O meliante graúdo e o direito de calar.

Do historiador e advogado Ismaelino Valente, sobre o artigo Silêncio Legal do Cachoeira, da lavra de José Ronaldo Dias Campos: 

Mestre José Ronaldo Dias Campos, como professor, está certo, “de lege lata”: se está na Constituição, é para ser cumprido.

Mas eu gostaria de dar um pitacozinho sobre o assunto.

As garantias individuais asseguradas pela Constituição foram escritas num momento de transição para a democracia.

Saíamos de uma ditadura braba, e o que pairava no ar, na Constituinte, era a trágica lembrança das confissões obtidas sob tortura nos porões do DOI-CODI.

Então, precisava ser insculpido na Carta Magna um princípio que livrasse o acusado de confessar debaixo de cacete.

Hoje, vivemos um momento histórico completamente diferente. Tanto que a esquerda está no poder e até já começa a caçar os torturadores, via Comissão da Verdade.

Portanto, quer nas CPIs, quer no Judiciário, e, em presumo, até mesmo perante as autoridades policiais, ninguém mais depõe atado no pau de arara ou tomando choque elétrico nos testículos.

A regra de não ter que dizer a verdade perdeu o sentido.

Deixou de ser uma garantia dos homens de bem para se tornar unicamente uma válvula de escape, uma rota de fuga, para os homens de bens.

Qualquer bandido ou contraventor enche a boca e brada: “De acordo com a Constituição, nada tenho a declarar…”

Não, senhor! Que é isso? Tem, sim!! Ou devia ter!!!

A ninguém é dado o direito de esconder, escamotear, sonegar ou mascarar a verdade.

Nem o Santo Padre tem esse direito. Aliás, ele já devia ter sido compelido a revelar o tal 3º Segredo de Fátima. É seu dever para com o mundo, católico ou não.

E, em matéria penal, é que não pode haver mesmo esse direito. Ou pelo menos não deveria haver. Ainda mais quando se trata de roubo de dinheiro público.

Todo meliante de colarinho branco tinha, sim, que dizer a verdade, sob juramento (não sob tortura, é claro). E o seu silêncio deveria ser entendido como confissão (quem cala consente), porque ele está apenas querendo ludibriar a Justiça.

Do jeito que a coisa está, a confissão, como prova em matéria penal, virou peça ficção.

Na CPMI, a cara de paisagem do Carlinhos Cachoeira, negando-se a responder sobre o cipoal de crimes dos quais está sendo acusado, e ainda mais quando ao seu lado estava o ex-ministro da (in)justiça, deixou-nos a todos “com cara de sinhá maquinha cadê o frade”.

Está mais do que na hora de reescrever a norma constitucional que confere aos patifes – somente aos patifes, porque estou por ver um homem honrado recusar-se a dizer a verdade – o direito de calar perante a Justiça.

Comentários:

jorge moraes disse: 28 de maio de 2012 às 20:01

Uma sociedade leniente e conivente com a corrupção sempre produzirá zé dirceus, delúbios , cachoeiras, demóstenes que sempre terão os mais caros advogados a interpretarem os meandros obíquos das teorias jurídicas para defender seus clientes !!! e advogados vivendo caos e da desordem moral de uma sociedade infantilmente alienada da cidadania e mortalmente corrompida em seus mais elementares princípios éticos !!! dai que quanto mais piorar esse quadro mais serviço eles terão !!! é um filão inesgotável !!!!!

JRONALDODCAMPOS  disse: 29 de maio de 2012 às 12:00

Cuidado… vc pode precisar dos serviços de um deles, se é que já não precisou!!!

Afinal, ninguém é tão certinho assim (ou sabe tudo de tudo) de modo a não precisar dos serviços (orientações) de um advogado, imprescindível à administração da Justiça. Não generalize.

