Fonte: Comarca de Santarém
A comarca de Santarém (Pará) tem hoje 14 varas judiciais, sendo 9 cíveis e 5 criminais, além de um juizado criminal. Atua nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. É a segunda maior e a segunda mais antiga do Estado, perdendo apenas para a Comarca de Belém.
Durante o século XIX, o Brasil sofreu diversas transformações de ordem administrativa que afetaram grandes regiões como a então Província do Grão-Pará. Até 1833, a Província era composta de duas comarcas: a do Pará (com sede em Belém) e a da Ilha Grande de Joanes (com sede na vila do Marajó).
Dentro dessa política administrativa, o Conselho do Governo da Província do Grão-Pará, em sua sessão de 14 de maio de 1833, determinou a criação dos termos judiciários de Porto de Moz, São José de Macapá, São Francisco de Assis de Monte Alegre, Santarém, Vila Franca, Óbidos, Faro, Maués, Barra, Ega e Barcelos.
Nessa mesma sessão, a Província foi dividida em três grandes comarcas: a do Grão-Pará que abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas (suprimindo a do Marajó); a do Alto Amazonas - com quatro vilas (onde hoje fica o Estado do Amazonas); e a do Baixo-Amazonas - com oito vilas (tendo Santarém como sede.
O primeiro juiz de direito da Comarca do Baixo-Amazonas (Santarém) foi nomeado em 31 de maio de 1833, mas por circunstâncias desconhecidas não tomou posse do cargo e, em função disso ficou sem juiz, até que foi nomeado o Dr. JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA, que passou a ser, pelo menos de fato, o primeiro juiz de direito da Comarca.
A criação das novas Comarcas se deu poucos anos antes da região vivenciar a Cabanagem (1835-1840), revolução popular que afetou a vida da população do norte. Recém-chegado a Santarém, o juiz organizou a resistência ao movimento e quando a cidade foi tomada pelos cabanos, transferiu a sede da comarca para a vila de Monte Alegre até 1840 quando a revolução terminou e as forças legalistas retomaram o controle das vilas. O primeiro juiz da Comarca de Santarém ainda ficou à frente desta até 1849, quando foi substituído pelo juiz Dr. José Bernardo de Loyola.
Na foto abaixo, o antigo salão do Tribunal do Júri que funcionou onde hoje se encontra o Centro Cultural João Fona. Vale a pena uma visita ao local, para ver como ainda se conservam os móveis no CCJF.
(Com informações do site do TJPA e da obra “Tupaiulândia” – ICBS, 1999, de Paulo Rodrigues do Santos, págs. 192/232) — em Centro Cultural João Fona
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