O advogado José Luis Oliveira Lima,
que defende o ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão, afirmou
nesta segunda-feira (12/11) que entrará com Embargos Infringentes contra
a condenação de seu cliente por formação de quadrilha. “Com quatro
votos favoráveis, a defesa pode interpor Embargos Infringentes para
modificar a decisão anterior. Posso inclusive ter a absolvição”,
afirmou. Dirceu foi condenado por 6 votos a 4 por formação de quadrilha e
por 8 votos a 2 por corrupção ativa.
Juca, como o advogado é conhecido, deu a declaração em coletiva de imprensa nesta segunda-feira logo após o STF ter definido a pena de José Dirceu: dois anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e sete anos e 11 meses por corrupção ativa, mais 260 dias-multa (R$ 676 mil). Apesar de ser pouco comum o STF modificar suas decisões até a publicação do acórdão, o advogado de Dirceu disse que “para toda regra há uma exceção”.
Além dos Embargos Infringentes, o advogado de José Dirceu disse que também pretende entrar com Embargos de Declaração. “Todos os recursos que tiverem previsão legal que puderem demonstrar a inocência de meu cliente serão tomados”, disse Juca. Nesse caso, os Embargaos de Declaração não têm poder de reverter a decisão, mas podem trazer benefícios ao condenado, segundo Juca. O advogado não descartou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Juca criticou a condenação de seu cliente. “A defesa entende que no julgamento que decidiu pela condenação de José Dirceu o STF não examinou as provas com o costumeiro acerto”, afirmou. “O próprio Ministério Público disse que as provas eram tênues”, lembrou. Para o advogado, ao fixar a pena contra José Dirceu, o STF não seguiu a jurisprudência da corte.
Questionado sobre a retomada do julgamento ter ocorrido nesta segunda-feira com a votação da dosimetria do núcleo político em vez do financeiro, como era previsto, Juca disse que a defesa não tem como interferir nessa fase do processo. Ele também não quis fazer comentários sobre a decisão do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de alterar a ordem do julgamento. “Não cabe a mim, como advogado, me manifestar sobre a conduta do ministro Joaquim Barbosa”, disse.
"Não me calarei"
Em nota em seu blog, José Dirceu classificou de "injusta sentença" a pena definida nesta segunda-feira pelo STF. Para o ex-ministro, a decisão da corte violou a Constituição. "A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus". Dirceu disse que foi condenado sem provas.
O ex-ministro afirmou ainda que o julgamento foi feito sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral com intuito de derrotar o PT e seus candidatos. "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena".
Leia a nota divulgada no blog de José Direceu.
INJUSTA SENTENÇA
Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu
*Matéria alterada às 21h37 do dia 12 de novembro para acréscimo de informação.
Juca, como o advogado é conhecido, deu a declaração em coletiva de imprensa nesta segunda-feira logo após o STF ter definido a pena de José Dirceu: dois anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e sete anos e 11 meses por corrupção ativa, mais 260 dias-multa (R$ 676 mil). Apesar de ser pouco comum o STF modificar suas decisões até a publicação do acórdão, o advogado de Dirceu disse que “para toda regra há uma exceção”.
Além dos Embargos Infringentes, o advogado de José Dirceu disse que também pretende entrar com Embargos de Declaração. “Todos os recursos que tiverem previsão legal que puderem demonstrar a inocência de meu cliente serão tomados”, disse Juca. Nesse caso, os Embargaos de Declaração não têm poder de reverter a decisão, mas podem trazer benefícios ao condenado, segundo Juca. O advogado não descartou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Juca criticou a condenação de seu cliente. “A defesa entende que no julgamento que decidiu pela condenação de José Dirceu o STF não examinou as provas com o costumeiro acerto”, afirmou. “O próprio Ministério Público disse que as provas eram tênues”, lembrou. Para o advogado, ao fixar a pena contra José Dirceu, o STF não seguiu a jurisprudência da corte.
Questionado sobre a retomada do julgamento ter ocorrido nesta segunda-feira com a votação da dosimetria do núcleo político em vez do financeiro, como era previsto, Juca disse que a defesa não tem como interferir nessa fase do processo. Ele também não quis fazer comentários sobre a decisão do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de alterar a ordem do julgamento. “Não cabe a mim, como advogado, me manifestar sobre a conduta do ministro Joaquim Barbosa”, disse.
"Não me calarei"
Em nota em seu blog, José Dirceu classificou de "injusta sentença" a pena definida nesta segunda-feira pelo STF. Para o ex-ministro, a decisão da corte violou a Constituição. "A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus". Dirceu disse que foi condenado sem provas.
O ex-ministro afirmou ainda que o julgamento foi feito sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral com intuito de derrotar o PT e seus candidatos. "Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena".
Leia a nota divulgada no blog de José Direceu.
INJUSTA SENTENÇA
Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu
*Matéria alterada às 21h37 do dia 12 de novembro para acréscimo de informação.
Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012
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