Em posse, Dilma pede mudanças no Código Penal e na legislação eleitoral

Mais punições

Por Marcos de Vasconcellos

Se depender do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, na tarde desta quinta-feira (1^o/1), o Código Penal e a legislação eleitoral sofrerão diversas mudanças nos próximos anos. Em nome do combate à corrupção, a presidente quer endurecer as leis penais. Entre as medidas que Dilma disse que seu governo enviará para o Legislativo estão transformar em crime o enriquecimento de agentes públicos sem justificativa; criminalizar o caixa dois eleitoral; permitir o confisco de bens adquiridos de forma ilícita “ou sem comprovação” por agentes públicos; e acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos.

Segundo a presidente, será preciso ainda uma reforma para o Judiciário, de forma a dar mais celeridade e eficiência para julgar aqueles que têm prerrogativa de foro, chamado de “foro privilegiado”. Depois de clamar por penas mais duras e julgamentos mais rápidos, no entanto, Dilma disse que as mudanças não irão contra o direito de defesa. “Buscamos medidas mais duras, mas sem a condenação prévia dos acusados e sem prejudicar a defesa dos inocentes”, afirmou.

Na tarde desta quinta, a presidente Dilma Rousseff tomou posse do cargo para seu segundo mandato, que vai até o dia 31 de dezembro de 2018. A presidente prestou o compromisso constitucional às 15h30, jurando “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Depois de empossada, discursou até cerca de 16h20, discorrendo sobre programas de governo e sobre a tão falada “reforma política”.

À mesa estavam, além de Dilma e de seu vice, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; e o deputado Arlindo Chinaglia.

Durante discurso, além de citar pontos que vê como avanço de seu governo, Dilma se comprometeu a fazer uma “defesa permanente e obstinada, da Constituição, das leis, das liberdades individuais, da liberdade de expressão e dos direitos humanos”. Três dias depois que seu governo anunciou medidas que dificultam o acesso a benefícios previdenciários, a presidente discursou que é possível fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados.

As mudanças propostas pelo governo recém-eleito sofreram severas críticas. Reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico apontou que, segundo a medida proposta, 80% dos trabalhadores jovens do país perderão o direito ao seguro-desemprego. Ainda assim, a presidente disse reafirmar seu “compromisso de manter direitos trabalhistas e previdenciários”.

Reforma na gaveta
Dilma também falou da necessidade de uma reforma política, “práticas politicas mais modernas, éticas e, por isso mesmo, mais saudáveis”. A reforma, lembrou a presidente reeleita, é responsabilidade constitucional do Congresso, “mas deve mobilizar toda a sociedade em busca de novos caminhos”.

A ideia foi reiterada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em seu discurso, logo após o da presidente. “O Brasil pede reformas e a mais premente se arrasta no Congresso há anos. Reforma politica, longe de envelhecer, depois de mofar nos nossos escaninhos, é imperiosa pelo alerta da pulverização, já que a partir de agora contaremos com 32 partidos, sendo 28 legendas com lugar no Congresso”, reclamou o senador. “[A reforma] não pode seguir sendo unanimidade estática, onde todos são favoráveis, mas [o projeto] não avança um milímetro”.

Questão tributária
Depois de falar sobre a ampliação do Simples Nacional (cujas mudanças entraram em vigor nesta quinta-feira), a presidente afirmou ter propostas para facilitar o crescimento das empresas inscritas no regime tributário simplificado. “Quero mandar ao Congresso o projeto prevendo mecanismos de transição entre as categorias do Simples e demais regimes tributários. Vamos acabar com o abismo que faz com que os pequenos negócios tenham medo de crescer”, afirmou.

Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2015, 17h16