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13 publicações nesta páginaPrisão civil do alimentante – antinomia – prazo máximo: sessenta dias ou três meses?
INTRODUÇÃO: Causa intriga a incoerência traduzida pelo confronto do §1º, do art. 733 do Código de Processo Civil (Lei nº 5869/73), com o caput do art. 19, da Lei 5.478/68 – Lei de Alimentos – no tocante ao prazo diferenciado estabelecido para a prisão civil nos casos de inadi…
Autos-processo-drama social
O trecho abaixo destacado foi extraído do artigo ''Repensando o processo'', publicado neste blog:
''O
processo, que reside nos autos, relata, registra, contempla um drama social, um drama
humano que precisa ser notado e sentido pelo operador do Direito: t…
Publicidade versus Sigilosidade
Há algum tempo postei comentário destacando ''a importância da publicidade no processo'', tomando como exemplo a aplaudida decisão do Supremo Tribunal Federal que, à unanimidade de seus membros recebeu, embora com ''a faca no pescoço'', como divul…
O poder da mídia
A grande mídia, destacadamente a televisiva,
quando realmente quer é capaz de persuadir e levar às ruas a sociedade
brasileira, como restou provado no caso ''Isabella''.
A trágica morte da criança, em que pese à
hediondez do ato, traduz-se apenas na gota d'águ…
Eduardo Couture: Mandamentos do Advogado
1) ESTUDA -O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.
2) PENSA - O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.
3) TRABALHA - A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.
4) LUTA - Teu deve…
Prova infalível
O soneto “Prova Infalível”, um dos mais famosos do mundo, traduzido para dezenas de línguas diferentes e inúmeros dialetos, superando Machado de Assis e Olavo Bilac, dentre outros imortais, é da lavra do nosso saudoso Pe. Manuel Rebouças Albuquerque, que muito fez pela cultura s…
Fomento ao desenvolvimento
Nós, amazônidas, deveríamos repensar a forma como nossas riquezas vêm sendo exploradas. Literalmente exploradas.
A madeira, sob cobiça mundial, extraído o desperdício que fica como sarrafo e serragem, tratados indevidamente como lixo, é quase toda exportada, inexistindo, afora as…
Criado o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós
Em reunião que contou com alguns pesquisadores de história da região, foi aprovada nesta segunda-feira, 06/02/12, no salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Santarém, a criação do IHGTap - Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, que será vinculado ao IHGB (Instituto Hist…
Justiça: serviço moroso e caro!
A justiça no foro comum vem sendo tratada como um mero serviço monopolizado pelo Estado. Tudo tem preço, em que pese à autonomia administrativa e financeira do Judiciário, como poder.
Ao provocar a tutela jurisdicional estatal, por intermédio da necessária ação, obriga-se o titu…
Águas de março
*Matéria publicada em 05 de abril de 2008
Destacam-se no período invernoso as chuvas de março pela sua exuberância, repetindo-se sincronizadamente ao longo dos anos e na mesma época, de maneira que totalmente previsíveis. Sempre foi assim, até as pedras sabem disso.
Neste ano o fe…
Ela ainda respira forte
Matéria publicada em janeiro de 2009
O ministro Carlos Aires Brito, a quem compete o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário, na condição de presidente do TSE, para posterior remessa ao STF, mesmo tendo votado favoravelmente à tese esposada por Maria,…
Com a palavra o Supremo
*Matéria publicada em 06.03.2009
Cidadania, a meu ver, passa necessariamente pelo direito de votar e ser votado, sendo o sufrágio uma instituição fundamental ao exercício da democracia em um Estado de Direito.
Partindo da idéia posta, o Constituinte Originário de 1988, ao escrever…
Atropelaram o português...
Na eleição passada, com o radinho à pilha sempre ao lado, acompanhei o desenrolar da votação e apuração e pude constatar a existência de profissionais do naipe, alguns já com calo na língua de tanto atrofiar o vernáculo. Chega a ser hilariante!
O professor Clauriberto Levy, em s…
Galeria de fotos
Carregando as fotos do blog…
