Luiz Silveira/Agência CNJ
A plenária do II Encontro Nacional do Encarceramento
Feminino, encerrado nesta última quinta-feira (22/8) ,em Brasília,
manifestou-se favorável à aplicação de penas alternativas à prisão em
regime fechado para mulheres presas por tráfico de drogas. Os
participantes do encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) endossaram as conclusões do Grupo de Trabalho “Tráfico de
Entorpecentes e Penas Restritivas de Direito”, apoiando a adoção de
penas alternativas a mulheres usadas como “mulas” pelo narcotráfico ou
vítimas da “coação moral irresistível” de maridos e familiares
encarcerados para entrar com entorpecentes em unidades prisionais.
Uma das conclusões aprovadas foi uma proposta ao Ministério da
Justiça para que o órgão estenda o indulto (extinção da pena) às
mulheres condenadas por tráfico privilegiado, ou seja, quando o
traficante é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a
atividades criminosas e nem integra organizações com esse fim. A
plenária do encontro, formada por magistrados, defensores e promotores
públicos e membros da Academia e da sociedade civil, também aprovou
proposta que pede ao CNJ que incentive o debate nos órgãos do Poder
Judiciário sobre a aplicação das alternativas penais à prisão, quando
praticado por pequenos traficantes.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Douglas de Melo
Martins, as propostas se enquadram com a recente mudança na política
antidrogas do governo dos Estados Unidos, que propõe a redução das penas
relacionadas ao tráfico e uso de drogas para reduzir o tamanho da
população carcerária do país. Com 2,2 milhões de pessoas presas, os EUA
são o país com maior quantidade de cidadãos encarcerados no planeta.
“O governo americano percebeu que a política chamada Guerra das
Drogas não surtiu os resultados pretendidos, ou seja, reduzir a
criminalidade. O que aconteceu foi uma superlotação das prisões. No
Brasil, caminhamos para o mesmo quadro, em que metade dos presos será
composta de sentenciados por crimes relacionados ao tráfico de drogas”,
disse o juiz, que foi um dos relatores do Grupo de Trabalho que tratou
do tema.
A plenária aprovou ainda uma proposta ao CNJ para que o órgão
recomende formalmente aos juízes a proibição das revistas íntimas a
mulheres nas visitas a presos. O Grupo de Trabalho concluiu que as
revistas íntimas são uma forma de humilhação da mulher e que
equipamentos de escaneamento corporal são o meio adequado para evitar a
entrada de armas e drogas nas prisões brasileiras.
Os participantes do encontro também aprovaram uma proposta para que o
CNJ crie uma recomendação para melhorar o tratamento dado pela Justiça a
mães e gestantes no sistema prisional. O grupo de trabalho sobre “As
regras de Bangkok e o Direito Comparado: Prisão Domiciliar e Tratamento
das Grávidas e Mães no Cárcere” propôs a identificação dos processos
de detentas grávidas ou mães pelos tribunais, para facilitar a
priorização desses casos nos órgãos judiciários em que tramitem.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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