terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Os comentários são a vida do Blog. Participe

Os comentários são importantes à manutenção deste Blog. Portanto, em 2015, conclamo os leitores a se manifestarem permanentemente, avaliando, criticando, colaborando, solicitando informações, remetendo artigos, a fim de incentivar o seu subscritor a continuar esse trabalho que completou 2 anos e atingiu mais de 200 mil acessos em todo o mundo.

O propósito do Blog encontra-se bem definido na página inaugural, que reproduzo nesta oportunidade para reforçar o seu escopo: "Este blog não passa de simples repositório, um caderno virtual para documentar meus artigos avulsos, socializar conhecimento e transmitir informações sobre a minha terra natal e minha gente, além de interagir com meus concidadãos sobre os mais diversos temas de interesses regional, estadual e nacional, sem qualquer fim lucrativo".

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General assume comando da segurança do Pará


Meio século depois, um general volta a ser secretário de segurança pública do Estado do Pará. O governador Simão Jatene anunciou agora de manhã que o...
oestadonet.com.br|Por Lúcio Flávio Pinto

Governo reajusta salário mínimo para R$ 788 a partir de 2015

Aumento de 8,8%

A presidente Dilma Rousseff (foto) sancionou o aumento do salário mínimo. O valor básico para 2015 passa a ser de R$ 788, o que significa um aumento de 8,8% em relação ao valor pago em 2014 (R$ 724). A medida foi tomada um dia depois de o governo apresentar uma proposta que pode dificultar o acesso de empregados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e benefícios previdenciários.

De acordo com o Decreto Lei 8.381 publicado nesta terça-feira (30/12), a nova remuneração mínima para os trabalhadores passa a vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2015, próxima quinta-feira. O texto estabelece, também, que o valor mínimo para o dia de trabalho fica em R$ 26,27 e a hora, R$ 3,58. Segundo o texto, o valor segue a "política de valorização em longo prazo" do salário.

Segundo a tabela de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ser de R$ 2.748,22 em janeiro deste ano. Ou seja, quase quatro vezes mais do que o montante pago. O valor apresentado pelo Dieese é calculado a partir do custo da cesta básica na cidade de São Paulo, considerando a determinação constitucional de o salário mínimo ser suficiente para suprir os gastos com moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Clique aqui para ler Decreto Lei 8.381.

Justiça Federal declara inexistente terra indígena em Santarém (PA)

Reconhecimento induzido

Por entender que os documentos apresentados à Justiça Federal pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal não preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, o juiz federal Airton Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém declarou inexistente a Terra Indígema Maró, abrangida parcialmente pela Gleba Nova Olinda, em Santarém (PA).

Com isso, o juiz negou qualquer validade jurídica a relatório produzido pela Funai, que identificou e delimitou a área de 42 mil hectares, sob o fundamento de que ali viveriam índios da etnia Borari-Arapium. De acordo com o juiz, o relatório antropológico apresentado pela Funai mostra que as comunidades da Gleba Nova Olinda são formadas por populações tradicionais ribeirinhas, e não por índios.

Ao fundamentar a sentença, proferida nos autos de duas ações, uma do Ministério Público Federal, outra de sete associações que representam os interesses de populações tradicionais que ocupam a região da Gleba Nova Olinda, o juiz aponta contradições e omissões nos laudos da Funai.

Airton Portela sustenta que antropólogos e organizações não-governamentais induziram parte das populações tradicionais da área a pedir o reconhecimento formal de que pertenceriam a grupos indígenas. “O processo de identificação, delimitação e reconhecimento dos supostos indígenas da região dos rios Arapiúns e Maró surgiu por ação ideológico-antropológica exterior, engenho e indústria voltada para a inserção de cultura indígena postiça e induzimento de convicções de autorreconhecimento”, afirma o juiz federal.

Ao declarar a terra indígena inexistente, o juiz também ordenou que a União e a Funai se abstenham de praticar quaisquer atos que declarem os limites da terra indígena e adotar todos os procedimentos no sentido de demarcá-la. A sentença determina ainda que não sejam criados embaraços à regularização de frações de terras da Gleba Nova Olinda garantindo-se às famílias de até quatro pessoas a regularização fundiária que, no mínimo, atenda ao conceito de pequena propriedade.

