Produção Intelectual do Jurista

Criticar membro fundador da Academia Santarena de Direito por não possuir livro publicado parte de uma compreensão excessivamente restrita do que se pode considerar produção intelectual no campo jurídico. A atividade do jurista não se mede, exclusivamente, pelo número de obras levadas ao prelo.

O Direito constitui espaço permanente de interpretação, argumentação e elaboração intelectual. No exercício de seu mister, o advogado produz petições, pareceres, recursos, memoriais e arrazoados nos quais examina fatos, interpreta normas, articula precedentes, formula teses e busca oferecer soluções juridicamente adequadas aos conflitos que emergem da vida social.

Tal produção não perde densidade intelectual pelo simples fato de estar vinculada a um processo judicial ou a uma situação concreta. Ao contrário, muitas peças forenses resultam de pesquisa aprofundada, rigor técnico, capacidade de sistematização e elaboração argumentativa de elevado nível.

Os próprios arquivos judiciais demonstram a relevância desse acervo. Processos, petições, pareceres e decisões constituem fontes recorrentes de pesquisa para trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses, artigos científicos e estudos voltados à compreensão da evolução do Direito, da jurisprudência e das instituições.

A produção jurídica, portanto, não se limita à obra bibliográfica convencional. Ela se manifesta também na atividade forense qualificada, na docência, na pesquisa, na elaboração de pareceres, na participação institucional e em outras formas de contribuição efetiva para o desenvolvimento teórico e prático do Direito.

A experiência jurídica de Santarém oferece exemplos elucidativos. A defesa exitosa da secular Garapeira Ypiranga, diante da iminência de sua licitação pelo Município, em circunstância que comprometia a preservação de relevante referência da memória tapajônica, ultrapassou os limites do caso concreto e passou a ser utilizada como exemplo em aulas do Curso de Direito em Santarém. A atuação profissional, nesse caso, adquiriu também dimensão histórica, cultural e pedagógica.

A tradição jurídica brasileira fornece exemplos ainda mais expressivos. Petições, memoriais e arrazoados de juristas como Rui Barbosa, Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva foram reconhecidos não apenas por sua eficácia processual, mas também pela densidade jurídica, pela qualidade argumentativa e pelo valor histórico de seus textos.

Isso não diminui, evidentemente, a importância do livro. A publicação de uma obra permite sistematizar ideias, ampliar sua circulação e submetê-las ao debate público e acadêmico. O equívoco está em transformar esse meio específico de expressão intelectual em critério exclusivo de aferição do mérito de um jurista.

A trajetória intelectual no Direito pode revelar-se de múltiplas formas. Ela se constrói na pesquisa, na docência, na advocacia, na produção técnica, na reflexão institucional e na contribuição concreta para a interpretação e aplicação da ordem jurídica.

Por isso, ausência de livro publicado não pode ser tomada, por si só, como ausência de produção intelectual.

Prédios Abandonados: Problemas e Oportunidades

Quem passa pelas proximidades do antigo prédio da Telemar, em Santarém, dificilmente deixa de perceber o estado de abandono do imóvel.

É lamentável ver uma construção de grande porte, localizada em área urbana valorizada e ligada à própria história das telecomunicações em nossa cidade, transformar-se pouco a pouco em espaço degradado.

Não se trata apenas de uma questão estética.

Imóveis abandonados, sem limpeza, vigilância e conservação adequadas, acabam favorecendo toda sorte de problemas: descarte irregular de lixo, insegurança e utilização indevida do espaço.

A primeira providência deveria ser objetiva: identificar quem é atualmente o proprietário do imóvel.

A antiga vinculação à Telepará, posteriormente Telemar, não permite concluir, por si só, quem detém hoje a sua titularidade. Isso pode ser esclarecido mediante consulta à matrícula atualizada no Registro de Imóveis.

Identificado o responsável, caberia exigir as providências necessárias para limpeza, fechamento, conservação e segurança do local. A propriedade privada não confere ao titular o direito de simplesmente abandonar um imóvel, especialmente quando sua degradação produz consequências para a coletividade.

