Funcionários que dançaram sobre processos são demitidos

Por Jomar Martins

Seis funcionários do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram demitidos nesta terça-feira (16/8) por terem dançado em cima de processos espalhados pelo chão. 

A dança, que imitou a coreografia conhecida na internet como "Harlem Shake", foi filmada e disponibilizada no Youtube. O vídeo foi retirado do site na manhã desta terça, depois que o portal G1 registrou a história. As cenas foram reproduzidas pelo jornalismo da RBS TV, afiliada da Globo no estado.

A diretora do Fórum de Novo Hamburgo, juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin, informou que o vídeo foi gravado na sexta-feira (12/4), após o horário de expediente. A magistrada considerou o episódio vergonhoso, pois fere a expectativa da população em receber uma prestação jurisdicional célere. 

Nota de repúdio
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também considerou lamentável o episódio. ‘‘Os responsáveis por tal falta gravíssima não são servidores do Judiciário, mas sim funcionários do Cartório da 2ª Vara Cível escolhidos, contratados e remunerados pela Sra. Escrivã da mesma. Tal serventia — em que atualmente tramitam mais de 12 mil processos — será estatizada no final do mês de maio’’, informa a nota, assinada pelo jornalista e desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação da corte.

Na nota, o Tribunal de Justiça afirmou que reitera seu respeito pelos cidadãos que confiam ao Judiciário estadual a solução de seus processos e repudia toda e qualquer manifestação de desrespeito, desacato e desprezo às ações sob sua responsabilidade e ao trabalho judicial de todos os operadores do Direito.

A Direção do Foro, arrematou a nota, determinou as seguintes providências: abertura de investigação para apuração de responsabilidades, demissão por justa causa dos envolvidos e sindicância para apurar a responsabilidade da escrivã do cartório. 

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Nota do blog: para reflexão, republico matéria da minha lavra sobre o tema.

Repensando o processo

1. A jurisdição: poder-dever do Estado-juiz de dizer a vontade da norma, ou melhor, do Direito, aos casos concretos, quando provocada exterioriza-se por intermédio do processo, instrumento indispensável ao exercício da função/atividade de julgar.

2. E o processo? Esse complexo de atos coordenados progressivamente objetivando a justa, tempestiva e efetiva composição da lide, como deve ser entendido? Creio, mais que um instrumento formal de dicção do direito, o processo deve ser compreendido como um verdadeiro instrumento ético de realização de justiça, escopo maior da jurisdição.

3. Portanto, em que deve consistir, basicamente, a preocupação do operador do Direito, hodiernamente?

a) em compreender que o processo, que reside nos autos, relata, registra um drama social, um drama humano: tem vida, sentimento, chora, sangra e morre, não se resumindo num complexo de atos inertes e frios (petições, requerimentos, arrazoados, documentos, provas etc), num simples número nas hostes cartoriais (estantes bolorentas do foro), mera estatística promocional, fonte de receita estatal e/ou renda para advogado;

b) em exigir formação humanística dos operadores do direito (juiz, advogado, promotor e auxiliares da justiça), que devem se preocupar, voltar suas atenções às partes e interessados, verdadeiros destinatários do serviço jurídico a ser prestado eficientemente e a bom termo pelo Estado. Afinal, o processo é meio, não um fim em si mesmo.

4. O que se pode observar, na realidade prática, é que a prestação jurisdicional, às vezes, não passa de mero serviço monopolizado, caro, moroso e nem sempre de boa qualidade (justo e eficaz) prestado pelo Estado.

5. Na concepção revolucionária do acesso à justiça, como já dizia Mauro Cappelletti, na  década de 80, a atenção do processualista se amplia para uma visão tridimensional do direito. Sob esta nova perspectiva, o direito não é encarado apenas do ponto de vista dos produtores do serviço jurídico, mas, principalmente, pelo ângulo dos consumidores do direito e da justiça, enfim, sob o ponto de vista dos usuários dos serviços processuais. O cidadão.

6. A narrativa kafkaniana d’O Processo, ao parodiar os desvios e abusos comuns ao seu desenvolvimento, faz nos ver a necessidade deste transcorrer segundo regras claras, impessoais, democraticamente estabelecidas, com transparência, assegurados o contraditório, a ampla defesa e a sua razoável duração. O temor de Kafka serve de contraponto à crucial importância do processo, garantidor de direitos fundamentais.

7. Josef K., protagonista da obra literária referenciada, não entendeu nada do seu processo, não soube sequer do que ou por quem foi acusado e julgado, embora sempre lhe garantissem que tudo tinha razão de ser.

8. Kafka alerta-nos do perigo de se enxergar o direito no automatismo burocrático que se esconde no escuro dos autos. A fundamentação da decisão, imprescindível por imperativo constitucional, quando não assume o compromisso ético-democrático como referência, pode remeter a um legalismo formal desconectado, capaz de oprimir e negar a vida. O recebimento da denúncia, por exemplo, nem sempre é fundamentado, nem permite recurso, o que traz sérias consequências ao acusado, que às vezes responde a ação penal sem justa causa, fadada ao insucesso. O simples fato de se responder a um processo criminal, que dura uma eternidade, já se traduz numa sanção, com marcas indeléveis na vida do cidadão, destacadamente quando absolvido ao final. A prisão cautelar, qualquer que seja, só pode ser admitida em situação extremada, mesmo a temporária (para averiguação na fase de inquérito), que abomino e vem sendo banalizada por operações policiais sensacionalistas.

9. Portanto, kafkiano é o processo que opera sem entender o que faz, cumprindo regras por serem regras, sem controle de constitucionalidade, olvidando a premissa de que o direito apóia-se nos critérios do justo e do equitativo.

10. Enfim, é assim que gente responsável e culta acaba se transformando em servidores bonachões, descompromissados e indiferentes, que aos poucos acabam promovendo, sem perceber, males gigantescos, adequados aos aparelhos agigantados que os empregam e os transformam.

O post traduz, em parte, colação arrumada e acrescida de obras literárias lidas pelo subscritor, objetivando a reflexão do leitor, que não precisa ser advogado para compreender a mensagem (José Ronaldo Dias Campos).