Proposta que prevê pagamento de FGTS e de horas extras para empregadas deverá ser promulgada no dia 3 de abril
Gabriel Castro, de Brasília
Senado: PEC das Domésticas deve ser promulgada em 3 de abril
(Thinkstock)
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá novos direitos às
empregadas domésticas. Foram 66 votos a favor e nenhum contra. Segundo o
presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta deve ser promulgada
no dia 3 de abril e, em seguida, publicada em Diário Oficial da União.
Na semana passada, o Senado havia aprovado o texto em primeira votação
por 70 votos a 0. Como a medida altera a Constituição, era necessária
uma votação em segundo turno. "O Brasil, que já teve a sua história
manchada pela escravidão, não pode manter essa norma discriminatória",
afirmou Calheiros, pouco antes da oficialização do resultado. O senador
Magno Malta (PR-ES) disse que a medida extingue "o último resquício da
escravidão no Brasil".
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Parlamentares de oposição também aprovaram a proposta, que já havia
sido aprovada pela Câmara e é de autoria da deputada Benedita da Silva
(PT-RJ): "Faltava um avanço que permitisse às trabalhadoras domésticas
ter os mesmos direitos dos trabalhadores envolvidos em outras
atividades", afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).
A proposta equipara os direitos das empregadas domésticas aos dos
trabalhadores de outras categorias e estabelece 17 novas regras, como
jornada de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais, e de
pagamento de hora extra com adicional de 50%. Os direitos se somarão
àqueles existentes, como 13.º salário, descanso semanal, férias anuais e
licença-gestante. Contudo, os sete pontos mais complexos do texto, como
as horas extras, deverão passar por regulamentação antes de se tornarem
lei.
Um cálculo feito pelo professor de economia Samy Dana, da Fundação
Getúlio Vargas, exemplifica o peso no orçamento dos empregadores. Um
funcionário doméstico que atualmente receba o salário mínimo no estado
de São Paulo (755 reais) custa, com encargos e vale-transporte (132
reais) um total de 1.142,02 reais no fim do mês. Com o pagamento de FGTS
(8%) este valor chega a 1.212,49 reais. No caso de um empregado que
trabalhe duas horas extras diárias, o total alcançará 1.546,85 reais.
Fonte: Veja on line
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