HELVECIO SANTOS disse: 28 de maio de 2012 às 15:39

Amigo Ismaelino, dei gargalhadas lendo a parte final de sua mensagem de 08:37h no texto do Zé Ronaldo.A propósito de nossas diferenças de “cores” (falo “cores” em consideração ao amigo, pois de nossas aulas do Dom Amando sabemos que preto não é cor, o que também acontece com negro que é raça e não cor), leia uma história ou, melhor, estória do saudoso Lacrau no meu “DEZ ANOS DE VIDA”, no Blog de 22/05. Tenho certeza, v. vai dar gargalhadas. TAPAJOARAMENTE, abraços.

 Ismaelino Valente disse: 29 de maio de 2012 às 13:48

Caríssimo Helvécio, assim como, a julgar pelos comentários neste post, tudo é uma questão de opinião, também quanto as cores, vale o que cada um pensa. A questão das cores pode ser vista de vários ângulos. Se em relação à cor-luz o branco é a reunião de todas as cores e o preto é a ausência de todas elas, do ponto de vista da cor-pigmento, o preto é a soma de todas as cores. Veja lá na Wikipédia. Portanto, continua valendo a máxima de que em cada peito azulino bate um coração de Pantera… Mas eu devo ser justo: o seu São Francisco está muito bem no ranking do futebol paraense. Parabéns. Espero que o meu São Raimundo volte a brilhar, como quando se sagrou Campeão Brasileiro da Série D. Um abração.

 Jonivaldo Sanches disse: 28 de maio de 2012 às 14:45

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Essa frase decantada, que segundo entendimento dominante teria sido proferida por um presidente estadunidense, nunca foi tão atual.
Todos os dias os Direitos e Liberdades individuais demagogicamente são atacados em nome da de se fazer justiça. Mesmo juristas respeitados agem como se justiceiros fossem e datenasticamente procuram deslegitimar conquistas históricas como os princípios e garantias constitucionalmente consagrados.
A tese do anacronismo é sedutora mais não mais que isso. Essa falácia não pode e nem deve prosperar. O devido processo legal em suas versões formal e substantiva devem ser obedecidos sob pena de cometerem-se as mais terríveis injustiças.
No Brasil, princípios como a vedação à proibição da auto-incriminação forçada foram sempre exceção em um mar de ditaduras como a que inaugurou a república, do Marechal de Ferro, Varguista, dos Militares de sessenta e quatro. Só que ignora a história ou flerta com a facismo pode pensar em democracia sem princípios jurídicos como esse.
São os mecanismos institucionais, como os jurídicos e políticos, ferrolhos que impedem a reentrada das tiranias em cena. Nem um cidadão pode ficar privado de socorrer-se a eles sob pena de ter-se uma república democrática de faz de contas.
A democracia e seus pilares, jurídicos e políticos, tem de albergar a todos mesmo aqueles que atacam ainda que demagogicamente em seu próprio nome.

Jonivaldo Sanches – Sociólogo especializado em Ciência Política 

  Marcos Antonio dos Santos Vieira disse: 28 de maio de 2012 às 21:2

Jonivaldo, “datenasticamente” foi ótimo.
Edney, bem lembranda a intangibilidade.

 Luiz Aurélio Imbiriba disse: 28 de maio de 2012 às 09:42

Na tentativa de adicionar mais “carvão” a esse debate, principalmente entre os operadores de direito, e concordando parcialmente tanto com o Dr. Ismaelino Valente, quanto com o Dr. José Ronaldo Campos, faço referência a “Teoria do Mínimo Ético” de Jeremias Benthan que afirmava que o direito seria um conjunto mínimo de regras morais obrigatórias para a sobrevivência da moral e, consequentemente, da sociedade.
O direito apenas atuaria como instrumento para o cumprimento destes preceitos morais básicos. Nesta teoria, parte-se fundamentalmente de que nem todos os indivíduos estão dispostos a aceitar todos os preceitos morais básicos à estabilidade social. Portanto, o direito seria como uma ferramenta que teria como função garantir o cumprimento deste mínimo ético necessário, por parte dos indivíduos, para a sobrevivência da sociedade. Assim, figurativamente o direito estaria contido dentro da moral. Seria o caso, então, de propiciar (o Direito) à CPI do Cachoeira e de outras mais, de instrumentos/regras jurídicas próprias que pudessem facilitar a apuração dos fatos sob investigação, tendo em mira os interesses da sociedade.
Alguém assopra esse carvão ?

