo, controversas quando se pretende adaptar um rio essencialmente natural a uma lógica que não lhe é própria, sobretudo em sistemas ambientalmente sensíveis, como os da Amazônia.

Prefiro que a natureza siga seu curso de autorregulação. Intervenções dessa ordem podem gerar alterações sensíveis e imprevisíveis no ecossistema, comprometendo a vida ao longo de seu leito e em todo o seu entorno.

A beleza do Vale do Tapajós, para mim, não tem preço. É inegociável.

A república apodrece

 A república apodrece, a começar pelo andar de cima, onde os maus exemplos se multiplicam. Perdeu-se a vergonha.

Barbalhão: décadas de descaso

 Barbalhão: quantas décadas sem conclusão? Agora imaginem se não tivesse o nome que tem. É uma vergonha Santarém não dispor de um estádio digno para a prática do futebol. Fica o registro e a indignação.