Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou na noite
desta quarta-feira (09), o resultado da votação na Câmara dos
Deputados, que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o
fim do Exame de Ordem.
“Essa é uma vitória da cidadania
brasileira, conquistada por meio do diálogo da OAB Nacional com o
Congresso”, afirmou o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado
Coêlho.
O presidente da OAB reafirmou que “a capacitação é
indispensável para a adequada defesa do cidadão. Daí decorre a
importância da manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos
que possuem o mínimo de conhecimento jurídico para bem orientar e
defender os direitos e interesses dos cidadãos”.
“Não podemos
condenar as pessoas, especialmente a população mais carente, a um
profissional sem preparo suficiente para exercer o papel de garantidor
da cidadania”, destacou Marcus Vinicius.
A votação
A proposta foi apresentada como último destaque durante a votação do
projeto que tratava do programa “Mais Médicos”, causando contrariedade
entre os parlamentares. Líderes de diversos partidos se intercalaram nos
microfones reclamando da votação da emenda, que já havia sido rejeitada
pela comissão mista.
Os parlamentares classificaram a inclusa da
emenda no texto como um “jabuti”, o que no jargão do Congresso
significa que ela era estranha ao tema em análise.
A votação
acabou por rejeitar a proposta, reafirmando a indispensabilidade do
Exame de Ordem, com 308 votos a favor e apenas 46 contra.
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