Quinto Constitucional: mérito e missão institucional

Mais do que notável saber jurídico: a escolha de um desembargador pelo Quinto deve honrar o espírito da advocacia como função essencial à Justiça.

Advogado, juiz e promotor, sem hierarquia, são sacerdotes do mesmo credo e professam no mesmo altar: o foro. Juntos, consolidam o tripé da Justiça, com especial destaque ao causídico, que, fortalecido pelo artigo 133 da Constituição Federal, figura como agente indispensável à administração da justiça.

O artigo 94 da Carta de 1988 reserva um quinto (1/5) da composição dos tribunais estaduais e regionais federais a advogados e membros do Ministério Público com mais de 10 anos de efetivo exercício profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Neste breve comentário, detenho-me na laboriosa Ordem dos Advogados do Brasil, a quem compete iniciar o processo seletivo, elaborando a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça. Este, por sua vez, formará a lista tríplice a ser enviada ao governador do estado, responsável pela nomeação do novo desembargador oriundo do Quinto Constitucional.

Para que não se cometam injustiças, é necessário frisar que a análise do instituto deve ultrapassar a literalidade da norma. O Direito, enquanto ciência da interpretação, exige do julgador uma compreensão escalonada e integral, que envolva os critérios gramatical, lógico-sistemático, histórico e teleológico.

Um instituto com raízes históricas

O Quinto Constitucional foi introduzido pela Constituição Federal de 1934, sob o governo Vargas, com a seguinte redação:

“Art. 104 - (…) § 6º - Na composição dos Tribunais Superiores serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público de notório merecimento e reputação ilibada (…).”

A expressão “notório merecimento”, constante dessa previsão, foi preservada nas Constituições de 1937, 1946 e 1967/69, sendo substituída apenas na Constituição de 1988 pelo termo “notável saber jurídico” — sem, no entanto, afastar o conteúdo ético e institucional que sempre permeou o instituto.

Mais que conhecimento técnico

É preciso que o Conselho Seccional da OAB, o Tribunal de Justiça e o Governador — cientes de que a vaga é destinada à advocacia — considerem, além do conhecimento jurídico, a própria razão histórica e política da criação do Quinto Constitucional. O candidato escolhido deve, preferencialmente, ter relevantes serviços prestados à advocacia e à OAB, entidade de direito público, de natureza sui generis, sob pena de se desvirtuar a lógica representativa da vaga.

Não basta, portanto, currículo técnico. É preciso que a trajetória revele compromisso com a classe, com a Constituição e com a cidadania.

Uma escolha com olhos no jurisdicionado

Espera-se, por fim, que o escolhido — com imprescindível independência e sólida formação humanística — atue com espírito republicano, comprometido com a aproximação entre o povo e a jurisdição, contribuindo para a razoável duração dos processos e para a realização de uma justiça efetiva, leal aos princípios fundamentais da Carta Magna.

Que vença o melhor — pelo mérito, e não por apadrinhamento.

Maduro, mas conectado

Nem retrógrado, nem revolucionário: apenas coerente com o meu tempo

Por José Ronaldo Dias Campos

Com um celular nas mãos, faço quase tudo em termos de comunicação e produção literária.

A partir de uma imagem, de uma ideia ou mesmo de um sentimento, desenvolvo meus textos — corrigindo, acrescentando, depurando — até achar que ficaram bons o suficiente para ganhar o mundo, a começar pela minha revista virtual (joseronaldodiascampos.blogspot.com). A publicação é apenas o último passo de um processo que começa, quase sempre, na palma da mão.

Até meus arrazoados jurídicos são iniciados e revisados no celular, de qualquer lugar — comumente, da minha rede. Estou sempre escrevendo. E o celular, nesse contexto, é mais que ferramenta: é caderno, é máquina de escrever, é extensão da mente. Serve para registrar as ideias no instante em que surgem, para que não se percam. O desenvolvimento vem depois, com a calma que a boa redação exige.

