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A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARÁ – SUBSEÇÃO DE
SANTARÉM, considera extremamente grave e preocupante a situação de
insegurança pública em que se encontra a
sociedade paraense, pois o que vemos diariamente é a multiplicação dos
crimes contra as pessoas, sem que o Estado tome providência para o
deslinde dos casos e punição dos culpados.
Após reiteradas denúncias de ameaças de morte e pedidos de proteção ao Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Segurança Pública, infelizmente, no último dia 24.01, o advogado JAKSON DE SOUZA E SILVA, presidente da Subseção da OAB de Parauapebas, teve sua vida ceifada na cidade de Manaus, nos moldes dos crimes de execução e, ao que tudo indica, por pistoleiros. Enquanto isso, comportam-se as autoridades como se nada estivesse acontecendo, permanecendo inertes sem ver a insidiosa omissão dos órgãos que deveriam velar pela segurança pública.
O Estado do Pará é o campeão brasileiro de crimes contra advogados, já foram registrados em três anos 17 crimes, o que transformou o estado no campeão brasileiro em crimes contra a classe. Por esse motivo, o Conselho Seccional e Procuradoria Regional de Prerrogativas da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará) e das Comissões Nacional e Regional de Prerrogativas da OAB, denunciaram o quadro de violência por assassinatos e o cerceamento do livre exercício da advocacia, em petição encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que esses crimes sejam esclarecidos e punidos os seus mandantes.
Não podemos tolerar a manutenção desse quadro de ameaça ao livre exercício da advocacia, o que nas palavras do Presidente da Seccional Pará, Jarbas Vasconcelos, afeta a sociedade por serem os advogados os principais “efetivadores de direitos”. Desse modo, ao não se proteger adequadamente esses profissionais, todo o sistema de direitos fica fragilizado.
É um absurdo que os dirigentes do Sistema OAB e até mesmo os membros das Comissões de Prerrogativas atuem sob ameaças, que para exercerem a sua função necessitem usar carro blindado para proteger suas vidas. A ameaça aos representantes da nossa instituição constitui uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a forma republicana que nossa sociedade está constituída.
O momento é de luto e reflexão sobre o que aconteceu e faremos as devidas homenagens ao amigo que sempre dignificou as lutas da OAB, com sua disponibilidade, inteligência e coragem. Não temos dúvidas que sua ausência será sempre sentida em nossas reuniões, por isso, conclamamos todos os advogados e advogadas a fazer com que o sacrifício do nosso amigo sirva de marco divisor para uma mudança no tratamento dessas questões, com o objetivo de reformular o sistema de segurança pública em nosso Estado.
Santarém – Pará, 26 de janeiro de 2015.
Após reiteradas denúncias de ameaças de morte e pedidos de proteção ao Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Segurança Pública, infelizmente, no último dia 24.01, o advogado JAKSON DE SOUZA E SILVA, presidente da Subseção da OAB de Parauapebas, teve sua vida ceifada na cidade de Manaus, nos moldes dos crimes de execução e, ao que tudo indica, por pistoleiros. Enquanto isso, comportam-se as autoridades como se nada estivesse acontecendo, permanecendo inertes sem ver a insidiosa omissão dos órgãos que deveriam velar pela segurança pública.
O Estado do Pará é o campeão brasileiro de crimes contra advogados, já foram registrados em três anos 17 crimes, o que transformou o estado no campeão brasileiro em crimes contra a classe. Por esse motivo, o Conselho Seccional e Procuradoria Regional de Prerrogativas da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará) e das Comissões Nacional e Regional de Prerrogativas da OAB, denunciaram o quadro de violência por assassinatos e o cerceamento do livre exercício da advocacia, em petição encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que esses crimes sejam esclarecidos e punidos os seus mandantes.
Não podemos tolerar a manutenção desse quadro de ameaça ao livre exercício da advocacia, o que nas palavras do Presidente da Seccional Pará, Jarbas Vasconcelos, afeta a sociedade por serem os advogados os principais “efetivadores de direitos”. Desse modo, ao não se proteger adequadamente esses profissionais, todo o sistema de direitos fica fragilizado.
É um absurdo que os dirigentes do Sistema OAB e até mesmo os membros das Comissões de Prerrogativas atuem sob ameaças, que para exercerem a sua função necessitem usar carro blindado para proteger suas vidas. A ameaça aos representantes da nossa instituição constitui uma afronta ao Estado Democrático de Direito e a forma republicana que nossa sociedade está constituída.
O momento é de luto e reflexão sobre o que aconteceu e faremos as devidas homenagens ao amigo que sempre dignificou as lutas da OAB, com sua disponibilidade, inteligência e coragem. Não temos dúvidas que sua ausência será sempre sentida em nossas reuniões, por isso, conclamamos todos os advogados e advogadas a fazer com que o sacrifício do nosso amigo sirva de marco divisor para uma mudança no tratamento dessas questões, com o objetivo de reformular o sistema de segurança pública em nosso Estado.
Santarém – Pará, 26 de janeiro de 2015.
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