Mas penso que deveríamos ir além.

Aquele prédio representa também uma oportunidade para Santarém.

Em vez de permanecer fechado, deteriorando-se ano após ano, poderia ser objeto de aquisição, cessão, parceria ou outro instrumento jurídico que possibilitasse sua recuperação e destinação a alguma atividade de relevante interesse público.

Pela localização, dimensão e significado histórico, imagino ali um grande Centro da Memória, Cultura e Inovação do Tapajós.

O imóvel poderia abrigar espaços destinados à preservação da história de Santarém e do Oeste do Pará, biblioteca, arquivo, museu, salas de exposições, auditório, atividades acadêmicas e culturais, além de ambientes voltados à ciência, à tecnologia e à inovação.

Uma parte do próprio prédio poderia preservar a memória das telecomunicações na região, resgatando a história da antiga Telepará e de tantos profissionais que ali trabalharam durante décadas, como o lendário Paxá.

Também seria possível disponibilizar espaços para instituições culturais, históricas, literárias e científicas da cidade, criando um verdadeiro centro de produção e preservação do conhecimento regional.

E o problema não parece ser isolado.

Outro exemplo é o prédio localizado na Avenida Marechal Rondon, atrás do Incra, onde durante muitos anos funcionou o Clube de Soldados do 8º BEC. Também sem utilização e em estado de abandono, o imóvel merece ter sua situação jurídica e patrimonial esclarecida e, sendo possível, receber destinação compatível com o interesse coletivo.

Certamente outros prédios e áreas urbanas de Santarém se encontram em situação semelhante, como o Solar do Barão e a cantada e decantada Rocha Negra.

Talvez esteja na hora de o poder público realizar um levantamento desses imóveis, identificar seus proprietários, verificar as condições em que se encontram e avaliar quais deles poderiam ser recuperados ou reaproveitados.

Não precisamos aceitar como normal que grandes imóveis urbanos, alguns deles carregados de história, permaneçam abandonados enquanto a cidade necessita de espaços para cultura, memória, educação, serviços públicos, lazer e convivência.

Santarém precisa aprender a olhar para esses imóveis não apenas como problemas herdados do passado, mas como possibilidades para o futuro.

O abandono não pode ser o destino final de espaços que ainda podem servir à coletividade.

Onde hoje se veem sujeira, deterioração e desperdício, amanhã podem existir centros culturais, espaços de memória, equipamentos públicos, áreas de lazer e ambientes destinados à educação e à inovação.

Mais do que lamentar o abandono, é preciso enxergar a oportunidade.

Patrimônio sem utilização é desperdício. Recuperado e bem destinado, pode voltar a cumprir uma função social e ajudar a construir uma cidade melhor.

Depende de iniciativa, diálogo, planejamento e, sobretudo, vontade de fazer.

Academia Santarena de Direito

FUNDAÇÃO DA ACADEMIA SANTARENA DE DIREITO

Nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, em Assembleia Geral realizada na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém (PA), foi oficialmente fundada a Academia Santarena de Direito (ASD).

Na ocasião, foram aprovados o Estatuto da instituição e a composição de seu quadro acadêmico; efetivados os membros fundadores; chancelados os nomes dos membros honorários e correspondentes; confirmados os Patronos das Cadeiras; e eleitos os integrantes dos órgãos de administração da Academia.

Para presidir a instituição em seu primeiro biênio, foi eleito o advogado e professor José Ronaldo Dias Campos, que passa a exercer a Presidência da Academia Santarena de Direito no período inaugural de sua trajetória institucional.

A fundação representa um marco para a comunidade jurídica e acadêmica de Santarém e do Oeste do Pará, consolidando a criação de uma instituição voltada à valorização do Direito, da Justiça, da cidadania, da cultura jurídica e da memória regional.

A posse da primeira Diretoria e dos membros fundadores ocorrerá no próximo dia 21 de agosto de 2026, em solenidade especialmente preparada para assinalar o início das atividades da Academia Santarena de Direito.

