Conheça a Lei n. 11.698/2008, que altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir e disciplinar a guarda compartilhada: http://bit.ly/1nJz5EC.
Essa foto foi divulgada ontem no portal UOL e em outros sites de notícias do Brasil. Ela foi feita pelo fotógrafo da Agência Reuters, Lunae Parracho, e mostra os índios isolados no Acre. Para quem não sabe, são povos que vivem completamente independente de tudo isso que a gente acha que é tão imprescindível para viver. Eles vivem lá e são verdadeiros patrimônio da humanidade. Felizmente o Brasil tem uma correta política para lidar com eles, ao garantir que eles sigam isolados, pelo próprio bem deles. As nossas impurezas e o nosso jeito errado de ser (me refiro aos não índios) ficam claros na história do contato com os índios. A experiência mostra que mais de 70% dos índios quando entram em contato com populações não índias, morrem nos primeiros dois ou três anos, em função das nossas doenças.
O Acre tem um dos maiores números de índios isolados. Fica na cabeceira do rio Envira. Já fui lá com o Meirelles, que dedicou sua vida a cuidar desses povos sem nunca falar com eles. Passei três dias na cabeceira do Envira aprendendo sobre esse extraordinário povo. Tomara que eles sigam sua vida em paz.
Hoje o Ver-o-Peso completa 387 anos. A maior feira livre a céu aberto da América Latina vai ganhar 3 dias de comemorações para seus visitantes e feirantes. Além de missa, bolo, shows e prestação de serviços a festa também contará com os tradicionais 'Jogos do Ver-o-Peso', em que os feirantes disputarão provas como escamar peixe, despolpar cupuaçu, etc. Um dos principais cartões postais de Belém e do Pará, o Ver-o-Peso carrega grande parte da história da capital do Estado e também de sua economia.
Filha de ministro do STF é nomeada ao TRF após derrotar nomes experientes
www1.folha.uol.com.br
A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta-feira (19) Letícia Mello para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Ela atuará na... (clique sobre a fotografia para ler a matéria).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior. Saiba mais:http://bit.ly/NTdXxi.
Força Aérea Brasileira detecta sinais indicando a existência de uma aeronave submersa na região onde estão sendo feitas as buscas ao bimotor que desapareceu próximo ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Estado. Ontem, completou uma semana do sumiço do avião que transportava cinco pessoas. Além da Força Aérea, cerca de 100 pessoas, entre índios e demais voluntários fazem as buscas pelo avião.
Notei que o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula da justiça nacional, uniformizador do direito objetivo/positivo, destacadamente do texto constitucional, acostumado a reexaminar causas devolvidas à jurisdição pela via recursal, mostrou-se inseguro, ultimamente, ao examinar ações de sua competência originária, em virtude da inexperiência na condução da instrução processual, no enfrentamento da dilação probatória.
A observação faz sentido porque o colegiado (onzena ministerial), de formação eclética, está habituado a (re)apreciar matéria unicamente de Direito, preocupado apenas com a integridade do sistema jurídico, sem atentar para o direito subjetivo (da parte), como sendo, para a justiça da decisão.
Expedição Tabuleiro de Monte Cristo e Cachoeira de Aruã está sendo
divulgada por toda Europa através de canoístas portugueses e pela
fábrica de caiaques SIPRE, que apoiou em 2008 a expedição Travessia de
Portugal pelo Rio Douro, para Paulo Randow e Maria Fernanda Gomes.
Agora o mundo vai conhecer nossa expedição!
ENCONTRO
DAS ÁGUAS dos rios Amazonas e Tapajós (agora com Santarém ao fundo),
local do encerramento das expedições Tabuleiro de Monte Cristo e
Cachoeira do Aruã. A foto acabou de ser postada por Gil Serique
São inúmeros casos de pessoas que batem no carro de outras, atropelam pedestres e ciclistas e fogem sem prestar socorro. Além dessa atitude ser desumana, quem adota essa postura deve ser penalizado. Confira o que o Código de Trânsito Brasileiro diz:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
Entre os meses de março e outubro pedimos aos leitores, colaboradores, seguidores do Twitter e Facebook que apontassem quais são as 15 melhores músicas brasileiras de todos os tempos.
