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O acordo no processo criminal é um caminho sem volta
Por Vladimir Passos de Freitas O Brasil, por séculos, adotou o princípio da obrigatoriedade da ação penal, através do qual o Ministério Público, tomando conhecimento de um fato típico e da sua autoria, estava obrigado a denunciar o suspeito, seguindo o processo até sentença. …
MPF é contra anular ação que condenou Lula
Procuradora-geralFacebookTwitterOutras Redes
Em parecer ao STF, Raquel Dodge se diz contra anular ação que condenou Lula
Fonte: Estadão (clique sobre o link para ler).
“LavaZapp”
Toda interceptação clandestina de comunicação, como premissa, deve ser censurada, reprovada, condenada, por malferir a intimidade, direito fundamental do cidadão. A relativização dessa garantia constitucional, em caráter excepcionalíssimo, se assim decidir o STF, só mediante …
CNJ arquiva pedido para investigar o ministro MORO
CNJ arquiva
pedido para
investigar Moro por
vazamento de mensagens
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Os primeiros artigos do BLOG em destaque
Os 50 primeiros artigos do BLOG para conferência Aos Mestres – Poesia Repensando o processo Rejeição injustificável Decálogo do advogado – Santo Ivo, padroeiro da cla... Flexibilização/Relativização da Coisa Julgada Inquietante questão fundiária local O procedimento legal no caso Isabe…
Rosa Weber suspende decisão que submete OAB a controle do TCU
Recursos Privados Por Gabriela Coelho A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão no qual o Tribunal de Contas da União entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisã…
UFPA é a federal que tem mais alunos no país
Faculdade de Direito da UFPA m.diarioonline.com.br Pesquisa mostra UFPA é a federal que tem mais alunos no país
Constituição atropelada
Colonização do Direito pela Economia transformou garantias em mercadoria 2 de junho de 2019, 8h00 Por Sérgio Rodas O Direito, com suas garantias fundamentais e regras comuns à sociedade, está perdendo espaço para a Economia. Na prática, isso quer dizer que o pacto social dei…
História da OAB no Pará, especialmente em Santarém
No Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil também foi criada pelo Instituto dos Advogados do Pará (IAP), do dia 5 de outubro de 1932, em uma das salas da Faculdade de Direito do Pará (o Velho Casarão do Largo da Trindade, hoje sede da OAB/PA), onde funcionava o Instituto, com …
IHGTap permanece na Casa da Memória
Fontes: IHGTap e ACES
Na tarde de 31 de maio, a Associação Comercial e Empresarial de
Santarém – ACES, através do seu presidente, engenheiro Roberto Branco e
do doutor Bruno Moura, do Conselho Fiscal Efetivo, estiveram em visita à
Casa da Memória, onde se encontra instalado o…
Constituição atropelada
"Se juízes se afastam da lei para impor suas visões de mundo, há risco à democracia" Juiz Rubens Casara afirma que, em um "Estado pós-democrático", Judiciário deixa de assegurar respeito a direitos para atender aos interesses do mercado. (clique sobre o lin…
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