A partir da próxima terça-feira (15/1), empresas e entidades de todo o
país deverão entregar a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de
2012. O documento é utilizado pelo governo para acompanhar a atividade
trabalhista e sua apresentação é obrigatória. O prazo para a declaração
isenta de tarifas termina em 8 de março.
De acordo com especialistas, empregadores que não entregarem a Rais
dentro do prazo poderão pagar multa a partir de R$ 425,64, acrescida de
R$ 106,40 por bimestre de atraso. Pode incidir sobre a multa penalidade
adicional, que vai de até 4% para empresas com até 25 empregados a até
20% para aquelas com mais de 500. As informações são do jornal Valor Econômico.
As empresas que não tiveram nenhum vínculo de trabalho no ano passado
deverão entregar a opção Rais Negativa. É necessário informar na
relação anual todos os vínculos laborais do ano passado, incluindo
empregados urbanos e rurais, trabalhadores temporários, diretores sem
vínculo empregatício que tiveram recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço), servidores da administração pública, servidores
públicos não efetivos, empregados dos cartórios extrajudiciais,
trabalhadores avulsos e com contrato de trabalho por prazo determinado,
aprendizes, trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado
por lei municipal ou estadual, trabalhadores licenciados, servidores
públicos cedidos e requisitados e dirigentes sindicais.
As informações para o preenchimento da relação estão disponíveis nos
sites do Ministério do Trabalho e Emprego e da Rais. Os empregadores que
tiverem dificuldade em enviar o documento pela internet poderão
entregá-lo nos órgãos regionais do ministério, desde que apresentem
justificativa. Também deverão entregar a Rais os estabelecimentos
inscritos no CNPJ que mantiveram suas atividades paralisadas durante o
ano passado.
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