(Foto: Divulgação)
O Tribunal Superior do
Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que atuou
durante 12 anos sem carteira assinada em uma mesma casa da cidade de
Niterói, no Rio de Janeiro, fazendo faxina durante três vezes por
semana. O caso abre precedentes para que outros casos sejam avaliados no
mesmo modelo.
O pedido de reconhecimento do vínculo empregatício havia sido considerado improcedente pela Vara do Trabalho de
Niterói, que avaliou o caso como prestação de serviço contínuo. O
processo subiu de instância até o TST, que entendeu que “Não há como
enquadrar como simples diarista uma pessoa que realiza atividades
domésticas durante mais de uma década em uma residência”.
O tribunal ainda ainda determinou o
retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para que sejam
julgados os demais pedidos decorrentes da relação de emprego.
(Fonte: DOL com informações do TST).
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