  jronaldodcampos disse: 28 de maio de 2012 às 10:40

Concordo com vc plenamente, porquanto o Direito como ciência escora-se nos critérios do justo e do equitativo, não se resumindo na norma, na lei, sendo esta apenas sua fonte primária, interpretada sempre, segundo métodos indicados pela doutrina. Norma<Direito<Moral, numa relação conteúdo/continente. A Moral é continente que deveria englobar o Direito, por conseguinte, a Norma, nesta ordem.

Bye!

 Marcos Antonio dos Santos Vieira disse: 28 de maio de 2012 às 08:39

O difícil é saber, de antemão, sem o devido processo legal, quem são os “patifes” e quem são os “homens honrados”. Vejo, nos Representantes do Ministério Público (ou ex-representantes), uma tendência a querer relativizar os direitos humanos. Ao contrário, eles (direitos humanos) devem ser fortalecidos cada vez mais, para que não se dê brechas a arbitrariedades. É preferível um sistema que garanta aos acusados a presunção de inocência, o direito ao contraditório e à ampla defesa (o que inclui o de ficar ou permanecer calado), pois cabe ao acusador o ônus da prova, a um em que o acusado é culpado até prova em contrário. Os “torquemadas” de plantão ao se insurgirem contra garantias mundialmente reconhecidas esquecem os “anos de chumbo” ou têm saudades deles.

   Edynei Silva disse: 28 de maio de 2012 às 17:53

Jeso
Concordo com os advogados Marcos Antônio Vieira e José Ronaldo Dias Campos.
Talvez pelo fato do Dr. Ismaelino Valente ser oriundo do Ministério Público (Quarto Poder??) – que possui homens honrados e outros nem tanto -, queira resolver as questões do “modo” do Parquet atropelando muitas vezes à lei para conseguir o resultado que quer produzir não o que deve ser produzido.
Mas como ele próprio afirma, a Constituição tem que ser respeitada. Pode ter mudado o Regime Político, a Ditadura ter encerrado seu ciclo, que não justifica mais o silêncio, etc., etc., etc.
A verdade é que o direito de permanecer calado é direito fundamental do cidadão protegido por cláusula de intangibilidade (pétrea), que não pode ser suprimido nem recortado pelo legislador constituinte derivado (CRFB/88, art. 60, § 4º, inciso IV). Talvez um novo Pode Constituinte decorrente de uma verdadeira Revolução Popular possa alterá-la, talvez.
Enquanto isso, como disse Márcio Thomaz Bastos: “… ele pode permanecer calado, se ele quiser, pode nem falar nada em Juízo…”
A Ditadura Militar acabou,mas a Constituição está viva e deve ser respeitada, principalmente os direitos fundamentais individuais dos cidadãos, como o de parmecer em silêncio e de não produzir provas contra si.
Saudações
Edynei Silva
Cidadão Altamirense e Santareno

   Eduardo Niederauer disse: 28 de maio de 2012 às 17:58

Cachoeira não fez nem mais nem menos do que o já esperado, calou-se. O mesmo pode ser dito dos senadores, os quais, ávidos por aparecer nos telejornais do horário nobre, esbravejaram laconicamente contra o texto constitucional que juraram defender.

Tudo um circo, só faltou a piada, a qual foi substituída pela tragédia. Como mudar isso? Só com uma nova Constituição! E olhe lá, já que tem alguns que pregam que nem uma nova ordem constitucional teria o condão de revogar um direito fundamental reconhecido pela norma a ser substituída.

