Revendo filme antigo

Por José Ronaldo Dias Campos*

Discurso ideológico divorciado de capacitação gerencial, no executivo, não passa de retórica.

Refiro-me à dinâmica do presidente Lula, que resolveu aumentar sensivelmente o número de ministérios para agasalhar companheiros que o apoiaram no último pleito eleitoral.

Critério predominantemente político, para não dizer exclusivo, na escolha de seus ministros, para honrar compromissos, muito embora nada de valoroso exista nessa prática, tende a repetir os erros do passado, o que é uma pena.

Pela experiência vivenciada, porquanto Lula inicia o seu terceiro mandato, excesso que a lei deveria inibir para oxigenar a instituição, sem considerar os de Dilma, com quem coadjuvou, deveria lhe dar crédito para melhor escolha meritória, levando em consideração o conhecimento técnico adequado para cada pasta.

O sobrepeso da máquina governamental, doravante com mais ministérios e o estratosférico aumento de gastos trarão consequências econômicas imprevisíveis, ainda porque o congresso autorizou o executivo a furar o teto orçamentário.

Eu não sou economista, que fique bem claro, mas sinto que o presidente, sem querer ser pessimista, ao adotar critério eminentemente partidário, olvidando o conhecimento técnico-científico, laborou em erro em suas escolhas, destacadamente ao excluir, terminantemente, nomes de vanguarda para auxiliar em sua gestão.

Tivesse escolhido os melhores nomes do Brasil nas áreas das respectivas pastas, como idealizo, tudo seria diferente, exitoso.

Mas… entre o pensar racionalmente e o agir eficientemente existe um vazio que o político não quer ocupar, enfrentar, para nada mudar e manter-se no poder, com os seus asseclas.

Enfim, tudo vai continuar como dantes no quartel d’Abrantes.

Para descontrair 😆

A esposa deu 100 reais ao marido pra comprar um presépio.  O varão entrou em um boteco e retornou  pra casa com essa preciosidade. Verdadeiro artista, literalmente! Rsrsrs 

Imagem da internet

Reflexão: cultura da idolatria

Quando eu  vejo pessoas ou mesmo multidões idolatrando  artistas, jogadores, políticos, entidades e assim por diante,  eu me pergunto: por que essa esquisitice me é indiferente? Ainda bem!

“Político só tem medo do povo na rua”

Por José Ronaldo Dias Campos*

As atividades do poder, respaldadas pela cúpula do judiciário nacional, buscando unidade de propósito pós-eleição, mesmo que seja aparente, voltam a se sintonizar com força garantida e autoridade fortalecida, é só aguardar para conferir.

Tudo será dominado em pouco tempo, restando aos inconformados, sem alternativa, a aceitação da situação imposta, sem olvidar, evidentemente, a defesa permanente e intransigente das garantias constitucionais decorrentes do Estado Democrático de Direito, luta de todo cidadão.

O povo, com direito de resistência fortalecido, deverá recuar, mas a semente da cidadania ativa permanecerá latente, vigilante, pronta pra eclodir na defesa de eventual agressão a direitos fundamentais, reverberando as palavras de Ulisses Guimarães que asseverava: “político só tem medo do povo na rua”.

Pode escrever aí…

Perdeu pra ele mesmo

Deu no que deu…

O time do Brasil preocupou-se mais com corte de cabelo, coreografia e pagode no translado, que com o adversário. Sem concentração no jogo, que deveria ser o mais importante, deu no que deu. Faltou garra, gestão e austeridade. Jogadores pra formar várias seleções melhor que essa o Brasil tem de sobra, sem precisar importar.

Memória, direito fundamental

Embora não seja historiador, algo naturalmente me inclina a conhecer a história, a memória, a ancestralidade do nosso povo, a começar por minha família, pela árvore genealógica que identifica a minha linhagem e alicerça a minha personalidade.

Estelionato 4.0

Quem veicula propaganda enganosa pela mídia eletrônica, pelo princípio da causalidade, deveria responder solidariamente (ou no mínimo de forma supletiva), em tese, pelos danos causados aos incautos consumidores levados a erro pela ardilosa mensagem.

Tragédia na caminhada com Maria

 Conversando com os meus botões…

Eu não consigo entender como esse veículo conseguiu transpor a barreira de segurança para atingir os romeiros. Suspeito que algo de errado aconteceu para resultar em tamanha tragédia. Bom ouvir os organizadores do evento religioso para melhor  esclarecer, bem como os fiéis presentes à caminhada. 

Penso que deveriam, doravante,  por cautela, suspender temporariamente o tráfego de veículos no percurso da caminhada, exceto em situações especias, após avaliação da autoridade policial no local, objetivando corrigir falhas e evitar que fatos semelhantes se repitam, entristecendo a nossa cidade, que chora à perda de inocentes que estavam a demonstrar  a sua fé por Maria, nossa padroeira, no momento do ocorrido. Morreram rezando.

Falo de prevenção e não de repressão, @migos. Triste 😢 com essa tragédia.

Deveria ser assim…

Ao Interpretar a norma, ou melhor, o Direito, tendo em vista que o Direito, como ciência da interpretação, não se resume na norma/lei, os seus agentes (advogado, juiz e promotor) precisam se orientar por critérios doutrinários adredemente preparados, como o literal/gramatical/filológico, que é o primeiro, não o único, perpassando pelo lógico-sistemático, o histórico, concluindo com o finalístico ou teleológico, observados escalonadamente e de forma integral, sem olvidar a necessária formação humanística.

Destarte, por mais clara que seja a norma, sempre genérica e abstrata, ainda assim, com a lente do presente, impõe-se a sua interpretação no caso concreto diante do ordenamento jurídico vigente, objetivando atingir a verdadeira justiça. 

Quis dizer, para resumir, que no gigante do Direito, eminentemente interpretativo, que não se resume na norma, tem resposta para todos os conflitos porventura existentes, cabendo ao operador a sua integração; que o julgador não pode deixar de decidir alegando obscuridade ou lacuna no ordenamento jurídico; que a lei é a fonte primária, não a única; que o Direito funda-se no binômio justiça e equidade.

Enfim, mesmo com os arranhões sofridos nos últimos tempos, ainda tenho o Direito como a melhor forma de controle social.

Tenho dito.

O dono do poder

O poder, como expressão da soberania estatal, é uno e indivisível, segundo doutrinadores de escol. 

As funções do poder, tripartidas segundo a teoria de Montesquieu, recepcionada pela Constituição Federal, todas independentes e harmônicas entre si, funcionando como um sistema de freios e contrapesos, é que estão sendo atrofiadas pelo STF, que despoticamente, “data venia”, esbanja autoridade, sobrepondo-se às atividades executiva e legislativa.

Confesso que estou preocupado com a postura de alguns ministros, que decidem politicamente, sem qualquer preocupação com o direito positivo, objetivo, sob censura de parte considerável da  população. 

