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TJE tem que trabalhar
13 julho 2016 · 00:53
Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅
Supremo
Tribunal Federal decidiu, hoje à tarde, confirmar a decisão do Conselho
Nacional de Justiça, que revogou ato do presidente do Tribunal de
Justiça do Pará de facultar o expediente em todas as sextas-feiras de
julho.
A
manifestação do STF foi provocada pelo judiciário paraense, através de
mandado de segurança proposto pela Procuradoria Geral do Estado, contra a
decisão do CNJ.
A
presidência do STF solicitou informações ao setor de tecnologia da
informação do próprio CNJ a respeito da justificativa apresentada pelo
tribunal, de que a suspensão do trabalho no último dia útil da semana
seria providência necessária para a atualização no sistema de
informática do judiciário paraense.
Com
base no parecer técnico do setor competente do CNJ, o Supremo decidiu,
por medida cautelar, manter a decisão do CNJ que suspendeu as folgas do
judiciário durante o veraneio de julho. Acolheu a argumentação da Ordem
dos Advogados de que a atualização do sistema de computação do TJE pode
ser realizada sem problemas nos finais de semana.
Agora
é fiscalizar o cumprimento da decisão do STF nas três próximas
sextas-feiras para constatar o trabalho regular da justiça no Estado.
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