Cento e noventa e quatro músicas foram citadas. Destas, 33 obtiveram mais de 30 votos. São elas: “Águas de Março” e “Como Nossos Pais”, Tom Jobim/Elis Regina; “Alegria, Alegria”, “Felicidade” e “Sampa”, Caetano Veloso; “Aquarela do Brasil”, Francisco Alves; “Asa Branca”, Luiz Gonzaga; “Carinhoso”, Marisa Monte e Paulinho da Viola; “Chega de Saudade” e “Desafinado”, João Gilberto; “Como Uma Onda”, Lulu Santos; “Construção” e “Apesar de Você”, Chico Buarque; “Detalhes”, Roberto Carlos; “Eu Sei Que Vou Te Amar”, Vinícius de Moraes; “Garota de Ipanema”, Pery Ribeiro; “Ideologia”, Cazuza; “Insensatez”, Tom Jobim; “Inútil”, Ultraje a Rigor; “Me Chama”, Lobão; “O Mundo é um Moinho”, Cartola; “Ouro de Tolo” e “Metamorfose Ambulante”, Raul Seixas; “Panis et Circenses”, Os Mutantes; “Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores”, Geraldo Vandré; Primavera, Tim Maia; “Rosa de Hiroshima”, Secos & Molhados; “Sá Marina”, Wilson Simonal; “Travessia”, Milton Nascimento; “Trem das Onze”, Demônios da Garoa; “Vapor Barato”, Gal Costa.
Vale ressaltar que as músicas estão listadas pelos nomes dos intérpretes e não dos compositores.
A partir da primeira seleção, foi elaborada uma nova lista com as 15 canções que obtiveram mais citações. Com o objetivo de dar maior amplitude à pesquisa foi adotado como critério a inclusão de apenas uma música por intérprete, já que alguns nomes, baseados na enquete, emplacariam mais de uma canção entre as 15 selecionadas.
Discutível como qualquer lista de melhores, esta também não pretende ser abrangente e reflete apenas a opinião dos participantes da enquete.
1 — Eu Sei Que Vou te Amar — Maria Creuza e Vinícius de Moraes
Da lavra do signatário de Blog. Os arquivos forenses são fontes inesgotáveis de informações e dados históricos pouco explorados pelo pesquisador. Documentos inestimáveis devem apodrecer nos porões do judiciário pela inexorável ação do tempo, sem o devido cuidado, por este Brasil afora.
Nos arquivos judiciais – como o da Comarca de Santarém – devem existir inúmeros conflitos (dramas sociais) com referências históricas relevantes mofando em estantes bolorentas de depósitos inadequados clamando pela intervenção de abnegados para a sua preservação.
Muita coisa certamente já se perdeu, foi extraviada, consumida pelas traças ou deteriorada pelo curso do tempo, em razão da inação do poder público, com prejuízos incalculáveis à história da nação.
Assim, na ausência dos operadores do direito, bem que a academia santarena poderia voltar sua atenção para esse importantíssimo acervo que documenta com fidelidade a vida social desta cidade.
Ainda bem que a Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), objetivando conservar importante acervo cultural, frente a inação do Estado, firmou recente convênio com o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará e passou a assumir a guarda e responsabilidade dessa importante documentação que estava se perdendo.
O texto supra, com exceção do último parágrafo, foi publicado nos Blogs do http://www.jesocarneiro.com.br/page/3 e http:// e joseronaldodiascampos.blogspot.com.br/, há aproximadamente dois anos, reproduzido nesta oportunidade em razão da matéria divulgada pelo blog do Jeso nesta semana, que colaciono a seguir:
"Oficializado hoje (19) um convênio entre o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará e a Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) de relevante valor histórico.
Até o distante ano de 2063, o rico acervo jurídico da comarca de Santarém estará sob a guarda da Ufopa.
Uma das joias do acervo são os documentos relacionados à Cabanagem na região, cujo conteúdo tem despertado interesse de estudiosos de todo o país focados no tema.
Essa iniciativa foi costurada ainda na gestão do ex-reitor Seixas Lourenço (foto), hoje nº 1 da pasta estadual de Educação (Seduc) no Pará."
Cláudia Ferreira da Silva, 38 anos, era auxiliar de serviços gerais e cuidava de quatro sobrinhos, além de criar os quatro filhos. Morava no Morro da Congonha, em Madureira, no Rio de Janeiro, com a criançada e o marido. Saiu para comprar pão e mortadela no domingo com R$ 6 e levou três tiros de curta distância. Tinha na mão um copo de café.
Foi jogada sem cerimônia nem pudor na caçamba de uma patrulha, e o porta-malas abriu no caminho do hospital. Seu corpo foi arrastado por 250 metros. Não se sabe se já havia morrido antes da queda. Mas estava morta ao chegar ao hospital. Para a família, foi dito que ela estava na sala de cirurgia, segundo depoimentos de parentes.
Os dois subtenentes responsáveis pela patrulha, Rodney Miguel Arcanjo e Adir Serrano Machado, já haviam sido indiciados antes por homicídio. Os dois e o sargento Alex Sandro da Silva, que também estava no carro, foram presos "disciplinarmente" na segunda-feira. O que pode não dar em nada.
Tudo errado. Tudo errado mesmo. Do início ao fim. Da ação ao "socorro". Se fosse para salvar Claudia, ela teria sido colocada no banco traseiro do camburão. Não adianta treinamento para esses PMs. É subtenente, é sargento, e não sabe o que fazer numa hora dessas?