É bom ressaltar que o Supremo, para fazer valer a sua autoridade, às vezes precisa da imprescindível força, controlada pelo executivo (forças armadas e policiais).

Aliás, o judiciário como um todo, para impor coercitivamente as suas decisões, precisa do executivo, que se não fornecer a força necessária ao cumprimento do mandado, esvazia a decisão, tornando inócuo o provimento jurisdicional, fragilizando a autoridade do Estado-juiz. 

As ações possessórias, com tutela deferida, destacadamente as de reintegração, que muitas vezes se eternizam no foro sem cumprimento pela polícia militar, mesmo com ordem judicial para a retirada de posseiros, provam o que digo, basta conferir.

Enfim, poder sem força, como já dizia o renomado jurista JJ Calmon de passos, é água de barrela.

O sintético comentário, é bom esclarecer, traduz-se numa singela opinião, se é que ainda temos o direito de livre expressão, passível de crítica e correção pelo leitor, pois somos todos falíveis, inclusive os ministros da mais alta corte de justiça do país. JRDC

Eu recomendo…

Visite o amigo Ronaldo (Krol Vidros) e adquira a sua arte personalizada. Fica na Avenida Presidente Vargas, 4597, Liberdade, passando o antigo “Mamagaia”, próximo a Orla do Mapiri. Telefone: (93) 99111-6314. 

Desce do palanque, Lula…

Lula precisa descer do palanque e conversar com a sua equipe de transição, destacadamente a econômica, antes de falar publicamente. Hoje ele é vitrine para o mundo. Todos perdem quando ele sai do prumo.

Raridade: feijão de Santarém

Veja o que eu descobri, amigo leitor, no mercadão 2.000. Feijão manteiguinha preto, mais raro e saboroso que o branco, segundo a vendedora.

O futuro não é agora

Atuação efetiva no metaverso ainda é realidade distante para o Direito brasileiro

15 de novembro de 2022, 9h32I

Por Emylly Alves

Quando Mark Zuckerberg, o Sr. Facebook, anunciou no ano passado a decisão de criar o seu metaverso — e a mudança do nome de sua empresa para Meta —, a possibilidade de levar uma vida virtual encheu os olhos de apaixonados por tecnologia no mundo inteiro. E esse "sonho do futuro" chegou também ao Direito.

Segurança é a maior preocupação para o exercício da advocacia no metaverso

Não faltaram previsões de que em pouco tempo haveria bancas de advocacia e fóruns funcionando a todo vapor no metaverso. Quem sabe até cortes superiores? Mas a realidade, essa eterna estraga-prazeres, apareceu para colocar água nesse chope. Sobram evidências de que o exercício do Direito em ambiente virtual é algo ainda muito distante de se concretizar.

O mais recente golpe no "Direito do futuro" foi dado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a entidade, advogados não podem, de fato, fazer atendimentos no metaverso. Por motivos de segurança, após a contratação o cliente deve ser redirecionado para o escritório físico ou para alguma ferramenta de comunicação criptografada de ponta a ponta.

"Para que venha a ser eticamente admissível a abertura e manutenção de escritório de advocacia e a prestação de serviços advocatícios nas plataformas do tipo metaverso, será imprescindível garantir não apenas o inafastável sigilo profissional, mas também a inviolabilidade do escritório e dos respectivos arquivos", argumentou o colegiado.

O parecer afirma também que o ambiente do metaverso só será inviolável "quando a tecnologia e as regras de uso garantirem que nem mesmo a empresa detentora da plataforma disponha de meios técnicos para acessar as informações trocadas entre advogado e cliente".

Essa, aliás, não foi a primeira vez que a OAB-SP se colocou no caminho do "Direito virtual". Em 2007, um escritório de São Paulo tentou abrir uma sede na plataforma Second Life, uma espécie de ancestral do metaverso, mas a entidade considerou que a criação e a manutenção de escritório no ambiente eletrônico era contrária ao princípio do sigilo profissional e não combinava com a pessoalidade que deve presidir a relação cliente-advogado. 

Iniciativas incipientes
Conforme mostrado em reportagem publicada em agosto pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso e a OAB de Tatuapé, na cidade de São Paulo, inauguraram ambientes virtuais para atender ao público. E o mesmo fizeram algumas bancas de advocacia. Para estudiosos do assunto, porém, tratam-se de iniciativas incipientes, que, ao menos por enquanto, pouco acrescentam à prestação jurisdicional.

"O metaverso tem sido usado somente para marketing e divulgação, porque não tem muita gente lá. É difícil pensar que a gente vai estar andando numa rua virtual dentro do metaverso e vai encontrar um cliente que quer fazer uma consulta com um advogado", comenta Adriano Mendes, especialista em Direito Digital, que destaca que atualmente os contatos feitos dentro do metaverso são todos programados. "Algo que poderia ocorrer também através de qualquer outra plataforma."

Para a advogada Patrícia Peck, sócia fundadora do escritório Peck Advogados e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, como em qualquer outra inovação tecnológica, o desafio está em descobrir  como fazer uso ético e seguro do metaverso.

Segundo ela, atualmente "não existe nenhuma solução completamente à prova de falhas e vulnerabilidades". Assim, é importante que o próprio usuário aplique as melhores práticas para dispor de sigilo e confidencialidade nessa plataforma.

"O princípio da cautela exige sempre buscar usar recursos que permitam discrição, algum nível de controle de acesso, comunicação segura, e que façam repositório e descarte seguros", ressaltou a advogada.

Peck também diz que a aplicação da criptografia é fundamental, mas não é suficiente. "A criptografia de ponta a ponta protege a informação em forma de mensagem, quando está em transmissão, mas e os outros tipos de informação e pontos que precisam de segurança dentro do metaverso? Por isso, é necessário se valer de outras proteções tecnológicas, como antivírus, rede privada virtual, rede segura e senhas multifatores."

Fábio Cendão, sócio da banca Faria, Cendão & Maia Advogados, afirma que, como hoje não temos um metaverso único e aberto, o sigilo e a inviolabilidade, necessários para o exercício da advocacia, vão depender da confiabilidade da plataforma escolhida, da sua forma de proteção de dados e de suas políticas com usuários e termos de uso, entre outros fatores. 

"Ainda que ambientes mais descentralizados e imersivos necessitem de mais cuidados, a garantia de sigilo dependerá dos próprios cuidados dos usuários advogados na forma de utilização das tecnologias, assim como acontece em outras já existentes, como aplicativos de troca de mensagens, e-mails, servidores, intranet e ferramentas de gestão de processos ou conflitos."

Segundo Cendão, as tecnologias que são usadas atualmente também estão sujeitas a ataques hackers, vazamento de dados e descontinuidades da plataforma. "O momento, contudo, é de crescimento de tecnologias mais seguras, transparentes e confiáveis."

Para Daniel Marques, diretor-executivo da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), atuar no metaverso exigirá do advogado compreender as novas tecnologias e, consequentemente, atender às novas demandas jurídicas. Segundo ele, surgirá uma nova área no Direito: o Metalaw, que é o conjunto de relações jurídicas nessa camada da realidade. 