De acordo com a sentença, a Funai e a União não poderão criar obstáculos à livre circulação nas áreas que couberem a cada família. O Estado do Pará deverá adotar medidas que assegurem a liberdade de ir e vir em toda a região da Gleba Nova Olinda.

Falta de Requisitos
Portela ressalta que os requisitos da tradicionalidade, permanência e originariedade, previstos na Constituição Federal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, não foram demonstrados de forma sólida na ação proposta pelo MPF. “No presente debate verifico a ausência, não de apenas um, mas dos três elementos referidos e assim ergue-se obstáculo constitucional insuperável que inviabiliza o reconhecimento de terra tradicionalmente ocupada por indígenas”, diz o juiz.

De acordo com a sentença, os elementos apresentados à Justiça Federal por técnicos contratados pela Funai, em lugar de comprovar a existência de índios, “antes revelam tratar-se de populações tradicionais ribeirinhas.

Airton Portela ressalta o elemento tradicionalidade — por exemplo, o batismo de casa, puxar a barriga (largamente usado pelas parteiras amzônicas), consumo de chibé, tarubá ou mesmo o ritual da lua — para demonstrar que não é indígena, mas decorrente das missões jesuíticas, uma vez que, no Velho testamento, há quase 50 menções a rituais de lua nova. O próprio idioma nhengatu, lembra a sentença, já foi falado até em São Paulo.

O juiz federal chama de “mais ativistas que propriamente cientistas” os antropólogos que desenvolveram a chamada “etnogênese”, uma construção teórica que passou a explicar e incentivar o ressurgimento de grupos étnicos considerados extintos, totalmente miscigenados ou definitivamente aculturados.

“Tal movimento de “ressurgimento” tem a miscigenação no Brasil e na América Latina como mal a ser combatido (classificando-a como mito) e disso tem se servido muitos ativistas ambientais, que vislumbram na figura do indígena ‘ressurgido’ uma função ambiental protetiva mais eficaz que aquela desempenhada pelas chamadas populações tradicionais, e assim, não por outra razão, passaram a incentivar o repúdio à designações que julgam ‘pouco resistentes’ tais como ‘caboclos’, ribeirinhos, ‘mestiços’, entre outras que rotulam como ‘autoritárias’ e ‘instrumentos de dominação oficial’”, complementa a sentença.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Pará.
Clique aqui para ler a sentença.
Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2014, 15h13

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Anunciado o novo Procurador-Geral do Estado do Pará

Antonio Saboia de Melo Neto foi anunciado como novo Procurador-Geral do Estado do Pará. Saboia de Melo Neto é Procurador há 15 anos e há 12 chefia a Procuradoria Setorial de Brasília.

O Procurador-Geral Adjunto será Ary Lima Cavalcanti, na carreira há 14 anos. Ary Cavalcanti chefiou a Procuradoria Ambiental e Mineraria nos últimos quatro anos.
Antonio Saboia de Melo Neto foi anunciado como novo Procurador-Geral do Estado do Pará. Saboia de Melo Neto é Procurador há 15 anos e há 12 chefia a Procuradoria Setorial de Brasília.

O Procurador-Geral Adjunto será Ary Lima Cavalcanti, na carreira há 14 anos. Ary Cavalcanti chefiou a Procuradoria Ambiental e Mineraria nos últimos quatro anos.

Governo muda acesso a seguro-desemprego e outros benefícios

Mudança de regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte devem levar à economia de R$ 18 bilhões em 2015, segundo estimativa do Ministério da Fazenda


O governo federal anunciou nesta segunda-feira a edição duas medidas provisórias com regras mais rígidas para acesso a benefícios previdenciários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio doença. As medidas, que serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 2015.

As novas regras passam a valer amanhã e não atingem os atuais beneficiários. As medidas provisórias poderão, no entanto, ser alteradas pelo Congresso.