De fato, o texto do professor José Ronaldo espelha não só a garantia constitucional do silêncio, mas principalmente o despreparo dos integrantes da CPMI em bem exercer seu poder investigativo, o qual não passa, no panorama atual, de uma desculpa esfarrapada para aproveitar a opinião pública atiçada pela mídia e buscar votos nas eleições que virão.

Congratulações ao professor José Ronaldo.

   jb disse: 28 de maio de 2012 às 17:52

Putz, fico perplexo com o nível de conhecimento dos comentaristas a respeito do teor deste post. Minhas competências estão longe daqui. Só me digam, caros/as comentaristas, como esclarecer essas coisas para aqueles/as que são iletradas,ou, no popular: analfabetos/as? Me digam como, pois é aí que entro como profissional da Educação, tentando fazer um trabalho de base junto a essa população maior, marginalizada, excluída das benesses do sistema? E não me venham dizer que ando enclausurado. Há muito mais a ser comentado e esclarecido.

 TriploX disse: 27 de maio de 2012 às 21:59

O nobre Advogado, idealizador dessa matéria, possui o estratégico e salutar hábito de se por contra a opinião dominante. Isso seria um erro? Seria ele um visionário que vê aquilo que ninguém vê? Ou uma estratégia para direcionar os holofotes para si? A constituição e as leis vigentes, por definição são “legais”, mas elas seriam justas? Seria justo criticar asperamente o senado federal, como você o fez nesse post e enaltecer tanto o advogado desse individuo de codinome “cachoeira”? Inclusive, Jose Ronaldo, sabemos que o advogado desse cidadão foi ministro da Justiça, e portanto, ele deveria saber que mais importante que a legalidade é o senso de justiça. Estou ansioso à espera da orientação que o Sr. Marcio Thomas Bastos dará ao seu cliente. Será que ele será capaz de pedir a absolvição do mesmo, aproveitando-se habilmente das “infinitas” interpretações que o português corrente possibilita às nossas leis?

  jronaldodcampos disse: 28 de maio de 2012 às 11:20

Relatei o que observei, apenas…

Quanto ao comportamento de Cachoeira, que não favorece a busca da verdade real, está acorde com a tolerância constitucional, consoante decidiu o STF no caso específico, de maneira que não creio razoável a pecha de visionário, nem tampouco de puxar holofotes para me iluminar, pois n preciso disso!

De qualquer forma, agradeço a intervenção, por fortalecer o debate no campo das ideias.

  Alberta Riker disse: 28 de maio de 2012 às 15:05

Querido Mestre Profº. Dr. José Ronaldo

É sempre estimulante aprender c/ o Sr. , principalmente com sua firmeza de caráter e profunda humildade. Brilhante!!!!

Fique c/ Deus.

Alberta Riker

Advogada

Eterna Aluna

Amiga de Sempre 

Jeso Carneiro disse: 27 de maio de 2012 às 16:33

Uma reflexão sobre o silêncio de Cachoeira sob um ângulo que ainda não tinha lido. Parabéns, Ismaelino!

jronaldcampos disse: 27 de maio de 2012 às 17:38

Amigo Ismaelino,

O julgador, como cediço, ao interpretar a norma leva em conta, escalonadamente, diversos critérios de interpretação, inclusive o histórico, sobre o qual se refere com maestria.

O STF a respeito do tema vem reiteradamente mantendo a literalidade do texto constitucional, de maneira que só mediante mudança legislativa, por obra dos congressistas, que tanto reclamaram do silêncio do Cachoeira, poderemos mudar esta realidade. O dia q. mudar a Constituição os “cachoeiras” da vida não rirão mais dos homens de bem.

Por enquanto, a passagem do “Cachoeira” pelo congresso só abriu profundas goteiras nas duas casas legislativas.