"Quanto à segurança, tudo vai depender do tipo de metaverso que você utiliza. É possível a segurança da informação e é possível o sigilo. Tudo vai depender do modo como é configurado, o que chamamos de privacy by design, a privacidade desde o desenho da construção do próprio sistema."

Emylly Alves é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico.

Apagaram o inigualável Apolinário

Nos últimos anos, no período natalino, ele aparecia no escritório para conversar e vender os seus quadros. Era um artista rebelde, polêmico, mas muito criativo, com habilidades excepcionais, um artista nato, de extrema sensibilidade.

Como eu não tinha mais parede para expor os seus quadros, acatei a sua ideia de pintar a fachada do meu escritório, na Mendonça Furtado, e assim aconteceu, repetidamente, aos finais de ano. A cor e a tinta, que ele sabia manejar com maestria,  ficavam ao seu talante. 

Uma vez ele chegou com um ajudante  e eu perguntei quem era o cidadão, ao que respondeu: - é um morador do trenzinho da orla (obra dele), Zé Ronaldo. 

Noutro dia, ao cabo de sua arte, além de pagar, evidentemente, dei-lhe de presente algumas roupas usadas, dentre elas um terno, que, ato contínuo, repassou ao seu ajudante, que ele havia reabilitado, tirando-o das ruas. 

Na última vez que ele pintou o escritório, literalmente, no ano próximo pretérito, como de costume, na hora d’eu pagar, perguntei a cor da obra finda, ao que respondeu: - de livro, Zé Ronaldo. Livro velho, tradicional, que combina contigo, com a tua biblioteca. 

A lembrança veio agora, com a chegada das festas natalinas, frente a ausência do incompreendido artista plástico Apolinário, que nasceu, cresceu e sofreu no Vale do Tapajós. 

Como diria Franz Kafka: mataram o meu amigo Apolinário como um porco, sem  motivação, covardemente.

A família do autodidata artista sofre com a perda do seu provedor, abatido sem  compaixão, sem piedade.

Pensata

Eu sempre disse que pesquisa tem cunho científico, precisão matemática que não pode ser olvidada. Bolsonaro ficou muito ensimesmado, abusou do crédito eleitoral conquistado, perdeu pra ele mesmo.

Jair Bolsonaro recomenda desobstrução de estradas

https://www.instagram.com/reel/Ckea4yujtiH/?igshid=MDJmNzVkMjY=

Clique aqui👆para ouvir o pronunciamento do presidente 

Desmontando palanques

É hora de desmontar o palanque e unir o Brasil em torno do ideal anunciado em campanha, tal como: assegurar o bem estar e a segurança do povo, com a garantia do mínimo digno; o fiel respeito à constituição, prestigiando a harmonia entre as atividades do poder, importante à manutenção da paz social e a unidade da república; preservar o bem comum, o interesse coletivo, o acesso à justiça, à informação, à cidadania etc. Parabéns aos eleitos para a direção do país e das 27 unidades federativas nos próximos quatro anos. O Brasil é uma potência internacionalmente reconhecida e respeitada, preservemos. Estamos juntos, mesmo que discordemos em alguns aspectos, pois assim funciona a democracia.

Ação: direito subjetivo

Nem sempre se tem o direito que se imagina ter, que se pensa que tem. Demandar em juízo, em resumo, é um direito subjetivo: o direito de provocar a tutela estatal para receber tanto o sim, como o não. Enfim, provocar o judiciário, independentemente do resultado obtido, é direito fundamental à disposição do cidadão.

Preso vota?

Só os presos provisórios, os que não foram ainda condenados com trânsito em julgado. Os que estão cumprindo pena, em fase de execução, não votam. A justiça eleitoral viabilizará a coleta dos votos no próprio sistema prisional.

Juiza suspende leilão da “Ponta do Cururu”

O leilão de extenso imóvel,  conhecido mundialmente por suas belezas naturais, de valor inestimável, para quitar reclamação trabalhista proposta pelo caseiro da área penhorada, com cadeia dominial intrigante ia ser concluído, não fosse a manifestação coletiva das entidades na mídia chegar ao conhecimento da justiça, abortando o malfadado ato expropriatório, inclusive de ofício.

Sai daí, enxerido…

Afora os alienígenas, que caem de paraquedas, ainda têm candidatos, sem a mínima condição de êxito, que sabem que não vão ganhar, que entram no certame apenas para atrapalhar, sair bem na foto, charlar, aparecer, levar vantagem. 

Deveriam, a bem da verdade, usar o bom-senso e se mancar, abrir espaço  àqueles  que realmente possuem chances de vitória, deixar de enxerimento. Depois reclamam que Santarém não possui representação política no cenário nacional. 

Os poucos votos perdidos nessa insana aventura, somados, fortaleceriam as nossas chances de elegermos bons representantes  na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.  

Ao final do pleito, perdemos nós, perde Santarém, perde o oeste do Pará.

Desculpe a franqueza, caro leitor, também eleitor.

Çairé - Alter do Chão

Alter do chão se preparando para o Çairé. Em setembro a praia estará apta a receber os visitantes. Obra da mãe natureza que se renova anualmente. Sejam bem-vindos. (Fotografia de João Thomáz Prata).

Pergunta que não quer calar

Por que será que tem gente que, para se autoafirmar, precisa constranger, ofender, humilhar o seu par?

Proibição extremada

 Ledo engano

* por José Ronaldo Dias Campos 

Quase tudo agora é proibido. Por que tanto barulho, tanta propaganda, para tão pouco resultado prático?

Fortalece-se progressivamente o braço punitivo do Estado, criminalizando tudo, exacerbando as penas, sem qualquer critério científico, como se isso fosse resolver os problemas sociais, que são muitos e estruturais. Só a lei não basta!

A enxurrada legislativa, na jurisdição penal, com más normas, elaboradas a partir de casuísmo, populismo, proselitismo, propósito eleitoreiro, pelo Congresso Nacional, diante de um sistema penal falido, traz mais insegurança jurídica que benefício social. Bandido que é bandido, hoje, não tem medo de lei, nem de cadeia. Infeliz constatação.

O estado paralelo, marginal, que coopta a sua milícia na miséria que cerca as grandes metrópoles, nas favelas, também chamadas de comunidades, periferias, ou mesmo nos presídios - inferno que as autoridades fingem não ver -, cresce exponencialmente, ameaçando o acanhado Estado de Direito, que navega à marcha ré quando se trata de garantir o mínimo constitucional digno ao cidadão,  à pessoa humana, no mar de injustiça que grassa no país.

A sociedade, que aplaude essa aberração, por sinal, é a mesma que sorrateiramente a transgride, sem ruborizar. Se for jogar pedra no infrator é capaz de se automutilar.

O Direito, como ciência da interpretação, tido como a melhor forma de controle social, escorado em princípios e regras, vem mitigando a sua própria essência, perdendo o seu valor, o necessário respeito, por obra do legislador e da própria jurisdição, que não promovem o necessário controle de constitucionalidade.