Embora com mais de 60 anos — maduro, portanto —, adaptei-me à revolução 4.0, ajustando-me ao tempo, esse juiz severo que não perdoa os que desdenham da evolução científica. As inovações não me assustam. Devem ser avaliadas, sim, mas sobretudo experimentadas.

Como vivo pensando, as ideias brotam sem pedir licença. E o que faço? Pego o celular, anoto no bloco de notas e, depois, aquilo vira argumento de uma tese que defendo com gosto e realismo. Se deixasse para depois, teria esquecido.

A lente do presente deve ser o observatório permanente de todo profissional que não deseja ser chamado de retrógrado ou ultrapassado. O tempo urge — e a tecnologia não espera por ninguém.

Quero ser atual — nem retrógrado, nem revolucionário. Apenas coerente com o tempo em que vivo.

32 - Rumo ao desembargo 👇🏽

 

Senhoras e Senhores Advogados,

Natural de Santarém, iniciei minha trajetória acadêmica e profissional com sólida formação nos Colégios Dom Amando e Paes de Carvalho, seguida de graduação em Direito, complementada por especializações nas áreas cível e penal, além de mestrado pela UFPA.

Há mais de quatro décadas exerço a advocacia de forma ininterrupta, atuando em todas as instâncias jurisdicionais. Conciliei a militância profissional com o magistério superior e o engajamento institucional na OAB, onde ocupei os cargos de presidente da Subseção de Santarém, conselheiro seccional (por três mandatos) e conselheiro federal (sete mandatos ao todo, além das suplências). Meu nome integra a galeria da Seccional Paraense — símbolo de muitos anos de dedicação à causa da advocacia — como registra o painel de vidro logo na entrada da nossa sede.

Participei da Comissão de Processo Civil do Conselho Federal e fui agraciado com a Medalha do Mérito Advocaticio, grau Ouro, pela OAB/PA, além de ter recebido menção de reconhecimento assinada pelo ex-presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, gravada em plaqueta para a posteridade.

Atuei como docente na UFPA (posteriormente UFOPA), UNAMA e ULBRA, ministrando disciplinas como Processo Civil, Processo Penal, Estatuto da OAB e Deontologia Profissional. Fui diretor jurídico da ACES — Associação Comercial e Empresarial de Santarém — e consultor jurídico do Estado do Pará. Integro, na condição de membro correspondente, a Academia Paraense de Letras Jurídicas e a Academia Paraense de Letras.

No penúltimo concurso para o cargo de desembargador, estive entre os mais votados pela advocacia paraense. No último, em 2023, obtive a primeira colocação na lista sêxtupla, após arguição.

Reafirmo minha convicção na necessária paridade entre os agentes do Direito — Magistratura , Ministério Público e Advocacia —, todos unidos na missão de promover a verdadeira Justiça. É chegada a hora de o interior ter voz e presença efetiva no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio de um nome que defenda, com firmeza e honradez, o Direito, a Advocacia e a OAB.

Não por acaso, tenho o privilégio de  ver no Conselho Seccional da OAB, vários ex-alunos — profissionais que muito me orgulham e representam o melhor da nossa advocacia.

Humildemente, em breve síntese, me apresento.

Me. José Ronaldo Dias Campos

Reflexões de quem acredita na força da ideia

Vivo pensando — e é daí que nascem, como na Aquarela de Toquinho, as ideias. Basta uma frase, um questionamento, um pensamento para que o texto flua no celular. Digito, corrijo, releio, até considerá-lo pronto. Mas, na verdade, meus artigos nunca estão terminantemente concluídos: a cada releitura, se necessário, reedito. São criações sempre em gestação.

Há mais de dez anos, com habitualidade, atualizo minha revista virtual (joseronadodiascampos.blogspot.com) e compartilho pensamentos no Facebook, no WhatsApp, em jornais e em outros meios de comunicação.

Escrevo para apontar problemas que percebo ao meu redor, buscando despertar a atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade de suas soluções — além de socializar informação e conhecimento.