 

Luiz Ismaelino Valente disse: 27 de maio de 2012 às 21:33

Concordo plenamente, professor José Ronaldo. Meus comentários são justamente nesse sentido: a Constituição precisa ser mudada, para que fique bem claro que a garantia deve ser em favor das pessoas de bem e não dessa turma toda, digamos, encachoeirada. Em outras palavras: “De lege ferenda”, como se dizia antanho, ainda lembra? Um grande abraço.

HELVECIO SANTOS disse: 27 de maio de 2012 às 21:51

Caríssimos José Ronaldo e Ismaelino, valentes, não no direito da força mas na força do direito, o que muito me honra em tê-los no rol de diletos amigos, desde os tempos daqueles dias que precisamos de muita valentia para vencê-los e galhardamente chegarmos até aqui. Perdoe-me, Ismaelino, não há governo de direita nem de esquerda. Isso não existe no Brasil. O que existe são interesses corporativos. Lembra? O líder maior da suposta “esquerda” num determinado momento disse que o PT não fez nada mais do que os outros partidos fizeram (Mensalão). Também como pensar em esquerda se esta se apoia em alianças com as forças mais retrógradas do passado e que andaram de mãos dadas com o que v. chama de “ditadura braba”? Assim, a ideologia nada mais é do que o poder. A ninguém é dado produzir prova contra si mesmo. É a máxima! Por quê? Bom, os políticos precisavam se proteger numa eventualidade e, óbvio, o pensamento não era eventualidade política. Isto era só a purpurina. O objetivo deles era outro (talvez de uns pouco não era) e todos acreditamos nessa ilusão! Quem são os homens mais ricos do país? Os políticos estão nesta lista e na maioria não tinham a fortuna quando lá chegaram. São escândalos de desvio, um atrás do outro. Quantos estão presos? Quantos devolveram a fortuna que desviaram? Num país onde gente é feita em linha de produção incentivada pelo governo sem que este ofereça ensino adequado e até o que é oferecido não alcança todos; num país onde quase ninguém lê e da parcela dos que leem grande parte prende-se ao noticiário esportivo e às páginas policiais; num país em que o voto é obrigatório, esse ordenamento constitucional demorará séculos para ser corrigido. Interessa aos nossos “representantes”/criadores. As CPMIs nada mais são do que palco para aqueles que não conseguem abrir uma geladeira e que pensando tratar-se da luz das câmeras logo começam a discursar. A pizza do Vacarezzão (PT) e as declarações de amor eterno entre governador de partido de ideologias opostas (PMDB) é uma boa prova de tudo que digo. Com raríssimas exceções, e sem querer ofender os circos que nos trazem belas lembranças dos tempos de criança, nossa representação é um circo onde cada um cumpre um papel mas todos se protegem pois têm os mesmos objetivos e estes não incluem o destino do País e consequentemente o nosso. Só nos resta continuar como o beija flor no incêndio e conservar ou tentar conservar nossos princípios de forma que possamos fazer a barba todos os dias sem precisar depois, ao invés do creme após barba, usar óleo de peroba. No mais, o que valeu mesmo foi a aula de direito que vocês me deram. Obrigadíssimo! SAUDAÇÕES AZULINAS, TAPAJOARAMENTE,

Luiz Ismaelino Valente disse: 28 de maio de 2012 às 08:04

Meu caro Helvecio, você tem toda razão quando diz que não há esq

Luiz Ismaelino Valente disse: 28 de maio de 2012 às 08:37

Meu caro Helvécio, você tem toda razão. Ainda outro dia eu relia o livrinho de Noberto Bobbio (“Direita e Esquerda”), e vi como é mesmo difícil enquadrar nos conceitos do mestre italiano o caso brasileiro. De qualquer forma, o pessoal “vencido” pela ditadura há algumas décadas, é que hoje está no poder. É hora, portanto, de ver se aquela garantia constitucional está ou não servindo ao que originariamente se propunha, ou se está sendo desvirtuada. E corrigir a sua rota, se for o caso. Ou, se for para manter a regra de não dizer a verdade, que se elimine do processo penal a fase do interrogatório do réu, por inútil e ridícula diante do costume do acusado não responder às perguntas sobre seus atos. No mais, retribuo-lhe as saudações… ALVINEGRAS, é claro! (No peito de cada azulino sempre bate um coração de Pantera…)

Um grande abraço.

