A Universidade
Federal do Oeste do Pará (UFOPA), representada pelo pró-reitor de
Planejamento Institucional (PROPLAN), Aldo Queiroz, participou do
programa “Rural Debate” da emissora Rádio Rural de Santarém, na manhã
desta sexta-feira, 10. O debate girou em torno da situação das famílias
que residem na área doada à Universidade pela Superintendência de
Patrimônio da União (SPU), onde deverá ser construído o Parque de
Ciência e Tecnologia do Tapajós.
Também participaram do debate, moderado
pelo comunicador Pe. Edilberto Sena, o representante da Associação de
Moradores do Bairro da Liberdade (AMBL), Domingos Santos, uma moradora
da área em questão, Maria José Lima, e os advogados José Ronaldo Campos e
Ib Tapajós.
Doado à Universidade em novembro de
2010, o terreno é contíguo ao Campus Tapajós. Pelo contrato de doação, a
área deve ser utilizada para o desenvolvimento de atividades de ensino,
pesquisa e extensão, sob a condição de ser devolvida à União caso tenha
outra destinação.
O representante da UFOPA destacou
que, com base na relevância social do direito das famílias a moradia, a
Universidade já afirmou que não é apropriado o ingresso de ação
judicial, e se mantém aberta ao diálogo com os moradores. José Ronaldo Dias
Campos explicou que terras públicas não são passíveis de usucapião,
motivo pelo qual a modalidade originária de aquisição de propriedade não se aplica ao caso. “Espero que haja
uma solução amistosa e que o conflito não deságue no judiciário”, disse o
advogado, informando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem
negado sistematicamente qualquer direito aos detentores de terras públicas, que não se confundem com possuidores, qualidade que não chegam a atingir os ocupantes da área pertencente a autarquia federal, em razão da vedação legal.
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