“Pas de nullité sans grief”
Decepção à vista - O STF, se assim
continuar, estará malferindo lição básica da Ciência do Direito que
orienta: “sem prejuízo não há nulidade”. Todo Acadêmico de Direito
conhece a máxima jurídica que está sendo olvidada pela corte de justiça.
Vai criar um problema maior em razão de casos pretéritos assemelhados.
Cada caso, um caso!
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