terça-feira, 3 de setembro de 2013

Câmara Federal versus Supremo Tribunal Federal

A Presidência da Câmara dos Deputados informou, em nota, que irá solicitar "urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal" sobre o mérito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. A medida de Barroso vale até julgamento definitivo do Plenário da Corte. A decisão do ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Na última quinta-feira, o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. As informações são do portal Terra.

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