A caótica e preocupante
questão fundiária reinante no município de Santarém tem como causa
– acredito
– a desarmonia entre os entes federativos (União, Estado e Município), somada à
histórica confusão legislativa e cartorial suficiente a implantar generalizada
insegurança jurídica. Ninguém se entende e não se entende nada nesta área.
O município se for aferir
sua gleba patrimonial vai chegar à triste conclusão que nada possui, que está
encravado entre os rios Tapajós/Amazonas e os extremos dos bairros mais
longínquos, restringindo-se à zona urbana.
Se tiver que construir
equipamentos sociais, o problema é ainda maior, vai ter que comprar ou
desapropriar aquilo que já lhe pertenceu e transferiu sem ônus ou a preço vil,
a exemplo do que está ocorrendo com as obras do Programa de aceleração do
Crescimento – PAC.
As terras marginais aos
rios, as várzeas e as áreas rurais não lhe pertencem, são da União, sem contar
as do Estado-membro, administradas pelo ITERPA, com sede em Belém.
Pior de tudo é que essa
imensa e rica extensão territorial que circunda Santarém, mal administrada do
jeito que vem sendo, vai acabar nos sufocando em um futuro não distante, se
nossos políticos não estabelecerem urgente debate/diálogo com a União e o
Estado do Pará, a fim de rediscutir a questão fundiária local, impondo-se nos
limites do seu próprio território.
Cumpra-se o pacto federativo
na sua essência, começando pelo cadastro fundiário da União, Estado e
Município, para que se saiba o que pertence a quem em termos fundiários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário