Redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 171/93)

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) . Foram 42 votos a favor …

Responsabilidade subsidiária do tomador do serviço

Para não haver dúvidas quanto à extensão ou aos limites da condenação subsidiária, em maio deste ano os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acrescentaram o item VI à Súmula, com o seguinte teor: a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas…

Interpretação processual já deveria considerar conceitos do novo CPC

Fase de adaptação
Por Dierle Nunes Todos sabem que Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/15) foi sancionado em 16 de março de 2015 e entrará em vigor em 18 de março de 2016.

Do mesmo modo sabemos que em conformidade com seus arts. 14 e 1.045 et seq suas disposições normativas s…

Juridiquês

Santarém de encantos mil...

RAZÕES E ENCANTOS DE UM ENCONTRO.Copiado do Facebook de Erik Jennings
O encontro das águas dos rios Amazonas e Tapajós e do Solimões com Negro não é só um espetáculo da natureza. Eles são um verdadeiro encontro entre dois seres vivos, vibrantes com suas peculiaridades físic…

Juiz manda advogados refazerem petições longas e prolixas

Infestação de prolixidade Juiz dos EUA manda advogados refazerem suas petições longas e prolixas27 de março de 2015, 10h52 Por João Ozorio de Melo
Em uma disputa judicial entre a empresa de entrega de pacotes UPS e empresas franqueadas por ela, em um tribunal federal em Manhattam…

Acordo para acelerar processos contra a corrupção

Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos contra a corrupção“O combate à corrupção deve envolver não apenas os agentes do Estado, mas toda a sociedade, porquanto é também um problema de natureza cultural ”, disse o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Le…

Precatórios corrigidos pela TR até esta quarta-feira, decide STF

Cálculo nacional
Os créditos em precatórios estaduais e municipais deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) apenas a partir da próxima quinta-feira (26/3). Até essa data, vale o índice de remuneração da poupança, conhecido como Taxa …

Coisa estranha no projeto "Minha Casa Minha Vida"

O “plus” no telhado das inúmeras casas do "Programa Social Minha Casa Minha Vida", espalhadas por todo o estado do Pará, como nas do residencial da foto abaixo, há meses por inaugurar na Rodovia Fernando Guilhon, nesta cidade, só serve de adorno, berloque para encarece…

Papa Francisco diz que “a corrupção fede”

Posted on março 21, 2015 by Tribuna da Internet3 comentários Deu na France Presse
O Papa Francisco lançou neste sábado um forte apelo para superar os desafios de Nápoles – a corrupção que “fede”, a “escravidão” e a rejeição dos migrantes – chamando a máfia a se “converter”.…

MPF propõe mudança para que prova ilícita seja aceita na Justiça

Meios impróprios Por Felipe Luchete
Satiagraha, castelo de areia e sundown são algumas das operações do Ministério Público Federal que foram derrubadas na Justiça por terem usado provas ilícitas — como escutas ilegais. Agora, o MPF quer mudar o Código de Processo Penal, para q…

Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

Hoje é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.
DIGA #NãoAoRacismo. Compartilhe essa ideia!
Acesse a Constituição Federal: http://bit.ly/1bJYlGL.

Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente

Publicado por Luiz Flávio Gomes Rodrigo Janot (Procurador-geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o …

Novo CPC foi sancionado pela presidente Dilma

Texto sancionado nesta segunda-feira (16/3) tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação ent…

O reencontro do zagueirão Dias com o craque Zico

http://blogdojcampos.blogspot.com.br/2015/03/uma-homenagem-do-blog-do-jk-ao-zagueiro.html: CLICK NO LINK E VEJA: UMA HOMENAGEM DO BLOG DO JK AO ZAGUEIRO DIAS. O HOMEM QUE PAROU O ZICO NO ESTÁDIO ELINALDO BARBOSA EM SANTARÉM EM 1976. VEJA O VÍDEO DO REENCONTRO DESSES DOIS CRAQ…

Dias, Renan Dias Campos, foi jogar no time do pai

Perdi fisicamente meu irmão, Renan Dias Campos, o famoso zagueiro Dias (Queixura), um dos maiores jogadores de Santarém do passado, às 18 horas deste sábado,14/03/15. Seu corpo está sendo velado na Igreja do Santíssimo.

Colei do Facebook de Raimundo Gonçalves o seguinte comen…

Lago do Maicá: como é e como pode ficar

Fonte: Facebook de Hiroito Tabajara adicionou 2 novas fotos — com Ampaves Area Verde. LAGO DO MAICÁ: COMO É E COMO PODE FICAR! VOCÊ DECIDE!

Terça-feira (17/03), a partir das 09h, na Câmara Municipal de Santarém ocorrerá Sessão Tribuna Livre para discutir a implantação dos Porto…

O Direito se apequenou, diz Promotor de Justiça aposentado

Ismaelino Valentecomentando no Facebook
O Direito se apequenou, sim, meu caríssimo Birinha. 
Quando figurões das bancas mais poderosas defendem o Mensalão e o Petrolão como algo tão corriqueiro que nem deve ser punido, o Direito se apequena.
Quando a presidente muda a lei do in…

Só o povo nas ruas faz medo aos políticos

A corrupção no Brasil, para manter o governo no poder não tem fronteira, é tão intensa e perversa que atinge da forma mais covarde todos nós, indistintamente.Causa revolta e indignação saber que, depois de descobertas as falcatruas, hoje exponenciais em termos de valores, na ca…