Se “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões"(Dostoievski, em Crime e Castigo),
não há como duvidar do estágio avançadíssimo de barbárie e de
degeneração moral e ética da sociedade brasileira, no campo
criminológico. Da classe A à classe E (rico, médio, classe C, “ralé” e
excluídos), a grande maioria das pessoas, diante das decaptações de
presidiários, desgraçadamente frequentes, não se estarrece, não se
abala, ao contrário, jubilam (se alegram) apopleticamente
(incomensurávelmente). Quanto mais presos mortos, se diz, melhor para
essa sociedade (bárbara), que assim imita e se iguala à atrocidade e à
ferocidade dos criminosos perversos.
É muito difícil para o
animal pouco ou nada domesticado (Nietzsche) e moralmente degenerado
aceitar a ideia de que a desumana, cruel e empestada pena de prisão
deveria ser reservada exclusivamente para os crimes cometidos com
violência ou grave ameaça (posição sustentada há anos pela Folha de S.
Paulo, que subscrevemos). Tampouco lhe é facilitada a possibilidade de
enxergar a irracionalidade bestial (de remover os ossos de Descartes e
de Montesquieu!) de punir os crimes não violentos com a mesma e
dispendiosa pena de prisão (que custa R$ 24 mil por ano, por preso, sem
contar o gasto da construção do presídio), corretamente, no entanto,
aplicada aos criminosos violentos e perversos, cujo estado de liberdade
gera concreto perigo para a sociedade.
Cinquenta e cinco por
cento (55%) dos presos recolhidos no sistema penitenciário brasileiro
não praticaram crimes violentos; 30% referem-se a furto, receptação,
porte ilegal de arma de fogo, corrupção, peculato e associação
criminosa; 25% relacionam-se com o tráfico de drogas.
O
problema é que nem as monstruosidades diárias dos presídios peçonhentos e
medievais (mostradas diuturna e dramaticamente pela mídia) nem as
irracionalidades punitivas animalescas e cavalares (um homem de 80 anos
ficou mais de 12 preso irregularmente) melindram o humano degenerado
(moralmente e eticamente), cuja insensibilidade (hermeticamente
petrificada) para a defesa dos direitos humanos de todos (vítimas,
espoliados, explorados, escravizados, assalariados neoesvravizados,
proprietários, capitalistas, processados, presos massacrados etc.) já
ultrapassou em muito o estágio da paralisia, que estanca, mas não
adormece, para alcançar a imobilizadora anestesia (moral), monipolizada
pela banalização do mal (Hannah Arendt), ou seja, já nenhuma injustiça
social nem mesmo as mais estapafúrdias irracionalidades do Estado o
impressionam ou fazem ao menos mover seus olhos. Estátua imoral
marmorizada na forma humana. Barbárie separada abissalmente da
civilização.
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