domingo, 26 de janeiro de 2020

Do "castelo santareno" só restou lembrança

O grande poeta e escritor modernista, Mário de Andrade, comparou a nossa bela Santarém com a formosa Veneza italiana, ao contemplar o majestoso “Castelo”, hoje demolido, refletido nas águas do belo Tapajós, em sua viagem fluvial pela Amazônia. 

"Eu sou um escritor difícil
Que a muita gente enquizila,
Porém essa culpa é fácil
De se acabar duma vez:
É só tirar a cortina
Que entra luz nesta escurez."
     * Mário de Andrade

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Ministro do STF suspende juiz das garantias


Liminar da liminar

Juiz das garantias fica suspenso até decisão em Plenário, decide Fux


O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.

Reprodução

"A criação do juiz das garantias não apenas reforma, mas refunda o processo penal brasileiro e altera direta e estruturalmente o funcionamento de qualquer unidade judiciária criminal do país", entende o ministro.
A liminar desta quarta-feira (22/1) revoga outra liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli há uma semana. Na decisão, Toffoli adiou a eficácia do instrumento nos tribunais por até 180 dias e suspendeu dois artigos da Lei 13.964/2019, apelidada de "anticrime". Além disso, em portaria, aumentou prazo do grupo de trabalho que trata do tema no Conselho Nacional de Justiça.
A previsão em lei era que o juiz das garantias começasse a valer a partir de amanhã. Quatro ações chegaram ao STF, ajuizadas por associações de classe e partidos políticos para questionar a medida.
De acordo com Fux, o principal problema com o juiz das garantias é a alteração dos serviços judiciários que, para ele, "enseja completa reorganização da justiça criminal do país".
Ao analisar a questão, o ministro entendeu que o projeto aprovado  funciona como uma reforma do Poder Judiciário. Assim, para ele, as mudanças são vedadas a outros poderes, que não o próprio Poder Judiciário.
O fato de uma lei ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, disse o ministro, "não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício do controle de constitucionalidade".
Além disso, Fux afirma que haverá impacto orçamentário, o que viola o novo regime fiscal da União, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016.
"Concorde-se ou não com a adequação do juiz das garantias ao sistema processual brasileiro, o fato é que a criação de novos direitos e de novas políticas públicas gera custos ao Estado, os quais devem ser discutidos e sopesados pelo Poder Legislativo, considerados outros interesses e prioridades também salvaguardados pela Constituição."
A decisão também suspende a obrigatoriedade de apresentar o preso à  audiências de custódia em até 24 horas. 
Clique aqui para ler a decisão
ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305

* Notícia alterada às 19h07 para acréscimo de informações.

domingo, 19 de janeiro de 2020

Vai ter festa no céu

Acabei de receber a triste notícia que o companheiro “NEM”, saxofonista dos bons, faleceu nesta madrugada. 
Meus pêsames à família.

domingo, 12 de janeiro de 2020

Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe sugestões

Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe cerca de 70 sugestões
A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o recebimento de sugestões e informações a respeito da implementação da Lei 13.964/2019 no Poder Judiciário, termina nesta sexta-feira (10/1). Até o momento, cerca de 70 sugestões foram enviadas ao grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e coordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para a elaboração de estudo relativo à aplicação da nova norma.

A consulta foi aberta a tribunais, associações de juízes, magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). A grande maioria (67 sugestões) foi enviada por magistrados e tribunais.

 

 Sugestões

 

Criação de varas regionalizadas, nas quais os magistrados atuem somente como juiz de garantias; digitalização dos processos físicos; instituição de um departamento para tramitação de inquéritos policiais nas sedes das circunscrições judiciárias; realização de audiências, principalmente de custódia, por videoconferência e prorrogação do prazo de implementação foram algumas das sugestões apresentadas.

Também foram recebidas propostas defendendo a autonomia dos tribunais de Justiça para organizar e regulamentar a implementação do instituto.

Todas as sugestões serão analisadas pelo grupo de trabalho. O prazo para apresentação de proposta de ato normativo é 15 de janeiro.

Corregedoria Nacional de Justiça

É só esperar pra ver


Resultado de imagem para foto da justiça
 
Todo e qualquer gestor público ou agente político que desviar dinheiro do erário deve pagar pelo malfeito.
A justiça, embora com venda nos olhos, não é cega.
O tempo dirá!