Os Zumbis Urbanos

Eles surgem quando a cidade adormece. Escondem-se nas sombras, refugiam-se em prédios abandonados e, não raro, fazem dos cemitérios o seu dormitório. São os zumbis urbanos.

Basta que uma casa permaneça vazia por alguns dias para que iniciem o saque. Não procuram dinheiro nem objetos de luxo. Levam tudo o que possa ser vendido para alimentar o vício. Da fiação elétrica às luminárias, das torneiras às portas, das janelas aos aparelhos de ar-condicionado, nada escapa aos olhos atentos desses predadores do patrimônio alheio.

Agem sem qualquer receio. A vergonha lhes é desconhecida; o medo da prisão, inexistente. A cadeia, para muitos deles, transformou-se em mero abrigo de passagem. Na rua ou atrás das grades, pouco importa. A dependência química dita as regras, e a busca incessante pela próxima pedra ou pela próxima dose torna-se a única razão de viver.

A confiança na impunidade é tamanha que retornam repetidas vezes ao mesmo imóvel. A cada visita, retiram um pouco mais, até que nada reste além das paredes nuas. O proprietário, quando finalmente retorna, encontra apenas o esqueleto daquilo que um dia foi sua casa.

Esse fenômeno revela mais do que a ação de delinquentes. Expõe a incapacidade do Estado de proteger o patrimônio do cidadão e a tranquilidade com que a criminalidade de pequeno vulto se instala no cotidiano das cidades, produzindo enormes prejuízos materiais e um sentimento permanente de insegurança

A recomendação, por mais dura que pareça, é simples: não deixe imóveis desocupados sem vigilância. Quando isso não for possível, invista em monitoramento permanente ou em empresa especializada. A prevenção quase sempre custa menos do que reconstruir aquilo que os zumbis urbanos são capazes de destruir em poucas horas.

Enquanto isso, eles continuam à espreita, aguardando apenas que mais uma casa fique silenciosa para iniciar um novo saque.

Homenagem aos 113 anos do Colégio Santa Clara

Santa Clara na década de 30

Manuscrito deixado pela minha saudosa mãe, professora e poetisa Maria da Glória Dias Campos, que reproduzo na presente data comemorativa.

“No período de 1934 a 1937, dos 14 aos 17 anos, que passei internada no Colégio Santa Clara, como órfã, todas as segundas-feiras, após a missa de costume, que antecedia o café da manhã, minha obrigação, assim como a das demais colegas, era a lavagem das roupas das 100 (cem) órfãs, dos padres e das freiras daquele educandário.

Naquela época, poucas eram as casas que possuíam água encanada, e o nosso colégio era uma delas.

A água era retirada de duas cisternas lá existentes. Uma delas recolhia a água das chuvas; a outra era movida por cata-vento, isto quando havia vento, dificultando até o nosso banho, que fazíamos duas vezes por semana, sendo um deles aos sábados, no rio, em frente a Santarém.

Bem em frente à primeira prefeitura da cidade, existia, à beira do rio, um banheiro conhecido como ‘banheiro das freiras’. E, aos sábados, lá íamos nós, em grande fila, acompanhadas por duas irmãs, para o banho.

Rezávamos para não chover, nem ventar… Sabem por quê? Pelo simples fato de as cisternas não encherem.

Uma vez secas, tínhamos de ir lavar roupa no Igarapé dos Padres, no Irurá, onde saciávamos a vontade de tomar banho.

Aos domingos à noite, uma das irmãs, após o jantar, lia a relação das órfãs que iriam lavar roupa.

Muitas vezes, mesmo sem estarmos em boas condições de saúde, escondíamos a verdade, já que era a única chance de sairmos e nos distrairmos um pouco.

E, às cinco horas da manhã, após assistirmos à Santa Missa na capela do colégio e tomarmos o café, seguíamos o longo percurso, felizes, a papaguear, rumo ao Irurá.

O carro de boi ia à frente, cheinho de sacas de roupa, um panelão com farofa, frutas e um pequeno rancho para o almoço do dia. Seu Chico, irmão da tia Neca, era quem conduzia a carroça.

