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Quando se trata de artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos e atos do gênero, usa-se o numeral ordinal de 1 a 9 (...

Fonte: Instituto de Direito Contemporâneo - IDC O Novo CPC resolve muitos problemas que os advogados enfrentam hoje. Esse foi um ...

DECISÃO LIMINAR Cuida-se de Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARÁ ...

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Nem sempre se tem o direito que se imagina ter, que se pensa que tem. Demandar em juízo, em resumo, é um direito subjetivo: o direito de pro...

Escrevi em março do ano passado o seguinte artigo, mas não adiantou nada. Hoje, caminhando pela orla, notei que estão fazendo reparo em um t...

Colado do Facebook de Alciane Ayres Luciano Huck disse no Faustão que vai estar em Santarém amanhã (26/05). Será que vai rolar ...