Na jurisdição penal, se o resultado do julgamento resultou empatado no colegiado (tribunal), a melhor solução é aplicar o princípio “in dubio pro reo”, absolvendo o acusado.
José Ronaldo Dias Campos, advogado e professor
universitário, sobre um possível empate no STF no julgamento de um dos
réus no caso conhecido como mensalão, em comentário neste blog.
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