Estupro de menor
O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou um fazendeiro acusado de
estupro de uma menina de 13 anos. Ele foi preso em flagrante com a
adolescente, mas os desembargadores o inocentaram por considerar que a
menina era prostituta e aparentava ser mais velha. A sentença foi dada
no dia 16 de junho e ainda cabe recurso pelo procurador-geral de Justiça
do estado, Márcio Fernando Elias Rosa. O fazendeiro hoje tem 79 anos e
mora em Pindorama, região de São José do Rio Preto. Ele foi preso em
2011, surpreendido ao sair de um canavial com duas meninas, de 14 e de
13 anos, mas saiu da cadeia 40 dias depois. As informações são do jornal
Folha de S.Paulo.
Parcelamento de dívidas
Senadores trabalham para aprovar no Congresso uma proposta de
parcelamento de dívidas com a União que vai beneficiar empresas e
pessoas responsabilizadas pela aplicação irregular de dinheiro federal e
condenadas a devolver recursos aos cofres públicos. A medida também
abrange o pagamento de multas impostas em ações de improbidade
administrativa, sendo que a maioria dos processos afetados envolve
prefeitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: ConJur
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