Digo isso, como agente do Direito que já ouviu tantos relatos tristes de injustiças sofridas pelo povo no curso de quatro décadas de exercício profissional, razão de incursionar num tema que me causa inquietação, tristeza e até mesmo sensação de impotência.

Mas, como já dizia um saudoso amigo meu: “o advogado é o para-choque dos antagonismos alheios”, a lide faz parte de sua vida e dela não se pode fugir.

Enfim e para concluir, registro: também sofremos, em nosso mister, como primeiro juiz da causa, com os dramas sociais que patrocinamos, com as mazelas da vida cotidiana.

Vestes talares e as audiências virtuais

https://www.rotajuridica.com.br/cnj-determina-a-juizes-advogados-e-membros-do-mp-uso-de-terno-ou-beca-durante-a-realizacao-de-audiencias-virtuais/

Poder, força e autoridade

Sou da opinião que poder, força e autoridade devem estar harmonicamente bem dosados para o exercício pleno da democracia.

Estou ciente, também, que o poder, como expressão da soberania estatal,  é uno e indivisível; e de que suas principais atividades, em um sistema de freios e contrapesos, devem ser tripartidas - executiva, legislativa e judiciária - para manter e assegurar o equilíbrio do sistema, como determina a constituição brasileira.

Dito isso, ouso exaltar a necessidade do respeito e delimitação de competência entre os chamados “Poderes da República”, para evitar usurpação de função e o descrédito das instituições, para a felicidade de todos e o bem geral da nação. 

Tenho dito.

Álbum de família

Casamento de Ronaldo e Rosilda Campos. Ele, como político, foi vereador várias vezes, deputado estadual por duas legislaturas, deputado federal e prefeito de Santarém.

Álbum de família

Vereador e pré-candidato a deputado estadual JK, com Sarah Kubitscheck, que seria sua madrinha de batismo, com o esposo Juscelino, se o presidente não tivesse falecido antes da celebração.

Casal após arrombar para furtar, com pé de cabra nas mãos, diz que estava trabalhando

Com pé de cabra nas mãos, após arrombar o IHGTap pela 4ª vez, meliantes alegam que estavam trabalhando e vão curtir o domingo 🤪 

Arrombaram pela quarta vez para furtar, em curto espaço de tempo (menos de um mês), o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós - IHGTap. Quebraram até a parede para destravar a porta dos fundos, que havia sido reforçada há poucos dias. Como não tem mais fiação elétrica, que já surrupiaram duas vezes, agora visavam alguns quadros que estavam na parede. Flagraram o casal com pé de cabra arrombando, às 7 horas da manhã de hoje, domingo, chamaram a polícia, mas não prenderam os meliantes, que alegaram que estavam trabalhando. Fazer o quê?!.

Só não erra quem não escreve

Quem escreve de inopino, ao celular, por exemplo, corre o risco de digitar erroneamente, o que é natural aos apressados, categoria na qual me incluo e não excepciono. Tenho comigo que o importante é a comunicação, o conteúdo. Só não erra, mas também não contribui, quem se omite: silencia, nada escreve, nada diz.

Alter do Chão Beach

Pôr do sol em Alter do Chão, Santarém do Tapajós.

Sucesso garantido

O lançamento do livro “O Estado Contratualista”, do jurista santareno Raimundo Nonato Coimbra Brasil, colega de turma nos Colégios Álvaro Adolfo da Silveira, Dom Amando e Paes de Carvalho, na noite da última sexta-feira, 6 de maio, no Centro Recreativo, foi um sucesso. Grato por lembrar do nosso nome, amigão. Parabéns 🎊 

Reflexões IV

Por José Ronaldo Dias Campos*

1) A reeleição, móvel de comodidade que estimula a corrupção, precisa ser sepultada com a necessária urgência para oxigenar o poder.

2) Putin vai entrar para a História pela porta dos fundos, engrossando o abominável time do mau. Como pode um homem, em pleno século XXI, julgando-se soberano, dono da verdade, em posição de preeminência e sob censura mundial, declarar guerra a uma nação vizinha para subjugá-la, mediante força bélica, aos seus interesses econômicos, com o sacrifício de incontáveis vidas humanas inocentes.

3) “Apuizeiro social”: eu comparo o mau político ao apuizeiro, que seca a árvore que o hospeda, após o abraço fatal.

4) O ser humano ainda não compreendeu que ele faz parte da natureza, que precisa se manter equilibrada, como obra do grande criador. A expressão idealizada por Paulo Freire diz tudo: “o homem no mundo com o mundo”. Tomara que não descubra isso tarde demais.

5) Todo radicalismo, além de reprovável, incentiva essa angustiante polarização política. Vamos desarmados promover o bom debate, sempre na defesa do bem comum.

6) A máquina do poder, em todos os sentidos e esferas da federação é muito pesada, não faz jus aos altos custos. Gasta muito sem compensar com o que produz socialmente.

7) Multiparentalidade: não se mede mais os laços familiares apenas pelo vínculo sanguíneo, olvidando o sentimento, o afeto, o amor que une seus membros. A filiação socioafetiva passou a ser reconhecida pelo Direito, independentemente da biológica, de maneira que não se espante, doravante, se alguém tiver dois pais, duas mães, com assento em registro de nascimento.

8) O melhor, o mais importante dos livros da essência humana, que lapida a personalidade, forma caráter e embeleza a alma, está dentro de vc. Subscreva a obra praticando o bem, plantando amor, cultivando fraternidade, fazendo caridade, contribuindo com a realização da sonhada justiça social, pois só assim encontrarás o verdadeiro caminho da felicidade.

9) Recordações que não se apagam…
Eu vivi (e vivo) a vida da minha cidade. Nela curti, sorri e também sofri com inimaginável amor, por isso sou saudosista, sou feliz.

10) Nem sempre é o amor por Santarém que leva alguém a se candidatar. Às vezes é a vaidade, a necessidade, ou mesmo pra tirar vantagem.

As enchentes do rio Tapajós

* por José Ronaldo Dias Campos

Destacam-se no período invernoso as chuvas pela sua exuberância, repetindo-se sincronizadamente ao longo dos anos e na mesma época, de maneira que totalmente previsíveis. Sempre foi assim, até as pedras sabem disso.

Neste ano o fenômeno, bem acentuado, não foi diferente: começou inundando ruas e assim deve continuar até o fim do mês de maio, quando o rio começa a vazar, anunciando o verão.

Os transtornos causados pelas chuvas torrenciais, como relatados pela imprensa, parecem tomar o poder público de surpresa, apesar do fato se repetir secularmente.

No próximo ano, faço lembrar, o fenômeno se renovará naturalmente, de modo que mais que previsível, como dito alhures, é esperado, competindo às autoridades prevenirem-se para evitar, ou pelo menos minimizar os impactos decorrentes dos fortes temporais. 

