Para Gurgel, réus precisam se conformar com decisão

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 17 horas atrás

Terminado o prazo para a defesa dos réus do mensalão recorrer das condenações, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os embargos de declaração não servem para alterar o resultado do julgamento e nem reduzir as penas.

"Tem muitas decisões em que só cabe se conformar", declarou Gurgel. "Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo [no caso do mensalão]. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva." 

Até a noite de ontem, 26 réus tinham entrado com recursos contra a decisão do Supremo. Nesses embargos, advogados questionaram contradições no acórdão do tribunal e pediram efeitos modificativos, para reduzir penas ou mesmo absolver seus clientes. 

Gurgel disse, entretanto, que não encontrou contradições no acórdão de 8.405 páginas. "O que eu vejo é o amplo exercício do direito de defesa, como era de se esperar. Que a defesa argui tudo que ela pode cogitar para tentar reverter o resultado". Para o procurador-geral, "nenhuma modificação do julgamento é compatível com os embargos", nem mesmo a redução das penas. "Considerando que é decisão do plenário do Supremo, não cabe nenhum recurso com essa finalidade." 

Segundo Gurgel, os embargos de declaração servem apenas para esclarecer contradições. "Eu não vi os embargos, mas no exame que fiz, com base no qual conclui com a não imposição de embargos do Ministério Público , não encontrei obscuridade, dúvidas ou omissões que motivassem contradições." 

O procurador-geral também disse não ver "nenhuma consistência" na tentativa da defesa de alguns réus de afastar o presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria do processo. O pedido foi feito pelos advogados de quatro réus: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. "O regimento [interno do STF] de forma nenhuma dá base a essa pretensão. É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência", insistiu Gurgel. 

O procurador-geral estimou que os embargos devem ser julgado ainda neste semestre e que o Ministério Público deve analisá-los antes de serem pautados para julgamento. (Valor Econômico)