Ação da Procuradoria da República em
Brasília foi movida depois de uso de avião da FAB para interesses
pessoais. Procurador também pede condenação por danos morais, revela
revista
Agência Senado
Cadeira cativa no Senado: Renan resiste no cargo apesar das ações do MP
O
Ministério Público Federal (MPF) vai pedir à Justiça a cassação do
mandato parlamentar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
por uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Uma ação
por improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República em
Brasília, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, depois que Renan
usou em 2013, por duas vezes, jatinhos da FAB não para fins
institucionais, como lhe é assegurado pela Constituição, mas por
interesses particulares.
Renan deixou Brasília às 22h15 do dia 18 de dezembro de 2013 em um
dos jatos da FAB e, caso essa tivesse sido apenas um retorno a Maceió,
seu reduto eleitoral, nada haveria de ilegal na utilização do bem
público. No entanto, como foi noticiado à época, o senador desviou a
rota em direção a Recife, onde fez tratamentos de beleza que incluíram
blefaroplastia, cirurgia nas pálpebras para revigorar o entorno dos
olhos, e implante de 10 mil fios de cabelo com um especialista no
assunto.
Mas o uso indevido do patrimônio público não foi um “lapso” de Renan,
como classificou a revista Época deste fim de semana, que mostra com
exclusividade a notícia sobre as providências do MPF. A reportagem,
assinada por Marcelo Rocha, lembra que em 15 de junho, no auge dos
protestos de rua que abalaram o país, Renan viajou novamente em jato da
FAB de Maceió para Porto Seguro, na Bahia.
“Levou a mulher, Verônica, ao casamento de Brenda, filha mais velha
do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do
PMDB do Amazonas. A festa aconteceu em Trancoso, a 47 quilômetros de
Porto Seguro. Depois da folia para 600 convidados, que teve até show do
cantor Latino, a aeronave seguiu de madrugada para Brasília. Renan
estava a bordo; Latino, não”, diz a reportagem, fazendo menção à
descoberta do jornal Folha de S.Paulo em 2013, feita seis meses depois da viagem de Renan a Recife.
“Fio” de preocupação
O MPF reagiu firmemente, diz a revista, às viagens irregulares de
Renan e seus desdobramentos, que tiveram ampla repercussão no noticiário
político – a mera devolução da quantia equivalente ao custo da viagem,
bem como a justificativa apresentada para a mordomia, tiveram efeito
contrário ao pretendido pelo parlamentar. Como informa a revista, a ação
pede que seja decretada a cassação do mandato e a de perda de direitos
políticos do peemedebista. O autor da demanda, o procurador Anselmo
Lopes, pede que o senador também seja condenado também por danos morais.
“Quando o caso veio a público, Renan devolveu aos cofres públicos os
valores relativos aos voos. Pagou R$ 32 mil (voo do cabelo) e R$ 27 mil
(voo da festinha). Em vez de escapar da denúncia, acabou, com isso,
confessando ‘o uso indevido do bem público’, segundo o MP. ‘Renan
Calheiros, de má-fé, utilizou-se da função que ocupa, de presidente do
Senado Federal, para usar, por duas vezes, bem público em proveito
próprio, obtendo vantagem patrimonial indevida, em prejuízo econômico ao
Erário’, diz o procurador Anselmo [...]. Devolver o dinheiro do custo
da viagem não é suficiente. Para Lopes, há sinais de que, no caso da
viagem para o casório, Renan tentou enganar o comando da Aeronáutica,
induzindo os brigadeiros ao erro de ceder o jatinho. Teria argumentado
que se tratava de viagem de caráter institucional. Por isso, o MP pede
também indenização por danos morais”, informa a reportagem.
Um dos próceres do PMDB e ocupante do posto mais elevado do
Legislativo nacional, Renan Calheiros é visto como favorito para a
eleição da Presidência do Senado, no próximo 1º de fevereiro.
Informações de bastidor dão conta de que Renan tem larga maioria das
intenções de voto não só em sua bancada, mas em relação a todo o
conjunto dos 81 senadores. Ele foi denunciado ao Supremo Tribunal
Federal, em 2013, acusado de desviar dinheiro do Senado, e mesmo assim
foi eleito para o comando daquela Casa. Como lembra a revista, em menção
que remete ao transplante de cabelos, “não parece ter um fio de
preocupação com o caso”.
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