Como agente do Direito e professor, incursiono na busca pela justiça — esse ideal que jamais se alcança por completo, mas que, por isso mesmo, precisa ser permanentemente perseguido.

Quando teço críticas, procuro focar no interesse público e no bem-estar coletivo, evitando personalizar, para não ferir sensibilidades.

Mantenho distância da polarização que intriga, magoa e ofende — porque acredito que ela mais separa do que une. As redes sociais não me deixam mentir.

Embora não frequente igreja com assiduidade, converso diariamente com Deus, com meus pais e irmãos que já partiram — de maneira que nunca estou só. E me sinto bem, protegido.

A justiça que almejo — fiel ao devido processo legal e aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito — é, e continuará sendo, a minha eterna causa.

O simples fato de ser solidário, @migo leitor, já é um bom começo para a felicidade.

Pratique o bem. Seja bom. É o conselho que lhe dou.

Enfim: escrever é pensar com o coração, objetivando contribuir para um mundo mais justo e humano. Meu propósito!

Por onde anda a justiça?

Dizem que a Justiça reside no fórum, com seus meirinhos, paredes frias, corredores extensos, carpete que abafa o som dos passos e distancia o juiz do povo — sempre bem protegida. Mas, com o devido respeito à toga, não é bem assim. A verdadeira casa da Justiça é o cotidiano que nos circunda; está em todo lugar, independentemente de meridianos e paralelos. Robinson Crusoé, depois do índio Sexta-Feira, que o diga!

Ela mora na rua — no banco da praça, onde a parte se aconselha com o vizinho mais velho; no balcão da feira, onde se resolve o fiado não documentado em contrato; na beira do rio, onde dois ribeirinhos decidem a divergência sobre a canoa avariada, e assim por diante. É o “direito achado na rua”: esse que não vem da toga, mas da autocomposição, da razão e do coração — da compreensão popular que conserta, que remenda sem exasperar os ânimos, pacificando amistosamente o impasse.

O fórum pode ser o templo da lei. Mas a Justiça, essa perseguida, prefere andar descalça, ouvir a vida, sujar os pés de poeira. Ela aparece, por exemplo, quando o advogado se recusa a judicializar o que pode ser resolvido com uma boa conversa; quando o promotor se permite ouvir mais do que acusar; quando o juiz desce — simbólica ou literalmente — do estrado, sem perder a autoridade, para dialogar com os contendores, inspecionar a coisa objeto do litígio, e por aí afora.

Justiça que só se reconhece no carimbo, nas entranhas dos autos, na estatística criada para cumprir metas do CNJ, é justiça pensa, capenga. E, como dizia aquele professor de conversa franca: o Direito só faz sentido se servir ao povo — verdadeiro destinatário da norma —, com suas necessidades e contradições.

A casa da Justiça é feita de gente. E gente mora na rua, nos bairros, nas comunidades. Talvez seja hora de diversificar o endereço da Justiça. Não para improvisá-la, mas para devolvê-la, como um caudaloso rio, ao seu curso natural.

Justiça — esse misto de realidade e utopia — é processo social. E o verdadeiro juiz, para melhor compreender o drama humano, deve descer do púlpito e escutar o murmúrio da rua antes de pronunciar a sentença.

Sentença justa não nasce apenas dos autos, artificialmente, sobretudo se o julgador se preocupa mais em cumprir metas, como se o processo fosse simples número estatístico de promoção ou reprovação funcional. Justiça que ignora o ser humano não passa de inutilidade burocrática. Pura água de barrela.

Vidas ao relento

Transitando diariamente pela avenida Presidente Vargas, no cruzamento com a rua Silva Jardim, deparo-me, com perplexidade, com uma cena triste e persistente: três pessoas em situação de rua sentadas no canteiro central. Estão ali todos os dias, há meses, sob o sol escaldante e a chuva impiedosa. Suas únicas posses são as roupas do corpo.