E não adianta impermeabilizar as ruas com pintura asfáltica, nem tampouco remendá-las, sem o precedente e indispensável serviço de infraestrutura (saneamento e drenagem), pois a natureza é implacável com ações paliativas.

Engana-se o povo, já a natureza, jamais…

Reflexões III

Reflexões III

1) O voto é uma procuração com amplos poderes que o cidadão outorga a um candidato para representá-lo politicamente. O destino de um povo, de uma nação, está no poder democrático do voto. Consciência na hora de votar, amigo eleitor.

2) O alto preço de nossas instituições, a corrupção e a má gestão nas atividades do poder causam o empobrecimento do povo brasileiro, sacrificado à exaustão pela força tributária escorchante, objetivando manter a elite no andar de cima.

3) Tudo depende da gente: não  culpemos o tempo, ciclo natural da vida, pelas coisas ruins que acontecem. Tudo é superável. Às vezes a gente recua o necessário para poder prosseguir com segurança rumo aos nossos idais.

4) Se agires nos contornos da Moral, como naturalmente se espera, não precisarás te preocupar com o Legal, com o Direito.

5) A melhor pena para correção do infrator da norma penal. não é a restritiva de liberdade, comandada por facções criminosas no interior das penitenciárias, mas as restritivas de direitos, como a restituição de valores surrupiados do erário, com efeito direto no bolso, como já ocorre nos ilícitos fiscais. Prisão só em casos excepcionais, quando a liberdade do meliante causar mal maior à sociedade, porquanto não ressocializa e ainda custa caro aos cofres públicos.

6) Volto a ressaltar: sem a necessária e essencial formação humanística, toda informação, por mais aprimorada que seja, resta prejudicada, sem sentido, no exercício de qualquer atividade, ofício ou profissão. Afinal, formação humanística é tudo nas relações sociais, intersubjetivas.

7) Toda interceptação clandestina de comunicação, como premissa, deve ser censurada, reprovada, condenada, por malferir a intimidade, direito fundamental do cidadão. A relativização dessa garantia constitucional, em caráter excepcional, só mediante ponderação de princípios, sopesando valores envolvidos na causa, caso seja verdadeira e relevante a informação obtida. Muito cuidado para não abrirmos mão de conquistas sociais universais a partir de casuísmo.

8) Enquanto o dinheiro comandar as ações do homem, tudo será inseguro, duvidoso, precário, secundário!

9) Estado do Tapajós: a metrópole seguramente sairá ganhando com o desmembramento, pois ficará com toda a estrutura do Estado-mãe, que nós ajudamos a construir ao longo de séculos, circunscrito a um território adequado, melhor administrado. A distância do oeste do Pará para a capital dificulta tudo. Só os céticos, detentores de interesses pessoais, eleitoreiros, ou mesmo por pura vaidade, pensam diferente.

10) Dividiram o nosso Brasil, politicamente, em esquerda e direita. A esquerda "lulista", sob a bandeira do martelo e da foice; a direita, mais conservadora, capitaneada por Bolsonaro, sob influência militar. Os dois lados raivosamente se agridem, não se suportam e não se unem, mesmo que o propósito seja a busca do bem comum, o melhor para o país. Seccionado ideologicamente - o que é uma pena - perdemos todos, perde a nação, infelizmente.

Alter do Chão na vitrine de Sampa

 

Avistei no Shopping Cidade de São Paulo, na avenida Paulista, Alter do Chão na vitrine de uma loja de marca/ponta (Brooksfield), como “lugares lindos”.

Ato despótico

por José Ronaldo Dias Campos

No passado, ao  tomar conhecimento da alteração do nosso horário, por imposição legal, manifestei-me imediatamente contra, irresignado com o ato despótico do Estado, conforme postagem datada de 25/04/2008,  no Blog do Jeso, esperando receber irrestrito apoio dos santarenos.

Não foi o que ocorreu. Com exceção do médico Erik Jennings, os demais interagiram apenas para criticar a minha reação. O assunto não mereceu a devida atenção das classes política, empresarial, estudantil etc, que silenciaram a respeito de tema.

A lei editada, conterrâneos, como dito alhures, não mudou somente o nosso horário, mudou também os nossos hábitos, nossos costumes, nossas vidas. Fiquei até mais velho (uma hora) por obra de um ato legislativo. É a lei dos homens mudando a lei da natureza.

Como não tive alternativa, acostumei-me com  o novo horário, mas continuo não aceitando a desrespeitosa mudança, que contou com o beneplácito dos nossos representantes políticos no Congresso Nacional, infelizmente.

Mais tarde, depois da norma em vigor, ajustado o meu relógio biológico, surgiu no seio da sociedade um abaixo-assinado idealizado pela Igreja Católica objetivando o retorno ao horário original, naturalmente perfeito como devisor do tempo.

Agora é tarde, Inês é morta! Ou será que ainda é possível reverter a situação?

Decisão de juiz santareno é destaque em nível nacional

Omissão legal

Juiz paraense afasta hediondez do crime de tráfico internacional de drogas

2 de abril de 2022, 17h59

Por Eduardo Velozo Fuccia

"Em canto algum do extenso arcabouço normativo pátrio existe a conceituação ou taxatividade do que viria a ser considerado como um crime equiparável a hediondo". A observação é do juiz Flávio Oliveira Lauande, da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém (PA), ao acolher pedidos da defesa de um brasileiro e um albanês para afastar a hediondez do tráfico de drogas. Eles foram condenados sob a acusação de se associarem para enviar 85,9 quilos de cocaína à Europa por meio de navio.

O brasileiro e o albanês foram condenados por transporte de drogas em um navio
^123RF

Com a decisão, tomada no último dia 29, os réus poderão progredir de regime conforme regra mais branda, no caso deles, primários, a prevista no artigo 112, inciso I, da Lei de Execução Penal (LEP). Ela exige como critério objetivo o cumprimento de 16% da pena. Caso não fosse afastada a equiparação à hediondez do tráfico de drogas, os sentenciados estariam sujeitos às regras dos incisos V (40%, se for primário) ou VII (60%, na hipótese de reincidência na prática de crime hediondo ou equiparado).

Em duas decisões de 23 laudas cada, referentes ao brasileiro e ao albanês, Lauande justificou que o princípio constitucional da legalidade não abrange apenas os crimes e as respectivas penas, mas "também, e especialmente, rege seu cumprimento". Desse modo, conforme o magistrado, a execução das penas deve estar prevista em lei, observando-se ainda que o ordenamento jurídico brasileiro não apenas veda a retroatividade da lei penal mais gravosa como admite a retroatividade da lei penal mais benéfica.

'Silêncio eloquente'
O julgador observou que a Constituição não classifica o tráfico como crime hediondo ou equiparável a hediondo, mas apenas afirma que ele é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. "Não houve, por parte do constituinte, equiparação aos delitos hediondos, visto que apenas se atribuiu determinadas características comuns a todos eles, em claro exemplo de silêncio eloquente". Segundo ele, por não haver rol constitucional de delitos equiparados, qualquer norma extensiva há de ser expressa e específica.