Entre as novas regras, está a adoção de uma carência para o acesso ao seguro-desemprego por novos trabalhadores. Pela proposta do governo, quem entrar no mercado de trabalho precisará ficar no emprego mais que os atuais seis meses para receber o auxílio em caso de demissão. No primeiro emprego, só poderá solicitar o benefício após 18 meses. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses e só vai para 6 meses a partir da terceira solicitação.

As regras da pensão por morte também foram modificadas pelo governo. Além da adoção de dois anos de carência para o recebimento do benefício, a pensão será limitada para cônjuges jovens. O benefício vitalício só será concedido a partir de 44 anos, o que representa 86,7% das pensões concedidas. Em caso de 21 anos ou menos, a duração da pensão será de três anos.

O governo também criou a exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos para obter o benefício, exceto para casos em que a morte tenha ocorrido em função de acidente de trabalho depois do casamento (mas antes de dois anos) ou para o caso de cônjuge inválido.

O recebimento de abono salarial passa a ter carência de seis meses. Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao benefício caso trabalhe mais de 30 dias. O seguro-defeso para pescadores (auxílio na época em que a pesca é proibida) também terá carência de três anos a partir do registro do profissional e terá fiscalização ampliada para evitar fraudes.

No auxílio doença, o prazo de afastamento do trabalho pago pelo empregador passa de 15 para 30 dias, de acordo com as novas regras divulgadas.

As mudanças foram anunciadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que negou retrocesso nos direitos trabalhistas. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff disse que não alteraria as conquistas dos trabalhadores "nem que a vaca tussa". 

"Os direitos estão preservados, mas algumas regras de acesso a esses programas sofrerão alterações. Esses ajustes vão corrigir algumas distorções que já identificamos. Corrigir também alguns excessos, estamos buscando um alinhamento com os padrões internacionais", disse o ministro.
Fonte: Terra

Alter do Chão aguardando o Ano Novo (2014/2015)



domingo, 28 de dezembro de 2014

Pensata: "O processo pulsa, sangra, chora"

Judicirio Lento e Relao Advogado x Cliente
  1. O processo, que reside nos autos, contempla um drama social, um drama humano: tem vida, sentimento, sangra, chora e morre, não se resumindo num complexo de atos encadeados de forma progressiva infinda (o procedimento), num simples número nas hostes cartoriais (estantes bolorentas do foro), em mera estatística promocional para juiz, fonte de receita estatal ou renda para advogado. 
  2.  Os Agentes do Direito (advogados, juízes, promotores e auxiliares da justiça) precisam ter a necessária formação humanística para perceber que  o processo pulsa, clama por justiça. Mais que isso, como já dizia Mauro Cappelletti, compreender que o destinatário ou beneficiário do serviço é o jurisdicionado, um seu par, e para ele voltar os olhos, sua atenção, dar a importância devida, objetivando sempre a justa e tempestiva composição da lide, razão de ser do processo. Por José Ronaldo Dias Campos.  

"Índio é invenção total, folclore puro": Daniel Munduruku

Muito interessante. Daniel Munduruku é paraense da Aldeia Maracanã. Já foi professor e é doutor em Educação pela USP.

Daniel Mundukuru: "Índio é invenção total, folclore puro". Volta e meia, o paraense Daniel Monteiro Costa, 50, ouve cochichos de desconhecidos apos...
www.geledes.org.br

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Toneladas de lama estão matando o mais belo rio da Amazônia

Nos últimos 10 dias aumentou bastante a vazão de toneladas de lama dos garimpos para dentro do Tapajós. Ameaça aumenta sobre as praias, saúde pública, sobre os cardumes e toda a economia do Oeste do Pará. Leia relato do jornalista Jota Parente, de Itaituba.
  • Você e Alberto Betinho Cunha curtiram isso.
  • José Ronaldo Dias Campos Dutra, pedes para o JParente mandar todo o material que possui, com seus artigos, para reforçar a representação a ser formulada ao MP. O material q tens mais o dele sustentarão a tese da necessidade de intervenção urgente e enérgica do Estado.
    5 mins · Curtir · 1
  • José Ronaldo Dias Campos Temos que compilar todos os artigos divulgados para anexarmos à representação, com fotos e provas.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Santarém meu lindo berço...