- Trataram minha mulher que nem bicho - disse o vigia Alexandre Fernandes da Silva, 41 anos, marido de Claudia. "Nem o pior traficante do mundo merece esse tratamento que ela teve". Ele disse ter visto o corpo dela no hospital, em carne viva. Claudia e Alexandre completariam 20 anos de casamento em setembro. Estavam juntos desde que ela tinha 18 anos.
Sempre fui a favor das UPPs. Perdi a conta de tudo que escrevi a favor da política de pacificação. E escrevi indo a campo, não de gabinete. Tanto na Colômbia quanto em favela carioca.
Foi a primeira vez, de verdade, que o Rio tentou um programa amplo de reconquista de territórios e fortalezas de traficantes, com o menor número possível de mortes. Ideal nunca foi, mas é um projeto de longo prazo, que precisa ser adaptado aos poucos, porque a todo momento surgem falhas de processo ou humanas. Até agora, não apareceu ninguém com proposta melhor, mais estudada e mais sensata. Milagres não existem, depois de tantas décadas de omissão e desmandos na área de Segurança.
Só é contra o projeto quem não tem memória. Também tentam torpedear as UPPs os candidatos à eleição que querem ver o circo pegar fogo para se dar bem. São contra as UPPs os políticos que nunca fizeram nada para melhorar a segurança no Rio e se aliaram a bandidos quando estavam no Poder. Os traficantes também são contra as UPPs, claro. E também são contra as UPPs os PMs que achavam tudo ótimo antes...levando grana de tudo que é lado. Corrupção, brigas de gangue, armas contrabandeadas, jornalistas executados por traficantes, pedágio cobrado a moradores, jovens armados de fuzis nos supermercados, favelas invadindo áreas de risco ambiental... uma beleza...tudo sob o olhar complacente ou até cúmplice de alguns governantes.
Pelo menos uma vez na história, o Rio teve um secretário de Segurança sério, José Mariano Beltrame, ao mesmo tempo duro, atento aos problemas sociais das favelas e aberto a mudanças de procedimento. Disposto a saber que não podia prometer que acabaria com o tráfico. Seu esforço para tornar a PM uma instituição respeitável foi imenso. Milhares de policiais foram expulsos da corporação. Cursos de filosofia, gente enviada para o exterior para conhecer como procede a polícia sem fuzil. E mais policiais não estão presos porque a Justiça não contribui e acaba soltando.
Mas essa cena aí de cima, com a Cláudia sendo arrastada, é MORTAL. Mortal para qualquer um que comande a PM carioca. Mortal para o futuro da corporação. Esse pessoal está fora de controle.
As autoridades policiais - incluindo Beltrame - reclamam que a sociedade não protesta com a mesma indignação quando um bandido mata um PM. Acho terrível o policial morrer em combate (sim, porque vivemos uma guerra) e deixar órfãos os filhos, a cargo de uma viúva descrente e infeliz.
Mas é preciso ter algo em mente: um bandido, por definição, mata. Por isso é bandido. Um traficante mata. Um assaltante mata. E, se mata inocentes desarmados como nós, por um celular, uma bicicleta, um relógio ou um carro, é claro que matará policiais. Não é desvio de conduta, está previsto, está escrito na carteirinha de "homicida delinquente e marginal".
Os PMs - está escrito na função deles - existem para proteger a sociedade contra criminosos. Da mesma forma que não se aconselha a população a linchar e matar bandidos, porque isso é barbárie, a PM não pode ter em suas fileiras "elementos" como esses, homicidas de farda. Nem como exceções. E tem havido exceção demais. Vão "pacificar" assim na China!
Tudo errado.
Errada também a demora oficial em se pronunciar contra os PMs covardes e incompetentes. Errada ainda a ausência de autoridades no velório e enterro de Cláudia.
Isso nos leva a outra pergunta: vamos começar enfim a debater seriamente o fim da PM, já que homens fardados e armados, a serviço do Estado, ainda se sentem livres para achacar traficantes, matar inocentes e voltar às ruas depois de um período "disciplinar" como se nada tivesse acontecido?
Gracilene AmorimVamos fazer em outras subseções presidente, a palestra do Dr.José Ronaldo Campos é sempre de grande proveito para nós operadores do direito. Parabéns.
Ubirajara Bentes De Souza FilhoObrigados aos conterrâneos, amigos e irmãos Advogados de Alenquer, que receberam e apoiaram o Projeto "Navegando com Direitos". Voltaremos aí para discutirmos outros temas relevantes!
Gleyce FerreiraFoi uma honra participar dessa palestra ministrada pelo inconfundível Prof. e Dr. José Ronaldo Dias Campo. Sem falar no presente de rever meu Prof. Ubirajara Bentes De Souza Filho, que muito fez por mim na Faculdade/Ulbra. Agradecer e dar os parabéns a Subseção da Oab de Santarém e seu presidente Ubirajara Bentes De Souza Filho e é claro a todos os profissionais do Direito inclusive ao Juiz de Nossa Comarca, Dr. Gabriel Veloso de Araújo. Boa, Voltem sempre!