A ausência de definição por parte da Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) sobre o que é crime hediondo e equiparado a essa categoria também foi mencionada. "Ela tão somente enumera taxativamente quais são os crimes hediondos, estabelecendo a esses um tratamento mais recrudescido, em termos materiais e processuais penais". A Lei 11.464/2007 conferiu nova redação ao artigo 2º, §2º, da Lei 8.072/90, estabelecendo ao tráfico idêntica consequência jurídica em termos de execução de pena.

Com a nova legislação, conforme Lauande, "chegava-se à conclusão de que o tráfico de entorpecentes, mesmo não sendo hediondo, era a ele equiparado". Porém, sobreveio a da Lei 13.964/2019 (pacote "anticrime"), que revogou expressamente o artigo 2º da Lei de Crimes Hediondos. "Ou seja, foi revogado o único artigo de lei que estabelecia expressamente que o tratamento diferenciado conferido aos crimes hediondos seria também conferido ao tráfico de entorpecentes".

Lei mais benéfica
Como o parágrafo 2º do artigo revogado previa as frações de pena diferenciadas para progressão de regime de pena, a Lei 13.964/2019 representa, no entendimento do magistrado, "uma lei penal nova benéfica — na medida em que permite a progressão de pena como delito comum aos apenados por tráfico de drogas — devendo retroagir para alcançar situação passadas, mediante requerimento ao juízo da execução penal (Súmula 611 do Supremo Tribunal Federal e artigo 66, inciso I, da LEP)".

Preceitua a Súmula 611 STF que, "transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna". O artigo 66 da LEP diz que "compete ao Juiz da execução: I — aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado". No prosseguimento de sua fundamentação, o julgador apontou o "esvaziamento" do artigo 112 da LEP, que trata das novas frações para progressão de regime introduzidas pelo pacote "anticrime".

"As previsões contidas na nova redação do artigo 112 da LEP acerca de supostos delitos equiparados a hediondos restam completamente esvaziadas, ante a ausência de previsão legal expressa acerca do seu conteúdo, bem como a impossibilidade de criação dessa figura mais gravosa por outro meio, como interpretação extensiva ou analogia", sustentou o magistrado.

"Nenhuma legislação elenca quais delitos são equipados aos hediondos: Constituição Federal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Execuções Penais ou a Lei de Drogas. Todas restaram omissas, não podendo o Poder Judiciário fazer uma interpretação extensiva no ponto, sob pena de sucumbirmos princípios basilares da democracia como os princípios da legalidade e da anterioridade", frisou Lauande.

O juiz também ponderou que não se pode validar a equiparação à hediondez por meio de um critério de exclusão. O novo parágrafo 5º do artigo 112 da LEP, expressamente, não considera o tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) como equiparado a crime hediondo. "Não constitui fundamento para que o caput do artigo 33 ou outro delito, seja definido como equiparado a hediondo, simplesmente porque uma norma que beneficia o apenado não pode ser interpretada para prejudicá-lo".

Os pedidos à vara de execução de Santarém foram formulados pelos advogados Anderson Domingues, Guilherme Vaz e Áureo Tupinambá. Eles enalteceram a decisão do juiz, "que deverá se tornar importante precedente, porque está lastreada em análise profunda e coerente sobre todo o sistema jurídico, desde os princípios norteadores do Direito, passando pela Carta Magna e legislação infraconstitucional".

Cocaína no casco
Os réus foram condenados a 14 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico pela 1ª Vara Federal Criminal de Santarém, mas aguardam a apreciação de recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eles são responsáveis pela cocaína que a Polícia Federal encontrou no casco do navio Skyros, que zarparia do porto daquela cidade paraense para a Grécia.

Acondicionado em duas sacolas de plástico impermeáveis, o entorpecente foi afixado na parte externa do cargueiro, abaixo da linha da água, por mergulhadores contratados pela organização criminosa. O albanês e o brasileiro foram presos em flagrante na Rodoviária de Santarém. Eles estavam na iminência de embarcar em um ônibus com destino a Belém.

2000189-86.2021.8.14.0051
2000190-71.2021.8.14.0051

Eduardo Velozo Fuccia é jornalista.                                                                                                          Fonte: Revista Consultor Jurídico.

Reflexões II

* por José Ronaldo Dias Campos 

Se a humanidade soubesse quão bem faz ajudar as pessoas, compartilhar, ser caridoso, cordial, confortar os angustiados, esse mundo de meu Deus seria bem melhor. Experimente, faz bem à alma!

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Sem formação humanística, embora bem informado, o prepotente não passa de um obtuso zero à esquerda, um nada metido a besta.

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Nem um partido pode atirar pedra no outro, sob pena de mutilação recíproca. Estão propagando a desesperança. Como diz o ditado: "farinha do mesmo saco”, uma sopa de letrinhas.

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Povo que não sabe votar, que vende o voto etc., um dia vai ter que pagar pelo erro. O preço é caro e o remédio amargo. Mas dá para consertar nas eleições futuras, purificando a política pelo exercício do voto consciente. Só depende da gente.

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Se o que você adquiriu - seu patrimônio - não decorreu de trabalho honesto, muito cuidado, pois poderá devolver tudo o que "ganhou" ilicitamente, acrescido de correção monetária e multa, independentemente de por em risco a sua liberdade, maculando a sua idoneidade e envergonhando a sua família. 

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Para políticos corruptos a passagem do céu para o inferno pode ser questão de momento, como se existisse uma linha tênue separando esses dois estágios. Anoitecem autoridades, paparicados, e amanhecem humilhados, algemados.

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A maioria dos partidos políticos funciona assim: quem não é da família que domina, ou do grupo que manda e desmanda para dele se beneficiar, entra como figurante para trabalhar e somar votos para os donos, daí a desesperança.

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Acusação e defesa devem perseguir a justiça, o provimento jurisdicional justo, não o enfrentamento pessoal, como se fossem adversários, inimigos no processo, que embora antitético, objetiva o mesmo ideal: a adequada, tempestiva e efetiva composição da lide, a paz social. Afinal, advogado, juiz e promotor constituem o tripé da justiça, são sacerdotes do mesmo credo, não adversários na dialética processual. 

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A parcialidade, natural às partes, possui limites no Direito, na ética, na urbanidade e na civilidade.

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As concessões públicas de rádio e televisão geralmente são deferidas a políticos em nome de seus apadrinhados, tem sobrenome guardado, ou melhor, escondido nas gavetas dos cofres dos interessados.

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Reflexões

*por José Ronaldo Dias Campos

1) O simples fato de se responder a um processo criminal, que dura uma eternidade, já se traduz numa sanção, com marcas indeléveis na vida do cidadão, destacadamente quando inocente.

2) Só vou parar de provocar quando o poder público arborizar Santarém, inclusive com a criação do horto municipal, sugerindo como local a cantada e decantada Rocha Negra.

