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13 publicações nesta páginaAlgo grave acontece em termos de política criminal
"Quanto mais prendemos e construímos presídios, mais o crime organizado se fortalece."
Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim.
"Não existe propina grátis", assegura Moro
Não existe propina grátis, sempre se espera algo em troca, afirma Moro Explicação vem após advogados alegarem que juiz condenou Lula sem apontar as situações específicas nas quais o ex-presidente teria ajudado a empreiteira OAS Fonte: Folha de São Paulo.
Mais um grande jurista que se vai
Depois de Ada Pellegrini Grinover, morre hoje, aos 85 anos, mais um processualista de renomada, José Carlos Barbosa Moreira, desfalcando a academia.
O jurista costumava dizer que não era rígido com os alunos, mas exigente,
e que via eles "como pessoas, não como entidades …
OAB pode intervir em processos contra advogados
Ação suspensa
Como
a Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para intervir em
processos contra profissionais da área, o Tribunal de Contas da União só
poderá julgar a ação que apura supostas irregularidades praticadas no
Serviço Social do Comércio (Sesc) e no Serviço …
Estupro inconstitucional
O novo conceito de estupro, sob escorreita interpretação, a meu ver possui feição inconstitucional, porquanto fere de morte os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (isonomia), responsabilidade que debito ao Congresso Nacional, sempre ritmado pelo medo, pela m…
Execução antecipada da pena exige despacho fundamentado, diz Lewandowski
Ordem específica Embora o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação, isso só pode acontecer por ordem expressa do tribunal em “pronunciamento específico e justificado”. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski…
STJ anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
Publicado por Kleber Madeira Advogado
A
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou
uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de homicídio, foi
mantido algemado durante todo o julgamento. O voto que prevaleceu, do
ministro Sebastião Reis…
Supersalários de juízes é um "desaforo" com a sociedade, diz Barroso
Teto Constitucional 19 de agosto de 2017. No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos "supersalários" recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Su…
Juíza manda advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas
Para magistrada, peça extensa configura "desrespeito ao Poder Judiciário, tão abarrotado de processos". Publicado por Carlos Alexandre
A juíza do Trabalho Elisangela Smolareck, de Brasília/DF, determinou que o advogado de empresa reclamada (Banco do Brasil) reapresentas…
Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório
Importante alteração sobre o processo de usucapião em cartórios !!! Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório - Morar | Sobre Tudo Folha A aquisição de uma propriedade a partir da posse prolongada, ou usucapião, ficou mais simples. Agora, se o titular do imó…
Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado
Lados da moeda
Por Leonardo Léllis
Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opiniã…
Caráter público da magistratura permite que jornalistas critiquem decisões de juiz
Voz do povo
As
críticas feitas pela imprensa são protegidas constitucionalmente,
principalmente quando direcionadas a pessoas públicas. Nessa
classificação entram políticos e servidores públicos, como magistrados.
Esse entendimento, já pacificado pelo Superior Tribunal de Ju…
Honrado com a homenagem prestada pela OAB/PA
Honrado com a lembrança do meu nome pela OAB para figurar como patrono da I Conferência da Advocacia do Oeste do Pará, a ser realizada no dia 30 de agosto do corrente ano, no Auditório da Ufopa. Grato à diretoria pela deferência, na qualidade de ex-presidente da Subseção de …
Galeria de fotos
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