Adeus reforma política: artigo escrito por Carlos Chagas
De repente, salta aos olhos que não haverá reforma política, por mais que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anuncie uma semana de esforço concentrado para votação das diversas propostas. A razão é simples: partidos, grupos partidários e até parlamentares isolados discordam mais do que concordam com as mudanças debatidas. Se estão a favor de determinado projeto, com mais intensidade ficam contra outros, mesmo trocando de posição a cada análise. Vale o interesse pessoal em cada discussão, pois todos analisam apenas os benefícios e os malefícios projetados para as próximas eleições.
O sonho acabou. Apesar de no Senado uma ou outra reforma haver sido aprovada, é na Câmara que residem as resistências. O que favorece a minoria prejudica a maioria, em cada caso específico.Vale alinhar o que não será aprovado, precisamente o cerne da reforma política.
O chamado distritão aprimoraria de muito a representação popular nas eleições proporcionais para deputado. Evitaria a eleição de um candidato com menos votos do que outro, como acontece há muito. Seria exigido o fim das coligações partidárias, responsável pela aberração de o mais votado perder a vaga para os menos votados. Os pequenos partidos são contra, perderiam em número de deputados, mas entre os grandes, muita gente também protesta, temendo ficar de fora na próxima Legislatura. Resultado: adeus distritão.
DOAÇÕES DE EMPRESAS
A proibição das doações de empresas conquistou a opinião pública, em especial depois dos escândalos na Petrobras. Ficariam proibidas as colaborações das empreiteiras e sucedâneos, defensoras do “é dando que se recebe”, ou seja, prontas para cobrar na legislação os juros dados na eleição. O máximo que se admite é a limitação das doações de pessoas jurídicas, que nada resolverá: primeiro porque o dinheiro continuará a fluir por baixo do pano; depois porque um empresário com 50 mil empregados, por exemplo, exigirá de cada um que vista a fantasia de doador, mesmo saindo os recursos dos cofres da empresa. Quantos deputados não seriam deputados caso desprovidos das contribuições do capital?
Como consequência, morre a tese do financiamento público das campanhas, aliás despropositada num país onde faltam meios para a educação e a saúde pública.
Também parece condenada a proposta da votação em listas partidárias fechadas e não pessoalmente em candidatos. Trata-se de desejo do PT, mas fica evidente que a confecção das listas caberá aos caciques partidários, que se colocarão na cabeça das relações.
REELEIÇÃO
Vai para o buraco outra reforma retoricamente defendida pela maioria, a extinção do princípio da reeleição para presidente, governador e prefeito. Na hora da decisão, todos pensarão poder um dia, no futuro, beneficiar-se dessa contradição fajuta, que faz o candidato à reeleição permanecer no exercício do mandato, coma caneta e o diário oficial na mão. Os detentores do poder não querem nem ouvir falar da desincompatibilização, calcados na fraude imposta anos atrás pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e seguida pelo Lula e Dilma. A reeleição é como a calvície: uma vez caracterizada, não sai mais, inexistindo peruca que dê jeito.
Falou-se muito na cláusula de barreira ou de desempenho, que acabaria com a farra de mais de 40 partidos autorizados a funcionar, os de verdade e os de aluguel. A pressão dos pequenos, porém, soma-se ao temor dos grandes de diminuir. Consequência: tudo fica como está.
E OS SUPLENTES?
Se dependesse apenas da Câmara, seriam extintos os suplentes de senador, aquele que geralmente não tem votos mas dispõem de muito dinheiro para financiar os titulares. O diabo é que os senadores, se contrariados com a supressão, poderiam dar o troco aos deputados, levantando matérias capazes de criar constrangimentos aos colegas. Sendo assim, os suplentes deverão continuar.
Surgiu nos últimos dias o projeto de extinção do foro especial para julgamento de deputados e senadores, que passariam a responder por seus crimes nos juízos de primeira instância. Apesar de os processos se estenderem por muito mais tempo, já que existem a segunda, a terceira e até a quarta instância, a maioria parlamentar prefere ficar com a facilidade de ser julgada pelos doutos ministros da mais alta corte nacional de justiça, livres de bissextas investidas de companheiros do juiz Sérgio Moro.
Outra mudança considerada fascinante atingiria a forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não deixa de ser perigosa a fórmula de o presidente da República indicar e o Senado aprovar cada designação. Um partido que permaneça dezesseis anos no poder, como pretende o PT, acabará por ter indicado todos os onze ministros, que mesmo impolutos e de reputação ilibada, não deixarão de sensibilizar-se por seus padrinhos. Mas vai ficar tudo como está, pela falta de mecanismos alternativos.
Em suma, existem outras propostas de reforma política não referidas aqui e que também não serão aprovadas. Ficam para outro dia.
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