Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Marcus Vinicius Furtado, voltou a comentar nesta quarta-feira
(20), ao receber dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a importância
de não haver generalizações de críticas à advocacia, à magistratura e
ao Judiciário como um todo.
Para o presidente da OAB, não se pode
atacar categorias de forma coletiva, sem apontar más condutas e casos
concretos.“Vivemos em uma sociedade plural, democrática e com direito de
opinião livre. Contudo, é necessário evitar generalizações porque elas
costumam atingir profissionais sérios e dedicados. Generalizações trazem
injustiça”, afirmou Marcus Vinicius, em resposta às declarações feitas
pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo
Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, segundo as quais existe um
“pernicioso concluio” entre juízes e advogados.
Em entrevista à
imprensa após a reunião da qual participaram o presidente da Ajufe, Nino
Toldo, e o vice-presidente da AMB, Raduan Miguel Filho, Marcus Vinicius
lembrou que, se existem malfeitos, estes devem ser apontados para que a
OAB tome as providências e apure qualquer conduta imprópria por parte
de advogados no exercício da função. “Temos uma Ouvidoria no âmbito da
OAB Nacional e Tribunais de Ética e Disciplina que estão abertos a
qualquer cidadão que queira apresentar denúncias à entidade”,afirmou.
“Denunciada a conduta imprópria, a OAB tomará as providências para o
processamento regular, como faz em todos os casos”.
A OAB, ainda
segundo seu presidente, manifestará por ofício ao presidente do STF o
alerta de que generalizações de condutas podem gerar, no seio da
sociedade, desprestígio à magistratura, à advocacia e ao sistema de
Justiça como um todo. “Uma sociedade democrática somente se faz de forma
concreta com um Judiciário independente e que possua o respeito da
sociedade, com um advogado defendendo o cidadão contra as injustiças, o
arbítrio e o abuso de poder. A crença no sistema de Justiça é
indispensável para a prevalência do Estado democrático de direito”.
Questionado sobre a possibilidade de conluio entre alguns juízes e
advogados, o presidente da OAB ressaltou que o Estatuto da Advocacia
(Lei 8.906/94) assegura ao advogado o direito de ser recebido em
audiência pelos magistrados. “O direito de ser recebido em audiência é
um direito neste país e a OAB não admite que nenhum magistrado
descumpra a lei”.
Outro ponto destacado pelo presidente da OAB
foi o fato de o Código de Processo Civil (CPC) trazer em seu texto a
obrigação de que o magistrado se julgue suspeito para funcionar em
qualquer processo no qual uma das partes seja sua amiga íntima.
“Repita-se, a OAB está à disposição para a adoção das providências
cabíveis processar disciplinarmente quem não cumprir o Código de Ética e
o CPC”, acrescentou Marcus Vinicius.
No encontro com as
associações ainda foram tratados temas como a implantação dos novos
Tribunais Regionais Federais (TRFs) nas cidades de Belo Horizonte,
Curitiba, Salvador e Manaus, medida que conta com o apoio da OAB em prol
de uma melhor prestação jurisdicional. Outro tema de destaque foi a
criação de um grupo de trabalho entre magistrados e advogados para
estudar os novos CPC e o Código de Processo Penal, em tramitação no
Congresso Nacional.
Fonte: OAB-Conselho Federal.
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