O caminho era pela densa mata virgem, onde, aqui e ali, encontrávamos frutas silvestres, como araçá, pitanga, goiaba, achuá, caju e manga, ofertas da mãe natureza.

Ao chegarmos ao Irurá, mudávamos de roupa, merendávamos a farofa e caíamos no igarapé, onde passávamos quase o dia todo de molho, tomando banho e lavando roupa.

A tarefa era assim distribuída: umas lavavam as batinas; outras, as camisas; outras, as calcinhas; outras, as cuecas, meias e lenços. Éramos em número de trinta meninas e três freiras.

O almoço era servido às 12h, em cuias.

Cada uma tinha pressa em acabar com a obrigação para dar umas voltinhas pelas redondezas, à cata de frutas, pois, para sermos francas, sentíamos fome… A curta refeição não nos satisfazia.

Foi numa dessas nossas saídas que, desobedecendo às irmãs, fomos mais longe, atravessando o Igarapé dos Padres rumo ao Campo do Araçá.

Havíamos nos distanciado quando fomos surpreendidas por uma manada de gado bravo, solto.

Dela surgiu um touro preto que investiu contra nós, obrigando-nos a subir em árvores. Só que o danado simpatizou logo com aquela em que eu estava e, embaixo dela, ciscava e chifrava a tenra árvore, que não sei como não tombou. Ele dava urros pavorosos.

Imaginem quem nunca havia subido numa árvore antes!

As colegas das outras árvores, vendo que o touro só se preocupava conosco, desceram de mansinho e foram contar às irmãs, que ficaram preocupadíssimas conosco.

Nós permanecemos na mira da fera até que o animal resolveu acompanhar a manada, que se distanciava.

Deixamos que seguisse um pouco e, ato contínuo, descemos da árvore e fomos nos juntar às outras colegas.

Custou-nos a desobediência três dias de castigo, fazendo as refeições de joelhos.

Acho que foi uma injustiça, já que a fome comandava os nossos passos.

Assim mesmo, valeu a desobediência!”

Paulo Formiga: a simplicidade de um homem bom

Perdi um cunhado aos 62 anos, pouco depois de sua aposentadoria do Sistema Penal do Estado do Pará. Paulo Formiga, como era carinhosamente conhecido, era um cidadão boníssimo, desses que parecem carregar no peito um coração maior do que eles próprios.

Foi excelente jogador de futebol e, assim como seu irmão Zuza, brilhou com a camisa do São Raimundo, o querido clube da família.

Filho dos saudosos Virgílio e Pastorinha, Paulo faleceu justamente no lugar que escolhera como refúgio para descansar, pescar, conversar e divagar com seus amigos ribeirinhos: a Comunidade Pinduri, na Costa do Amazonas.

Como agente prisional, fez da humanidade uma marca de seu trabalho. Tratava os presos com dignidade e respeito e, por isso, conquistou a estima de todos. Muitos o chamavam de “nego velho”, reproduzindo, com afeição, a forma espontânea e bem-humorada com que ele próprio costumava se dirigir às pessoas.

Durante muitos anos, trabalhou na condução de presos às audiências no Fórum. Estava sempre disposto a atender quem o procurasse, quase invariavelmente com aquele sorriso maroto que lhe era peculiar.

Juízes, promotores, advogados e servidores gostavam dele e, não raro, conversavam informalmente sobre os internos que acompanhava. Paulo os conhecia bem e sabia falar de cada um sem preconceito, com a urbanidade e a compreensão próprias de quem recebera sólida formação familiar e religiosa.

A humildade talvez tenha sido sua virtude mais marcante. Não precisava de muito para ser feliz: a família, os amigos, o futebol, uma boa conversa e o sossego à beira do rio.

E foi justamente nesse recanto, escolhido para desfrutar a simplicidade da vida, que encerrou sua caminhada terrena.

Vá em paz, meu cunhado. Que a bondade e a alegria que você espalhou por onde passou continuem a brilhar no horizonte celestial. Um homem de coração tão bom certamente encontrará, na eternidade, a morada que sempre mereceu.