Extraído de: Agência Senado - 17 de Janeiro de 2013
Médicos formados por meio de custeio com recursos públicos, tanto em
instituições públicas como privadas, deverão realizar dois anos de
exercício social da profissão. É o que prevê projeto de lei do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF) que está pronto para ser votado na Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria
ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde
receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto de lei do Senado ( PLS 168/2012)
os médicos recém graduados devem prestar serviços em municípios com
menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas
em regiões metropolitanas. O exercício social da profissão de médico
deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais,
com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Por emenda do
relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), ficam dispensados do
exercício social da profissão os médicos convocados para prestar o
serviço militar obrigatório.
A proposta ainda exige que as
instituições superiores públicas e as privadas que tenham estudantes em
regime de gratuidade integral custeadas pelo poder público incluam na
organização de seus cursos conteúdos para treinar o futuro médico no
exercício social da profissão. Assim, devem instituir programas de
prestação de serviço em saúde em parceria com o Sistema Único de Saúde
(SUS) e com a esfera de governo responsável pela remuneração desses
profissionais, bem como de extensão para treinar o futuro médico no
exercício social da profissão. As instituições também devem garantir
experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho
em comunidades carentes e isoladas.
Apesar do avanço científico e
tecnológico e da sofisticação da medicina, observou Cristovam na
justificação da proposta, o atendimento público à saúde ainda é
precário. Em cidades pequenas e médias, destacou, além da carência de
profissionais da área da saúde, em especial de médicos, também há falta
de equipamentos e de materiais. Em consequência, disse o senador, as
pessoas procuram atendimento médico em cidades maiores, o que
sobrecarrega o sistema de saúde dessas localidades.
- Nessas
grandes cidades vigora o caos. Emergências superlotadas; postos de saúde
-que deveriam prover a primeira triagem dos enfermos -com prédios e
equipamentos sucateados, quando não inexistentes; filas para consultas e
cirurgias, para procedimentos que não admitem espera; hospitais sem
leitos disponíveis, em que os gestores tentam esconder da imprensa os
doentes amontoados em corredores; os pacientes desassistidos, as vidas
abreviadas, ressaltou Cristovam Buarque.
Na avaliação do autor, a
proposta contribuirá para socializar as experiências públicas e as
iniciativas privadas que reduzam as desigualdades no tratamento de saúde
entre pessoas ricas e pobres.
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