3) Hoje existem dois Estados: o de direito (assim diz a Constituição) e o marginal (de fato), este bem organizado, com regras próprias, força e poder, comandado do interior dos presídios brasileiros ou das favelas por facções criminosas perigosíssimas.

4) Ao perpassar 60 anos de idade é que fui entender melhor, verdadeiramente compreender o curso do TEMPO, implacável e prazeroso em sua trajetória, capaz de envelhecer e remediar, ciclo interminável que se renova sempre e a todo momento..

5) O mundo está assim: gente demais e fraternidade, humanidade, dignidade de menos, razão de tanto crime, conflito, intolerância e incompreensão.

6) Para que ocorra reforma política substancial no país, só com a participação ordeira e consciente do povo brasileiro. O resto é água de barrela!

7) O processo, que reside nos autos, contempla um drama social, um drama humano: tem vida, sentimento, pulsa, sangra, chora e morre, não se resumindo num complexo de atos encadeados de forma progressiva (o procedimento), num simples número nas hostes cartoriais (estantes bolorentas do foro), mera estatística promocional para juiz, fonte de receita estatal e renda para advogado.

8) Os Agentes do Direito (advogados, juízes, promotores e auxiliares da justiça) precisam ter a necessária formação humanística para perceber que o processo pulsa, clama por justiça. Mais que isso, como já dizia Mauro Cappelletti, compreender que o destinatário ou beneficiário do serviço é o jurisdicionado, um seu par, e para ele voltar os olhos, sua atenção, dar a importância devida, objetivando sempre a justa, tempestiva e eficaz composição da lide, razão de ser do processo.

9) O Estado fortalece o seu braço penal, criminalizando tudo, endurecendo as penas, na falsa tentativa de resolver o descaso com o seu corpo social moribundo. Equívoco histórico.  

10) Faça como eu faço: troque de canal ou desligue a televisão quando a programação for agressiva à moral, à família, aos bons costumes. É a mais eficiente forma de censura. Se assiste, está dando Ibope, não pode reclamar. Nada contra quem gosta, respeito. Mas os que não gostam, se não frenarem ao chegar no limite do tolerável, não poderão reclamar mais tarde, pois deram tácita aceitação, permitindo que a coisa evoluísse. As questões morais ainda servem como freio, em alguns aspectos!

Continuação na próxima edição

A história do Tropical Hotel de Santarém

Quem teve a audácia de gastar uma fortuna milionária em Santarém no meio da Amazônia? 

Em 1950 ainda jovem, Arnaldo Paoliello saia da faculdade de arquitetura Mackenzie em São Paulo com o seu diploma preparado para desenhar uma das mais belas obras modernas da sua vida. Durante 20 anos segurando firme em seu lápis, papel e borracha, criando altas horas da madrugada rabiscos como; curvas, linhas, medições e imaginando ideias geniais, projetou inúmeras construções que ainda fazem parte da memória dos mais antigos e esquecidas por alguns de nós. Mas para lembrá-lo, tenho a história para te contar. Então vamos lá! 

Na década de 60 para 70 em seu escritório, pelas primeiras horas da manhã, Arnaldo recebeu um telefonema do presidente da antiga Varig, poderosa companhia 100% brasileira de aviação na época. Aquele telefonema mudou a sua vida. Agora, é a hora de Arnaldo fazer parte do projeto “Integração Amazônica”. Era um desafio do governo e parte da elite local apostar na modernização do Norte do nosso país. A missão que o arquiteto teve, foi de criar um projeto arquitetônico para a Companhia Tropical de Hotéis, que tinha como sua subsidiária a Varig. Foi no período da ditadura militar que a Amazônia recebeu pela primeira vez incentivos para o turismo nesta região próspera, exuberante e rica. 

A construção envolveu em sua maioria operários vindos da capital federal, Brasília e uma outra parte daqui mesmo do Tapajós, envolvendo até trabalhos artísticos de artesãos em sua esplendorosa decoração até os dias de hoje. Como o governo brasileiro facilitava investimentos privados, através de incentivos fiscais na época, as empresas geravam mais empregos e cresciam. O então Presidente da república Médici, exigiu ao presidente da Varig que incluísse no projeto, 01 suíte presidencial e 30 quartos para membros da sua equipe. Mãos à obra! era dia, noite, chuva e sol e os homens em meio daquele conglomerado de cimento feito de argilas paraenses, terra tapajônica, águas cristalinas para molhar a massa e vamos dizer assim; Concluir um “Resort na selva tropical” eles queriam a edificação luxuosa pronta o mais rápido possível para apresentarem ao mundo e mostrar a visibilidade da Amazônia e de que era possível construir e preservar sem maltratar a natureza e sua biodiversidade. Faltavam poucos dias para uma noite de festa social, quando Arnaldo percebeu que havia desenhado entre as duas metrópoles, Manaus e Belém uma verdadeira obra-prima que não se deixa a desejar para qualquer outro hotel de grande porte lá na Europa. Às vezes quando adentramos e só olhamos um simples corredor, uma sala curvada, uma piscina rodeada com uma mini floresta, pensamos que é só mais um dentre vários que irei dormir! Nada disso, quando, tocamos e sentimos a vida que aquele lugar nos traz é diferente, o verdadeiro valor sentimental da criação do homem ou da mulher é a sua sensibilidade. Talvez, quando Arnaldo soube que os dois presidentes não foram para à festa de inauguração tenha ficado triste. Mas pra ele, temos a certeza, que deixou um símbolo em  missão cumprida aqui em Santarém na Pérola do Tapajós. 

Era no dia 31 de julho de 1973, quando o sol raiava e os pássaros bem-te-vi em vez de cantarolarem, anunciavam a hora em que as autoridades teriam que cortar a faixa de inauguração da chegada do Tropical Hotel de estilo curvado com vistas e varandas de frente para o incrível rio Tapajós. Na festa estavam presentes, ministros e moradores  e todos convidados para subirem a rampa e pudessem, contemplar a beleza arquitetada pelo Arnaldo Paoliello. Não sabemos os valores que foram gastos no Tropical, mas podemos dizer que foram alguns milhões de cruzeiros, antes do real. 

Autor: Cristiano Santa Cruz

Votar em quem?

*por José Ronaldo Dias Campos 

Os partidos políticos são os corresponsáveis por quase tudo de ruim que acontece no Brasil. Eles escolhem os mesmos, os piores, até os complicados com a justiça entram no rol dos elegíveis. E os novos que surgem, com raras exceções, também deixam a desejar, ficando o eleitor sem opção.

A necessária mudança, honesta e promissora, tem que iniciar pelos partidos. A prática antiga da compra de votos precisa ser coibida com a reprimenda dos envolvidos de forma exemplar, pedagógica, porquanto as consequências são nefastas à nação brasileira.

Esperar pelo judiciário para expurgar os maus políticos do cenário leva tempo e atinge o mínimo possível de pessoas, às vezes de forma seletiva, deixando a maioria ilesa.

