Combate à corrupção
Em
seu discurso de posse, na terça-feira (12/3), em Brasília, o presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, conclamou a advocacia brasileira a trabalhar por uma reforma
política que combata as causas da corrupção, um sistema tributário justo
e por efetivas garantias de acesso à Justiça como parte de um amplo e
definitivo projeto de “republicanização” do país.
A OAB manterá,
de acordo com o presidente, uma pauta permanente voltada para a defesa
dos direitos fundamentais da pessoa humana e da justiça social, a
proteção dos direitos fundamentais, o respeito às minorias e o
enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão
perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos. “Não
nos afastaremos da defesa da democracia e da liberdade”, disse.
Em
seu discurso, Marcus Vinícius deu ênfase à apresentação das campanhas
da entidade na defesa da advocacia, tais como a garantia das
prerrogativas profissionais e de honorários dignos, além de firme
atuação contra as tentativas de quem busca criminalizar o exercício da
profissão, confundindo o advogado e seu cliente.
Citando Ruy
Barbosa, patrono da classe, ele lembrou que o grau de civilidade de um
povo pode ser medido pelo apreço destinado à defesa, ao contraditório e
ao direito de recurso. “Até mesmo para a moralidade pública, a defesa é
tão importante quanto a acusação. O devido processo legal não é uma
conquista do Estado de Direito. Ele é o próprio Estado de Direito”,
afirmou Marcus Vinicius.
Outra proposta a ser defendida pela OAB é
a adequação gradual dos profissionais ao Processo Judicial Eletrônico
(PJe). “Tal ferramenta deve ser instrumento para facilitar, e não
excluir, o acesso à Justiça do cidadão. A ausência de banda larga de
telefonia em boa parte dos municípios brasileiros e outras deficiências
estruturais do sistema impõe uma prudência especial”, alertou.
No
Congresso Nacional, prosseguiu o presidente, a meta será aprovar os
projetos de lei de maior interesse da classe. “Projetos importantes como
a previsão de honorários da advocacia trabalhista e do advogado
público, a aplicação do Simples aos advogados, a possibilidade de
constituição de sociedade individual, férias dos advogados e a
criminalização da violação das prerrogativas profissionais”, citou.
Além
do presidente Marcus Vinicius, assumiram hoje os cargos de
vice-presidente Claudio Lamachia, de secretário-geral Claudio Souza
Neto, de secretário-geral adjunto Cláudio Stábile, e de
diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, além dos 81 conselheiros
que compõem o Conselho Federal. Também discursaram na solenidade o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente da
República, o membro honorário vitalício da OAB, Ophir Cavalcante, o
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Estiveram
presentes à cerimônia de posse o ministro Humberto Martins,
representando a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto
Reis de Paula, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams e o defensor
público geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova. Também
acompanharam o corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão, o
corregedor-geral do Ministério Público Jeferson Coêlho, a
ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o
líder indígena Davi Kopenawa Yanomami, além de ministros do STF, STJ e
de demais tribunais superiores. Representando o Senado, esteve presente o
senador Ciro Nogueira (PP-PI). O governador do Piauí, Wilson Martins,
também acompanhou a solenidade.
Ainda acompanharam o evento
representantes de várias entidades internacionais congêneres da OAB,
entre eles, o presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados
do Mercosul (Coadem) Carlos Alberto Andreucci, o presidente da União
Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA) Luis Martí
Mingarro, a decana do colégio de Advogados de Madri (Espanha) María
Sonia Gumpert Melgosa, os presidentes da Ordem dos Advogados da
Guiné-Bissau, Domingos Quadé, e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde,
Leida dos Santos, o ex-presidente da Federação Interamericana de
Advogados (FIA), André de Almeida, e o presidente de honra da União
Internacional dos Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2013
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