A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascidos, nos cartórios de registro civil. A proposta, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), prevê que o bebê só receba alta médica após a apresentação do documento.
Consta no texto que a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação. O PL 4410/12 também isenta as pessoas mais pobres do pagamento da primeira via do RG.
“A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, argumenta o deputado.
Para Agostini, a proposta quer equacionar problemas na identificação de crianças raptadas ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de recém-nascidos.
Extraído de: Última Instância
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