Candidaturas deferidas ao Desembargo do TJE/PA

Diário Oficial 20112014caderno6pág7publicação

Trocando a beca pela toga, simplesmente

Sou candidato a uma vaga no TJE/PA., pelo Quinto Constitucional, representando todos os advogados deste Estado, destacadamente os do interior, que sofrem com a distância que nos separa da capital.
Advogado há mais de 30 anos ininterruptos nas áreas civil, penal e trabalhista; professor da UFPA/Ufopa e Fit (ex-professor da Ulbra), com Mestrado em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela UFPA, além de especialização em Direito Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal; conquistou pelo voto de seus pares 7 mandatos na OAB, sendo 3 na Subseção de Santarém, inclusive presidente, 3 no Conselho Seccional (Conselheiro Estadual em Belém), e 1 de Conselheiro Federal (Brasília); possui artigos publicados em revistas jurídicas de circulação nacional.

A advocacia e a magistratura caminham entrelaçadas, e o meu propósito e levar a experiência de mais de 30 anos de militância na advocacia e mais de 20 anos de magistério superior para a magistratura paraense. 
 
A eleição ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2015 e a sabatina no dia seguinte, 30 /01/2015

2015 promete forte oposição ao governo Dilma Rousseff

A oposição promete atua­ção implacável contra o governo Dilma e poderá encontrar em grande parte da sociedade ressonância para manter-se atuante.
Após voltar com ânimo novo das eleições, a oposição quer se organizar para fazer um combate sem trégua a Dilma Rousseff
epoca.globo.com

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Juiz rejeita embargos e mantém a “inexistência” de terra indígena


Colei do Facebook
A polêmica sentença de 106 páginas do juiz federal Airton Portela, sobre “a inexistência” da TI (Terra Indígena) Maró, em Santarém, não apresenta...
jesocarneiro.com.br
  • José Ronaldo Dias Campos comenta: Embargos de Declaração não objetivam reformar decisão, mas apenas  e tão somente aclará-la, nos casos de obscuridade ou contradição, e integrá-la, quando omissa. No presente caso, só eventual apelação poderá reformar a sentença guerreada, se injusta, ou anulá-la, se ilegal, amigos! Há tempo, ainda, para o recurso adequado, porquanto os embargos interromperam o prazo para a sua interposição, que voltou a fluir por inteiro, 15x2 dias. A discussão agora é em Brasília, perante o TRF-1. A Subseção de Santarém, da Justiça Federal, não poderá fazer mais nada. O duplo grau é principio fundamental do processo, portanto, exercitem pela via própria da apelação, fundamentando seu inconformismo no direito objetivo, e persigam o provimento jurisdicional a bom termo da jurisdição, que terá que ser acatado, quando sob o manto da definitividade, pelas partes e interessados, independentemente do resultado.

O povo na rua versus corrupção implica em reforma política substancial

 
Nota do Blog: Para que ocorra reforma política substancial no país, só com a participação ordeira e consciente do povo brasileiro. O resto é água de barrela! 

Horário bancário na véspera de Natal, dia 24/12

Os bancos funcionam em horário especial nesta quarta-feira (24), véspera do Natal. Nas agências localizadas nos estados com o mesmo horário de Brasília, o atendimento ao público será realizado das 9h às 11h. Nos Estados com diferença de uma ou duas horas em relação à Brasília, o horário local de atendimento será das 8h às 10h (9h às 11h na hora Brasília).

Guarda compartilhada agora é a regra

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. A guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isto significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.
Guarda de filhos de pais separados fica dividida mesmo quando não há acordo
ormnews.com.br

domingo, 21 de dezembro de 2014

Só Papai Noel para nos socorrer, caro leitor/eleitor

O preço da energia aumentou exponencialmente e o serviço prestado pela Celpa, que está em recuperação judicial há algum tempo, permanece ruim; a Cosanpa continua no século passado, fornecendo água à conta-gotas (o modo); os incontáveis tributos asfixiam os cidadãos; os preços de bens e serviços tendem a  perder o controle; a corrupção, que está institucionalizada, generalizada, chegou ao limite do insuportável, do intolerável; e por aí vai ... 

Se o povo não reagir, só Papai Noel dará jeito!