"Sanções vexatórias"
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou neste
domingo (7/10) que o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa
Catarina “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de
poder por parte das autoridades”.Em seu perfil no Twitter, ele disse que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça deveriam abrir investigações sobre o fato. “Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, declarou o ministro.
Carlos Moura/SCO/STF
Gilmar Mendes escreveu que o sistema de justiça precisa de extremo cuidado para evitar excessos. “Estamos lidando com a vida e a dignidade das pessoas”, afirmou na rede social.
O ministro é favorável à proposta de reforma na Lei 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade. No ano passado, ao participar de debate sobre o assunto no Senado, declarou que “o propósito, obviamente, não é criminalizar a atividade do juiz, do promotor ou do integrante de CPI no âmbito do Congresso Nacional”, e sim garantir direitos fundamentais.
No mesmo evento, o juiz federal Sergio Moro – responsável por processos da operação “lava jato” em Curitiba – disse que “talvez não seja o melhor momento”, pois a reforma “poderia ser interpretada com o efeito prático de tolher investigações”. Gilmar, no entanto, disse que não faz sentido aguardar proposta em andamento desde 2009. “Teríamos que (...) buscar um ano sabático das operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre um tema como este?”
Debate e responsabilidades
As associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) negam que o suicídio do reitor signifique exagero na condução de investigações e processos.
Em nota divulgada neste sábado (7/10), as entidades disseram que “uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública”, pois juízes, delegados e membros do Ministério Público Federal “norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei”.
Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a espetacularização do processo penal.
Papel da imprensa
A ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, afirmou neste domingo (7/10) que “a aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência”.
Um dos problemas na cobertura jornalística, segundo ela, é que as primeiras notícias atribuíam ao reitor a prática de desvios de recursos na universidade, quando na verdade a suspeita era de tentar interferir em apuração da corregedoria da instituição.
“Não se trata aqui de discutir se o reitor estava de fato fazendo ouvidos moucos aos pedidos da polícia ou tentando interferir na investigação. O que interessa é refletir sobre a maneira como a mídia tem lidado com operações policiais que buscam holofotes em investigações ainda em andamento”, afirma Paula.
O jornalista Elio Gaspari também aborda o assunto neste domingo em coluna na Folha e no jornal O Globo. Ele afirma que, quando Cancellier foi solto, a decisão de uma juíza que o proibiu de entrar na UFSC serviu apenas como humilhação.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2017, 12h58
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