Sem revanchismo
Ex-presidente da OAB diz que inscrição não deve ser negada a Joaquim Barbosa
O
eventual desrespeito do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
Joaquim Barbosa a advogados deve ser alvo de medidas judiciais, e não
motivo para a Ordem dos Advogados do Brasil negar sua inscrição como
profissional. É o que diz o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Reginaldo de Castro sobre o pedido do presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que a entidade negue o registro de Barbosa.
Rocha propôs impugnação como advogado. Para Castro, porém, “não é legitimo que a Ordem promova uma vindita porque esse ou aquele juiz desrespeitou advogados”. Ele afirma que, quando um bacharel em Direito cumpre todos os requisitos objetivos fixados no Estatuto da Advocacia, seria ilegal negar a inscrição por “antipatia” em relação a ele.
“O
inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos
previstos nas leis e regimentos. É nosso dever fundamental defender a
independência da magistratura, posto que é vital ao Estado Democrático
de Direito”, afirmou o ex-presidente da OAB à revista Consultor Jurídico.
“No caso do ministro Joaquim Barbosa, magistrado aposentado da mais
alta corte de Justiça do país, penso ser arbitrariedade recusar sua
pretensão de se inscrever nos quadros da OAB.”
Ainda não há prazo para a comissão de seleção da OAB-DF analisar o pedido. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Barbosa avalia que a entidade não negará sua inscrição, pois a medida seria “arbitrária”. Caso tenha o sinal verde para atuar na área, ele planeja apenas elaborar pareceres jurídicos, e não atuar na defesa de acusados, ainda de acordo com a coluna.
Rocha propôs impugnação como advogado. Para Castro, porém, “não é legitimo que a Ordem promova uma vindita porque esse ou aquele juiz desrespeitou advogados”. Ele afirma que, quando um bacharel em Direito cumpre todos os requisitos objetivos fixados no Estatuto da Advocacia, seria ilegal negar a inscrição por “antipatia” em relação a ele.
“O
inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos
previstos nas leis e regimentos. É nosso dever fundamental defender a
independência da magistratura, posto que é vital ao Estado Democrático
de Direito”, afirmou o ex-presidente da OAB à revista Consultor Jurídico.
“No caso do ministro Joaquim Barbosa, magistrado aposentado da mais
alta corte de Justiça do país, penso ser arbitrariedade recusar sua
pretensão de se inscrever nos quadros da OAB.”Ainda não há prazo para a comissão de seleção da OAB-DF analisar o pedido. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Barbosa avalia que a entidade não negará sua inscrição, pois a medida seria “arbitrária”. Caso tenha o sinal verde para atuar na área, ele planeja apenas elaborar pareceres jurídicos, e não atuar na defesa de acusados, ainda de acordo com a coluna.
Fonte: Revista Consultor Jurídico - ConJur
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