Quando chove, correm para as biqueiras das casas. À noite, estendem-se nas calçadas, expostos às intempéries, à indiferença, à crueldade cotidiana de uma cidade que aprendeu a desviar o olhar dos dramas sociais.

É triste, @migo leitor, a vida desse trio. Tudo indica que sejam da mesma família — uma senhora e dois senhores de meia-idade, vivendo sem o mínimo existencial, sem assistência, sem dignidade, completamente invisíveis aos olhos do poder público.

A senhorinha, mais debilitada do grupo, inspira cuidados urgentes. E, se nada for feito, temo que seu destino se consuma ali mesmo, diante da nossa passividade coletiva.

O poder público precisa despertar. É inadmissível que seres humanos sejam tratados como descartáveis, jogados nas calçadas da vida, em condições piores do que aquelas reservadas aos animais.

Que Deus os proteja. Mas que também nos incomode. Porque o que está em jogo ali não é só a vida deles — é a nossa humanidade.

O ninho dourado do cauré

Dizem os antigos que o cauré não sua, não corre, não força. Ele plana. Abre as asas e confia no vento. Seu ninho não é construído — é presenteado.

Fios de palha fina, teias de aranha, fiapos de sol. Tudo chega até ele, como se a própria floresta sussurrasse: - descansa, pequeno. Eu cuido de tudo.

E o que nasce disso? Um ninho delicado, trançado com o invisível. Brilha à luz como se fosse feito de fios de ouro. Não é riqueza de mercado — é riqueza de espírito.

Por isso, quando alguém encontra um ninho de cauré, o faz em silêncio, com reverência. Mas não leva — porque a lei protege o que é da natureza. A captura, a remoção, o comércio: tudo isso é proibido, e com razão. Não se toca em símbolo sagrado.

Hoje, mais que amuleto, o ninho do cauré é lembrança viva de que sorte boa é aquela que respeita o voo do outro.

Afinal, quem avista um ninho de cauré, mesmo de longe, já recebeu o recado:

às vezes, pela força da natureza, a vida se ajeita sozinha, lançando luz no caminho.

Antes da sentença, a sabedoria

O advogado é o primeiro juiz da causa. Cabe a ele ouvir, compreender e orientar — com técnica, empatia e estratégia o seu constituinte.

Em tempos de Justiça Multiportas, litigar por litigar é erro de avaliação. A boa advocacia busca soluções antes de sentenças. E entende que, muitas vezes, a paz se alcança fora dos autos.

Orientar bem é proteger o cliente dos riscos, inclusive emocionais. Porque vitória, no Direito, nem sempre está na sentença — mas na escolha certa do caminho pacificador.

Fique atento!

A Inteligência Artificial (IA) já se firmou como uma das maiores inovações dos últimos anos. No entanto, por mais avançada que seja, não é infalível. Antes de aceitar qualquer informação como verdadeira, verifique os dados, pesquise e analise com senso crítico. A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas a responsabilidade pelo uso consciente e adequado ainda é sua. Melhor conferir antes de adotar!

O Abandono da Orla de Santarém

Eu, que amo incondicionalmente a minha terra natal, estou considerando trocar a bela orla por outro percurso para as minhas caminhadas. Agora, imagine os turistas, caro leitor, que pretendam conhecer o nosso cartão-postal: sujeira por toda parte, ladrilhos soltos, quiosques mal administrados, equipamentos quebrados, água empoçada, odor insuportável, etc. 

Se alguém duvidar, basta fazer um passeio da Cargill ao Mascotinho. Eu não sigo rumo ao Museu João Fona, em razão daquele trecho está interditado, prestes a ruir. Como sempre digo: será que as nossas autoridades moram em Marte?

INSS - Falta de Sensibilidade

A crescente judicialização das demandas previdenciárias expõe, de forma cada vez mais clara, a precariedade dos serviços prestados pelo Segurador Oficial — o INSS. Quem mais sofre com esse cenário é o trabalhador, que, ao buscar o amparo a que tem direito, se depara com um sistema ineficiente e desumano.

