Usina de litígios

Usina de litígios, por Dora Kramer 

O Estado de S. Paulo

Está marcada para hoje na Câmara o início de uma nova (a enésima) tentativa de se discutir a reforma política. Os prognósticos não são otimistas. O histórico do tema leva a crer que mais uma vez nada vai acontecer.

Dos seis pontos da proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS) - financiamento público de campanhas, mudança da data da posse de governantes, realização de eleições de quatro em quatro anos e não mais de dois em dois, adoção do "modelo belga" de votação, fim das coligações proporcionais e maior facilidade para apresentação de projetos de iniciativa popular - só um conta com a concordância dos partidos.

É o que muda a posse de presidentes da República de 1.º para 5 de janeiro e de governadores e prefeitos para o dia 10 do mesmo mês.

Convenhamos, muito pouco para que se possa chamar de reforma.

O que se tem é uma legítima fábrica de contenciosos: os partidos menores não vão querer o fim das coligações que lhes dão a chance de eleger parlamentares; o "afrouxamento" nas exigências para projetos de lei oriundos da sociedade pode pôr em risco a legitimidade do instrumento; o tal do "modelo belga" é confuso, dificulta a votação e não resolve a questão da distância entre representantes e representados.

A coincidência da data das eleições de presidente a vereador implica alteração dos mandatos e ainda cria a falsa impressão de que o erro está na existência de eleições demais. O problema mesmo é a referência meramente eleitoral dos políticos, partidos e governos.

Resta o financiamento público de campanha que interessa muito ao PT.

Por dois motivos: reforça a justificativa do partido sobre suas peripécias mensaleiras atribuídas ao "sistema" que tornaria inevitável o uso do caixa 2 e, caso aprovado, o critério de distribuição de recursos favoreceria as maiores bancadas no Congresso. Vale dizer, PT e PMDB.

Evidentemente, as outras legendas sabem disso e não vão aceitar. Muito menos a sociedade vai gostar de uma medida que não garante a eliminação da contabilidade paralela e ainda aumenta a parte que lhe cabe no pagamento da conta.

Resumida a ópera, não há a menor chance de haver entendimento. O governo poderia entrar no jogo como árbitro do processo, mas não vai se envolver, como de resto mantém distância de quaisquer bolas divididas.

O Planalto não enfrenta divergências. Deixou de lado as reformas trabalhista e tributária, não quis administrar politicamente a questão da distribuição dos royalties do petróleo para não bater de frente com os Estados não produtores. Tampouco vai querer confusão com os partidos da base contrários a esse ou àquele ponto da dita reforma política e se arriscar a que, em retaliação, levem seus minutos no horário eleitoral para outros candidatos.