Processo Eletrônico, um alerta a todo o Judiciário

Um dia depois de a OAB divulgar documento apontando os cinco maiores problemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a sede da entidade em Brasília é sede de encontro promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), no qual são discutidos os problemas que essa modalidade de peticionamente vem causando em diversas regiões do País. O seminário “O que é PJe?” conclui os trabalhos com um documento alertando a Justiça do Trabalho para o risco de exclusão dos advogados e dos cidadãos, em prejuízo da necessária inclusão e acesso à Justiça. Mais adiante, no dia 11 de março, o plenário do Conselho Federal da OAB ratificou os termos do relatório aprovado pelo fórum permanente dos presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação das Seccionais, que aponta os principais problemas enfrentados pela advocacia brasileira com a implantação do PJe. Por proposição (relatório e voto) do presidente da Comissão Especial de Direito de Tecnologia e Informação da entidade, conselheiro Luiz Claudio Allemand (ES), aprovada por aclamação, o relatório com o posicionamento da entidade será junto aos comitês gestores do PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), acrescido de novas sugestões. O vice-presidente Claudio Lamachia, que conduziu a reunião com os presidentes de TIs das Seccionais, voltou a afirmar que não se pode falar em PJe no País quando muitas regiões ainda não contam com internet banda larga. Além das deficiências na infraestrutura, ele ressaltou também a falta de unificação dos sistemas de processamento eletrônico nos diversos segmentos do Judiciário.