Os
estagiários têm deveres a cumprir, mas também têm muitos direitos para
serem respeitados! Se você é estagiário, fique por dentro da Lei que
defende os seus direitos. Se você trabalha com estagiários ou é chefe de
um, é melhor saber dos direitos que esses estudantes têm, não é mesmo?
Saiba mais sobre a lei que trata deste assunto: http://bit.ly/ahHkoY
Art. 10. A jornada de atividade em estágio
será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte
concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo
constar do termo de compromisso e ser compatível com as atividades
escolares e não ultrapassar: [...]
§ 2º Se a instituição de
ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos
períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo
menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para
garantir o bom desempenho do estudante.
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