O segurado, elo mais frágil dessa relação, não raro se vê compelido a recorrer ao Poder Judiciário para obter aquilo que lhe é devido por lei — um ônus financeiro e emocional pesado, sobretudo para quem já se encontra em situação de vulnerabilidade.

O prolongamento da tramitação dos processos apenas acentua esse sofrimento. Enquanto o tempo passa, a angústia cresce, e o direito — que deveria ser imediato, por ter natureza alimentar — se torna promessa distante. O impacto é direto no valor dos benefícios, corroídos pela espera e pelo descompasso entre o momento da necessidade e o do efetivo pagamento.

É urgente repensar o atendimento do INSS. Procedimentos mais simples, menos burocráticos, somados à qualificação dos servidores — tanto nos balcões físicos quanto nos canais remotos — poderiam reduzir a judicialização e, mais importante, resgatar a dignidade de quem depende desse serviço público.

O Judiciário jamais deveria ser a primeira opção do cidadão hipossuficiente na luta pelo reconhecimento de um direito tão básico quanto a verba alimentar. Antes disso, a Autarquia Federal tem o dever de garantir uma prestação eficiente e sensível à realidade dos segurados.

Que o INSS — mais que se sensibilizar — assuma sua responsabilidade e enfrente esse grave problema, minimizando o sofrimento de quem só busca o que lhe é de direito.

Nosso Rio, Nosso Espelho

O “puxirum” municipal bem que poderia direcionar esforços para o recolhimento do lixo que circunda a orla da cidade. Ali está ele, @migo leitor, flutuando e manchando o nosso cartão postal!

Pensata

Com o tempo vem o esquecimento 

A riqueza, o orgulho e a fama são coisas que o tempo apaga!

A Erosão do Direito e o Crepúsculo da Justiça,

O Direito, enquanto ciência da interpretação, perdeu a arte. Sua essência, que deveria combinar rigor técnico com sensibilidade na aplicação das normas, foi engolida por um formalismo vazio e por uma polarização ideológica que obscurece a busca pela justiça. Esta, por sua vez, deixou de ser sonho para se tornar ilusão, descrédito.

O que aprendemos e cultivamos ao longo da história jurídica—princípios, dogmas, garantias fundamentais—parece hoje esvaziado de sentido. O Direito, que deveria ser um instrumento de estabilidade e previsibilidade, está atrofiado, confuso. Os princípios fundamentais, concebidos como normas de otimização do sistema jurídico, encontram-se arranhados, desvalorizados, tratados como obstáculos em vez de diretrizes.

Essa degradação é fruto de uma nefasta polarização que não apenas divide opiniões, mas corrói a racionalidade do debate jurídico. O Direito, que sempre exigiu ponderação e argumentação técnica, foi sequestrado por discursos passionais, por conveniências políticas e por interpretações que moldam as normas conforme interesses momentâneos. Agentes do Direito e legisladores, em vez de guardiões da ordem jurídica, muitas vezes se tornam peças de um tabuleiro dominado por ideologias e pressões externas.

O reflexo desse cenário no povo é evidente: a confiança nas instituições desmorona, a crença na imparcialidade da justiça se dilui, e a sensação de insegurança jurídica se espalha. Mergulhamos numa crise de incerteza que nos deixa perplexos, desesperançados, inebriados pelo caos normativo e pelo ativismo desenfreado.

Mais do que uma crise institucional, vivemos uma crise de valores e de identidade do Direito. O medo ronda a democracia, não apenas por ameaças externas, mas pela erosão interna de seus pilares fundamentais. Se o Direito continuar refém dessa degradação, o risco maior não será apenas a instabilidade jurídica, mas a dissolução da própria ideia de justiça como princípio regulador da sociedade.

A natureza reclama

O município bem poderia promover um mutirão para remover o lixo que a enchente do Tapajós empurrou para a margem do rio e concentrou em alguns pontos da orla.

Aproveite a ajuda da natureza que devolveu a poluição para ser recolhida e transportada para o aterro público, seu prefeito.