STF mantém ação contra acusados de vender DVD pirata

Recomendação do MPF O ministro Luiz Fux negou pedido de liminar em Habeas Corpus e manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu prosseguimento à Ação Penal ajuizada contra três vendedores ambulantes acusados de comercializar CDs e DVDs piratas (violação de direito …

Plebiscito ou Referendo?

Mas, qual a diferença?
Plebiscito: É uma consulta feita ao povo ANTES da criação de uma lei ou ato administrativo. Uma vez feito, delega-se ao Legislativo a formulação.
Referendo: É uma consulta feita ao povo DEPOIS da criação de uma lei ou ato administrativo. A população re…

Não é pra sorrir, é para refletir...

Mulheres poliândricas: um casamento e muitos homens

Foto: Ana Paula Padrão
Por ANA PAULA PADRÃO
Você certamente já ouviu falar em homens que se casam com várias mulheres ao mesmo tempo.  É a poligamia, proibida por lei em muitos países do mundo. Mas… e o contrário disso? Imagine que uma mulher pudesse se casar com vários homen…

Felipão elogia estilo da Espanha, mas diz: 'Resultado fica para a história, jogo bonito passa'

O técnico Luiz Felipe Scolari fez elogios ao futebol praticado pela Espanha nos últimos anos, mas destacou a recente evolução da seleção brasileira e não vê favorito na final da Copa das Confederações, que será disputada neste domingo às 19h, no estádio do Maracanã, no Rio d…

Pesquisa Datafolha aponta queda na aprovação do governo federal:

Procissão fluvial de São Pedro (29/06)

Fotografia de Paulo Alho - Santarém-Pará

Conheça Santarém, no seio da Amazônia

Santarém, com aproximadamente 300 mil habitantes, é a principal cidade do Oeste do Pará. Conhecida como “Pérola do Tapajós”, o município está localizado numa área com mais de 24 mil metros quadrados, distante 850 quilômetros de Belém e é uma das mais fortes potências turístic…

Mantida suspensão de restrição imposta pelo TRT da 8ª Região à atuação de advogados

Luiz Silveira/Agência CNJ Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quinta-feira (27/6), durante a 172ª Sessão Ordinária, ratificar liminar do conselheiro Jorge Helio Chaves de Oliveira que suspendeu os efeitos do artigo 133 do Regi…

Das ruas às urnas

Os protestos das ruas têm que chegar urgentemente às urnas para dar sentido e legitimar a  festejada mobilzação popular.

QUAL É A DISTÂNCIA entre Santarém e Belém?

QUAL É A DISTÂNCIA entre Santarém e Belém? Até a semana passada as respostas ainda eram imprecisas entre canoístas: “quase 1.000 km” ou "mais de 1.000 km".

Pesquisa na internet informa que a “distância em linha reta é 699 km”.

No último domingo, porém, canoístas d…

Marco Aurélio rejeita consulta sobre questões técnicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse nesta quarta-feira (26/6) que o Congresso Nacional deve discutir as reformas necessárias ao país e que o povo não deve ser consultado sobre questões estritamente técnicas. Marco Aurélio comentou as movimentações polí…

Má-fé de advogado deve ser apurada em ação própria

Simulação de lide
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada condenada por litigância de má-fé por simulação de lide. De acordo com o relator, ministro Vieira de Melo Fillho, a jurisprudência pacífica do TST não admite a condenação …

Corregedoria autoriza mediação e conciliação nos cartórios

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, autorizou os titulares de cartórios do Estado a realizarem mediação e conciliação extrajudiciais. A autorização e as orientações constam no Provimento n° 12/2013, publicado na última segunda-feira (…

Barroso diz: mensalão precisa ser 'página virada'

O julgamento do mensalão precisa ser superado pela sociedade brasileira. Essa é a opinião do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que falou após cerimônia de sua posse, na tarde desta quarta-feira (26/6), em Brasília. Barroso foi questionado se a a…

Humor inteligente

Rejeição da Pec 37

José Ronaldo Dias Campos:Com a PEC ou sem ela as atribuições do MP continuam preservadas na CF e na LOMP, de maneira que nada mudou, cabendo ao operador do direito interpretar as normas (regras e princípios) escalonadamente, como se fossem uma unidade sistêmica. Creio que a…

Barbosa quer advogados fora de tribunais eleitorais e dá outras sugestões

Leguleios jurídicos Por Rodrigo Haidar O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, propôs à presidente da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (25/6), o que chamou de “mudanças radicais na estrutura do Poder Judiciário”. De acordo com ele, seria…

Inclusão de advogados no Simples terá urgência

Votação no Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25/6), requerimento de urgência para votação do PLS 105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional.

A proposta altera a Lei Complementar 123 para…

Constituinte exclusiva é desnecessária e perigosa

Ponderações jurídicas Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar A ideia lançada nesta segunda-feira (24/6) pela presidente da República Dilma Rousseff de convocar um plebiscito que decidirá sobre a instalação de uma Assembleia Constituinte para tratar exclusivamente de reforma polí…

Dilma pede plebiscito pela reforma política

Presidente apresentou nesta segunda-feira um pacto com cinco pontos aos governadores e prefeitos durante reunião no Palácio do Planalto Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília

Dilma Rousseff em reunião com governadores e prefeitos nesta segunda-f…

Plenário da OAB é favorável à aprovação da PEC 37

Brasília – Por ampla maioria, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve o entendimento da entidade, segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal, ao mesmo tempo em que decidiu criar comissão destinada a ofer…

Sancionada lei que dispõe sobre a investigação criminal por delegados de polícia

Foi sancionada nesta quinta-feira, 20, pela presidente Dilma Rousseff, a lei 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Publicada no DOU de 20/6, a norma estabelece regras para a atuação da polícia judiciária no âmbito investigatório…

OAB Santarém vai oferecer curso de Deontologia Jurídica

A subseção santarena, a Escola Superior de Advocacia - ESA e a OAB /PA, irão realizar no período de 1 a 12 de Julho, curso de extensão de Deontologia Jurídica, que pretende mostrar nesses doze dias, como é que esse tema cuida dos deveres e dos direitos dos advogados e estagiário…