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SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal),
criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que manteve o mandato do
deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho.
"Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos,
mas deputado com mandato. A Papuda (presídio em Brasília onde está o
deputado) que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos
demais reeducandos", disse.
Mello ainda disse que a Câmara teria feito uma "leitura muito própria da
Constituição", uma vez que, em sua visão, o caso não deveria ser levado
ao plenário. "Num caso como este cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a
perda do mandato, não levar à votação."
O ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a
perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova
composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve
entendimento diferente no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto
acabará sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado
condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu
recurso.
Por fim, Mello disse acreditar que o Brasil precisa de homens públicos
que respeitem as leis. "O que penso é que precisamos amar um pouco mais a
Constituição. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que
observem as existentes."
Fonte: Folha de S.Paulo.
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