Em sua coluna na Folha e no Globo,
o jornalista Elio Gaspari diz que seria uma boa ideia o Congresso
debater e votar a Proposta de Emenda Constitucional que cria o filtro de
relevância da questão federal (PEC 209/2012) para processos no Superior
Tribunal de Justiça. O mecanismo é semelhante à Repercussão Geral,
adotada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal. O STJ tem 33 cadeiras (ministros) e
em 2012 recebeu 276 mil recursos (contra 6.100 em 1989). “Um tribunal
que trabalha com números desse tamanho jamais poderá fazer seu trabalho
direito”, diz o jornalista.
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