Carlos Newton - Tribuna da Internet - O comentarista Carlos Vicente,
sempre preciso em suas observações, chama atenção para um fato da maior
importância e que tem sido desprezado pelo noticiário político. Por que
motivo o procurador-geral da República se rebaixou perante o Palácio do
Planalto e vazou à presidente Dilma Rousseff a lista de parlamentares,
ministros e governadores envolvidos no esquema de corrupção montado pelo
PT? – indaga Carlos Vicente.
Realmente, causa muita estranheza. O
fato é que essa inconfidência do procurador Rodrigo Janot foi uma
atitude vergonhosa, pois ele feriu absurdamente a ética profissional e
demonstrou inconcebível subserviência ao Planalto, justamente num
momento crucial para a nação, quando o procurador-geral tinha o dever de
atuar com altivez, independência e autonomia no exercício da função de
chefe do Ministério Público Federal.
Janot jamais poderia ter
revelado à presidente Dilma Rousseff informações altamente sigilosas,
que tramitam em segredo de Justiça e que ele ainda nem encaminhara ao
Supremo Tribunal Federal. Ao agir desta forma, o procurador-geral, sem a
menor dúvida, cometeu falta gravíssima e desqualificante, que demonstra
seu despreparo para ocupar tão importante cargo na República.
No
ato, Janot exibiu um inacreditável servilismo. Na ânsia de agradar à
presidente da República, ele simplesmente lhe entregou estratégicas
informações que até a noite desta sexta-feira ainda estavam sob segredo
de Justiça. E fê-lo prazerosamente, para comunicar que a
Procuradoria-Geral da República (ou seja, ele próprio) não iria pedir
abertura de inquérito contra a chefe do governo, embora ela esteja
citada em diversos depoimentos. Para tanto, a justificativa de Janot foi
de que os crimes de responsabilidade ocorreram no mandato passado e a
presidente Dilma Rousseff não pode mais ser processada pelo Supremo.
Janot soube citar um dispositivo que, a seu ver, livraria Dilma de
processo no Supremo (artigo 86, parágrafo 4º): “O Presidente da
República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por
atos estranhos ao exercício de suas funções”. Mas o douto procurador
esqueceu de que este dispositivo foi aprovado antes de existir
reeleição, está totalmente anacrônico, porque na época da aprovação da
Constituição não seria possível prever punição para crimes em mandato
anterior. Sem falar que tem redação confusa e colide com a Lei de
Improbidade Administrativa.
Além disso, há outro dispositivo que
manda o Supremo processar presidente da República por crimes comuns
(artigo 102, inciso I, alínea b), como estelionato, receptação ou
formação de quadrilha, por exemplo, para citarmos apenas três crimes que
podem ser atribuídos a quem participou do esquema da Petrobras. E há
também crime eleitoral de usar na campanha o dinheiro da propina,
transgressão que motiva cassação de mandato, conforme a tese do jurista
Jorge Béja, já exposta aqui na Tribuna da Internet.
Portanto, não
faltam argumentos jurídicos para enquadrar a presidente Dilma Rousseff.
O que falta é coragem a determinados homens públicos, como o atual
procurador-geral Rodrigo Janot, que hoje parece mais preocupado com sua
recondução ao cargo e não mede esforços para conseguir esse objetivo.
Basta assinalar que, num mesmo ato, Janot quebrou duplamente a ética da
Justiça, porque, ao comunicar a Dilma Rousseff o não enquadramento
dela, o procurador também lhe entregou a relação dos 54 envolvidos,
quebrando o segredo de Justiça.
Se quisesse agir com um
procurador-geral autônomo e independente, o mínimo que Janot deveria ter
feito é relatar ao ministro Teori Zavascki que a presidente da
República havia sido citada em delações premiadas como envolvida no
esquema de corrupção e, portanto, caberia ao Supremo julgar se tais atos
foram ou não “estranhos ao exercício de suas funções” e se o parágrafo
4º do art. 86 pode continuar tendo validade após o advento da reeleição.
Este é o papel que se espera de um procurador-geral da República que
realmente represente o Ministério Público Federal na defesa dos
interesses nacionais e coletivos. Mas Janot agiu como advogado de Dilma
Rousseff, é esta a realidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário