O
DataSenado divulgou uma pesquisa de opinião sobre a reforma do Código
Penal, cujo projeto, o PLS 236/2012, está em tramitação. A consulta foi
realizada por telefone, e foram ouvidos 1.232 cidadãos de 119
municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%.
Segundo a pesquisa, 89% das pessoas concorda com a diminuição da maioridade penal, entre os quais, 35% indicam a idade de 16 anos, 18% acham que a diminuição deve ser para 14 anos, e 16% acreditam que 12 anos é a idade ideal. Mas 20% das pessoas acreditam que qualquer jovem, independente da idade, deve ser julgada e punida como um adulto.
A redução da pena pra presos que trabalham é apoiada por 70% das pessoa, com maior concentração de opiniões favoráveis na região Centro-Oeste, e menor da região Sudeste. Já a redução por bom comportamento é apoiada por 55% dos entrevistados, e rejeitada por 41%.
Segundo a pesquisa, 89% das pessoas concorda com a diminuição da maioridade penal, entre os quais, 35% indicam a idade de 16 anos, 18% acham que a diminuição deve ser para 14 anos, e 16% acreditam que 12 anos é a idade ideal. Mas 20% das pessoas acreditam que qualquer jovem, independente da idade, deve ser julgada e punida como um adulto.
A redução da pena pra presos que trabalham é apoiada por 70% das pessoa, com maior concentração de opiniões favoráveis na região Centro-Oeste, e menor da região Sudeste. Já a redução por bom comportamento é apoiada por 55% dos entrevistados, e rejeitada por 41%.
A produção e porte de drogas para consumo próprio foi
rejeitada por 89% dos entrevistados. Entre os 9% que defendem a
proposta, a maioria, equivalente a 6% do total de consultados, acha que
só a maconha deve ser permitida, e 2% do total defendem o uso e porte de
outros tipos de droga também. A população mais jovem foi a que se
mostrou mais favorável à liberação do consumo.
O aborto deliberado, outro tema polêmico, foi rejeitado por 82% dos entrevistados. No entanto, 78% das pessoas é a favor da interrupção da gravidez quando ela decorre de estupro, e 74% concordam com a medida quando a gravidez traz risco de morte à mulher. Se a gravidez representar grave risco, o número cai para 62%. Neste dois casos, a maioria de pessoas a favor são homens. Em casos de doença grave no bebê, como anencefalia, 67% opinaram a favor.
Segundo o estudo, chama atenção o fato de os homens representarem a maior parte de opiniões a favor do aborto em casos de risco à saúde ou de morte da mulher.
A pesquisa também perguntou sobre a necessidade de se criminalizar atitudes e comportamentos fundados no preconceito e na discriminação contra as pessoas. Os resultados apontam que a maioria dos entrevistados, 85%, acha que tratar mal ou ofender uma pessoa porque ela é estrangeira ou vem de outra região do Brasil deve ser considerado crime pelo Código Penal. Na região Sul, 75% acham que essa atitude deve ser crime, número que chega aproximadamente 87% tanto no norte quanto no nordeste. Nesse mesmo sentido, 77% disseram concordar com a punição daqueles que destratarem homossexuais por conta da sua opção sexual.
Em relação à ortotanásia, enquanto 49% defenderam o poder de escolha do paciente, 48% afirmaram que a lei não deve permitir que um doente pare o tratamento, mesmo que sua doença não tenha cura e ele precise da ajuda de aparelhos para continuar vivendo. Pode-se verificar ainda que o apoio à interrupção do tratamento aumenta à medida que cresce a renda do entrevistado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado
O aborto deliberado, outro tema polêmico, foi rejeitado por 82% dos entrevistados. No entanto, 78% das pessoas é a favor da interrupção da gravidez quando ela decorre de estupro, e 74% concordam com a medida quando a gravidez traz risco de morte à mulher. Se a gravidez representar grave risco, o número cai para 62%. Neste dois casos, a maioria de pessoas a favor são homens. Em casos de doença grave no bebê, como anencefalia, 67% opinaram a favor.
Segundo o estudo, chama atenção o fato de os homens representarem a maior parte de opiniões a favor do aborto em casos de risco à saúde ou de morte da mulher.
A pesquisa também perguntou sobre a necessidade de se criminalizar atitudes e comportamentos fundados no preconceito e na discriminação contra as pessoas. Os resultados apontam que a maioria dos entrevistados, 85%, acha que tratar mal ou ofender uma pessoa porque ela é estrangeira ou vem de outra região do Brasil deve ser considerado crime pelo Código Penal. Na região Sul, 75% acham que essa atitude deve ser crime, número que chega aproximadamente 87% tanto no norte quanto no nordeste. Nesse mesmo sentido, 77% disseram concordar com a punição daqueles que destratarem homossexuais por conta da sua opção sexual.
Em relação à ortotanásia, enquanto 49% defenderam o poder de escolha do paciente, 48% afirmaram que a lei não deve permitir que um doente pare o tratamento, mesmo que sua doença não tenha cura e ele precise da ajuda de aparelhos para continuar vivendo. Pode-se verificar ainda que o apoio à interrupção do tratamento aumenta à medida que cresce a renda do entrevistado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado
Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2012
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