HELVECIO SANTOS disse: 28 de maio de 2012 às 15:31

Amigo Ismaelino, dei gargalhadas com a última frase do seu texto das 08:37h. Ótimo! A propósito das cores que nos diferenciam (aliás das nossas aulas do Dom Amando, preto não é cor, certo?), leia a parte final do meu “DEZ ANOS DE VIDA” no Blog de 22/05. Lá conto uma história ou estória do nosso saudoso Lacrau que v. vai gostar, tenho certeza! TAPAJOARAMENTE, abraços

Nazareno Lima disse: 27 de maio de 2012 às 21:06

Seu texto fortalece ainda mais minha esperança, parabéns!

N.L.

 

Nazareno Lima disse: 27 de maio de 2012 às 14:38

Quando se enaltece o comportamento desse criminoso, mesmo obediente ao ordenamento constitucional e se demoniza uma CPMI, ainda que alguns de seus componentes sejam do quilate do deputado Fernando Franchischini, percebe-se que estamos sob uma pesada nuvem cinzenta.

Mas eu não perco a esperança!

Nazareno Lima

Maralice disse: 27 de maio de 2012 às 13:59

Infelizmente, os nossos congressistas, com raras exceções, não estão preparados para o exercício de suas funções, desconhecem elementos básicos do Direito, boa observação do mestre José Ronaldo. O silêncio legal do Cachoeira não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI até o relatório final, que poderá ou não ser remetido ao MP, consoante art. 58 da CF.

 

 Alberta Riker disse: 27 de maio de 2012 às 13:08

PURO VEXAME MESMO !!

Ninguém nasce sabendo mas se a pessoa está numa certa posição, principalmente representando o povo e os Estados Brasileiros( POLÍTICOS), TEM A OBRIGAÇÃO DE SE INFORMAR, ESTUDAR O MÍNIMO DO QUE SE TRATA P/ EVITAR VEXAMES, PALHAÇADAS, ou então é melhor não se envolver (NÃO SE METER!) p/ não SE DESMORALIZAR.

Aliás, essa CMPI , esta COMISSÃO, está mais parecendo uma grande mistura de tudo (é mista mesmo!): uns querendo “pegar, ferrar” o outro ; outros querendo apenas fazer palco, picadeiro e outros querendo só se vingar/dar o troco atualizado….. Um mínimo querendo em vão um resultado justo. Então, a impressão q/ tenho é de q/ essa turma está ‘se lixando’ p/ sistema jurídico, eles não estão nem aí até pq gozam da imunidade parlamentar!Que quanto mais gente do outro lado se ferrar é melhor!

O advogado Thomas Bastos não ía, nem em sonho , deixar o cliente dele se …”expor”, até pq se ele cair , viiixi!! O mais importante: A LEI está c/ ele!!

Ficou ridículo, foi um verdadeiro vexame p/ aqueles políticos desta CMPI q/ espernearam, ‘estrebucharam’, se empolgaram todo e soltaram o verbo, desceram a lenha, o sarrafo no Cachoeira q/ por sua vez tomava cafezinho acompanhado do seu advogado bambambã . OS políticos tiveram q/ se conformar, engolir seus ataques , chiliques e respeitar o NOBRE SILÊNCIO q/ a nossa lei permite, lei está q/ foi feita por eles, os políticos!!!!

O lance da tchutchuca e do tigrão foi ….fogo rs…rs…kkKK…kkKK!!!! Foi verídico! Bem constatado! Fiel observação e reclamação!! Como é que pode?! kkkKKK….kkkkKKK….