A atividade político-partidária no sistema eleitoral vigente, que era pra ser altruísta, passou a ser viciada, arriscada, desacreditada, desestimulante, nivelando a média nacional de qualidade e eficiência por baixo. 

Precisamos de uma reforma político-partidária de verdade urgentemente, ou nada mudará se permanecer as velhas e reprováveis práticas.

Tenho dito.

Memória: Pe. Manuel Albuquerque

Padre, educador e poeta iluminado

Manuel Rebouças Albuquerque (1907/77), um dos maiores poetas da língua portuguesa, nominado de “amazonas dos poetas” por Mário Fernandes Imbiriba, porquanto, segundo o mencionado Coronel, os bardos santarenos, comparados com o religioso, não passavam de “simples igarapés”.

Amazônida de nascimento, embora de formação europeia, viveu conosco por várias décadas, muito contribuindo com a cultura regional. Seus celebres poemas espalhados pelo mundo foram traduzidos para dezenas de línguas e dialetos. 

Ao retornar a Santarém, segundo pessoas com quem conversei, trouxe do velho mundo o ideal socialista. Ele sonhava com uma reforma agrária regional, mas como o Norte tinha mais terras que habitantes, sem conflitos, voltou sua ação para ajudar os nordestinos que aqui chegavam, doando a cada casal uma porção de terra e dois cavalos para que fossem para o Planalto. Ainda existem famílias que vivenciaram dita experiência

Ele teve destacada influência em minha família, chegando ao ponto de opinar e até mudar os nossos nomes por ocasião do batismo, com a chancela de meus pais, seus admiradores, que seguiam os seus sábios aconselhamentos.

Duas irmãs minhas, Rubenita e Rosilda Campos, foram suas “Goretinhas”, nome carinhoso atribuído às alunas da Escola Madre Maria Gorete, fundada e administrada pelo padre educador.

Patrocinava, em razão da precariedade de algumas famílias, intercâmbio às crianças para estudar em centros mais evoluídos, como aconteceu com a minha irmã Rubenita, que foi estudar em Vitória/ES, na década de 50.

Seus sermões eram formosos e famosos pela facilidade e fecundidade com o que manejava o vernáculo, sempre em tom poético, que encantavam aos fiéis e multiplicavam admiradores.

A devoção incondicional à Nossa Senhora era marcante em sua vida, tendo dedicado grande parte de sua produção literária à Virgem Maria de seu coração, chegando a se imortalizar pelas academias de letras do Maranhão, Ceará e Amazonas, segundo o historiador Cristovam Sena.

Eu ainda cheguei a procurá-lo, no ano de 1970, quando garoto, acompanhado de minha mãe, a professora e poetisa Maria da Glória Dias Campos, sua comadre, na Igreja da Glória, no Rio de Janeiro, onde foi capelão por algum tempo.

Deixou importantes obras, hoje relíquias disputadas nos sebos por todo o Brasil, tais como:  Maria, minha poesia; Maria, minha canção; Brasil do meu amor; Cristais sonoros; De volta do meu garimpo; Sorrisos de minha Mãe; Meu sabiá; A Glorificação do Monossílabo; Estrelas para a tua fronte, algumas dessas raridades bem guardadas no acervo do amigo Cristóvão Sena, confrade do IHGTap, no Instituto Boanerges Sena.

Para concluir, colaciono um dos poema de sua lavra, para aferição da qualidade literária do meu saudoso padrinho:

                  Prova infalível

Quando eu soltar meu último suspiro;

quando o meu corpo se tornar gelado,

e o meu olhar se apresentar vidrado,

e quiserdes saber se inda respiro,

Eis o melhor processo que eu sugiro:

— Não coloqueis o espelho decantado

em frente ao meu nariz, mesmo encostado,

porque não falha a prova que eu prefiro:

Fazei assim: — Por cima do meu peito.

do lado esquerdo, colocai a mão.

e procedei, seguros, deste jeito:

Dizei “MARIA!” junto ao meu ouvido

e se não palpitar meu coração,

então é certo que eu terei morrido!

O mistério da barraca padrão de Alter do Chão

Nota ACES: Encontrada a madeira da barraca padrão de Alter do Chão

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) informa que nesta quinta-feira (24/02) foi encontrada parte da madeira removida da barraca padrão, construída em 2015/2016, antes instalada na praia da Ilha do Amor, em Alter do Chão.

Fomos informados por um associado que as peças estavam na orla, na esquina com a Travessa Antônio Alves. Após consenso entre os membros da Diretoria Executiva, a madeira será recolhida, avaliada e doada, em definitivo, para Casa Kahena – Posto de Assistência Luz e Consolo (Escola Espírita), que desenvolve atividades educativas e sociais na vila balneária.

 

José Roberto Branco Ramos

Presidente da ACES

Quem levou a barraca padrão de Alter do Chão?

 

Nota sobre a barraca padrão da Ilha do Amor, em Alter do Chão

• 22 de fevereiro de 2022 - 12:05

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) tomou conhecimento na segunda-feira (14/02) do desaparecimento em janeiro de 2022 da barraca padrão, construída por nossa entidade com apoio de associados em 2015/2016, com o objetivo de renovar o visual das 17 barracas e melhorar o atendimento aos visitantes no istmo conhecido como Ilha do Amor, no distrito de Alter do Chão.

Em 26 de outubro de 2021, por solicitação da direção do Museu de Ciência da Amazônia (MuCA), cedemos a barraca. Porém, ao iniciar as obras de revitalização que incluiriam a instalação de placas solares, os colaboradores da empreiteira constataram no dia seguinte o desaparecimento da estrutura. Diante do fato, lamentamos que a tenham desmontado deliberadamente, sem consultar a entidade, a Prefeitura de Santarém ou qualquer outro parceiro da construção.

O projeto teve um investimento R$ 45.760,90 e tinha como objetivo padronizar os empreendimentos turísticos do principal cartão postal da região Oeste do Pará. A barraca possuía um total de 100 m², incluindo área do assoalho, área coberta e varanda.  A área coberta media 50m², com cobertura confeccionada em palha, uma matéria prima natural típica da região e a parede em bambu. Foi durante todos esses anos um atrativo turístico, sendo fotografada e filmada diariamente.

A iniciativa foi fruto de diálogo com a comunidade durante meses, com a tentativa de encontrar investidores para patrocinar as obras, sem nenhum custo para os barraqueiros. Porém, a insegurança jurídica quanto ao uso da praia, considerando ser área estar na jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), impediu o nosso plano.

Desde o princípio, nosso maior objetivo seria melhorar as condições de atendimento e fortalecer o setor de turismo que notoriamente avançou e representa uma importante estratégia de desenvolvimento sustentável para Santarém.

Queríamos ajudar, mas infelizmente foi mais um projeto que encontrou limites diante das controvérsias de Alter do Chão.

José Roberto Branco Ramos

Presidente da ACES